19 fevereiro 2018

 

A "reforma da justiça" segundo Rui Rio

Rui Rio há muito prega e clama por uma "reforma da justiça" que nunca explicou bem o que seria. Agora foi um bocadinho mais explícito. Mostrou as suas preocupações com a falta de celeridade, sem no entanto adiantar quais os motivos em que radica nem as possíveis medidas a tomar para a combater. É mais uma "boca" inconsequente sobre esse tema.
Falou também das violações do segredo de justiça e da condenação de "cidadãos" na comunicação social... Sabemos mais ou menos quem são os "cidadãos" a que ele se quererá referir. São cidadãos que se julgam acima de toda a suspeita, que exigem um estatuto especial, tão especial que se acham com direito a que a comunicação silencie que eles são arguidos em processos penais, acusados de crimes particularmente graves. Numa sociedade aberta, e onde o direito à informação está inscrito na Constituição, será razoável, e até possível, calar essas notícias? Claro que uma coisa é noticiar, outra "condenar" (ou "crucificar", como também por vezes se diz dramaticamente). As "notícias" malévolas são inadmissíveis. Mas abafar já lá vai o tempo...
Por último, Rui Rio enunciou a necessidade de um "melhor escrutínio democrático"... Aqui é que bate o ponto e, embora ele não tenha dito tudo, já disse o suficiente para se perceber que a autonomia do MP e mesmo a independência dos juízes vão ser "escrutinadas"...
A separação de poderes, sendo embora um dos princípios estruturantes do estado de direito, é mandada às urtigas...







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