08 junho 2016
As 35 horas
As 35 horas vão ser
repostas para os funcionários públicos. É um acto de justiça, para além de ser
o cumprimento de uma das promessa eleitorais e estas são para ser cumpridas,
sob pena de uma descredibilização da política.
Com efeito, o horário
de trabalho dos funcionários públicos foi aumentado pela anterior coligação governativa
de 35 para 40 horas semanais. Sobre ter sido um acto imposto unilateralmente,
foi também uma forma de esticar o tempo de trabalho sem a correspondente remuneração
e, portanto, um acto de extorsão.
Alega-se, por vezes, em
abono dessa medida, o desnível existente entre o sector privado e o sector
público, mas, para além de nem todos os ramos do sector privado terem 40 horas
de trabalho semanal, não há dúvida de que a pretensa equiparação foi feita por
um acto unilateral e impondo um ónus sem contrapartida. Um acto de afirmação do
poder, cuja força simbólica pretendeu traduzir uma sobreposição absoluta do “empregador”,
como agora se diz, sobre o prestador do trabalho.
Por outro lado, por que
razão é que a equiparação tem de fazer-se seguindo o princípio da agravação da
posição do trabalhador e não o contrário? O progresso deve ir no sentido de diminuir
o trabalho obrigatório, favorecendo a libertação de tempo de ócio para coisas
tão importantes como a valorização e realização pessoais, a dedicação aos filhos, a entrega a tarefas de cunho
altruístico, a criatividade e tantas outras coisas, enfim, incluindo a
libertação de tempo para dar emprego a outros – coisas que o próprio Papa hoje
reclama como necessárias.
