19 maio 2016
O pacto do ensino
Há dias ouvi, na rádio,
uma habitual colaboradora dizer que a questão do ensino não podia estar sujeita
às flutuações de cada governo que estivesse a exercer o poder. Tinha de ser
objecto de um pacto alargado entre as forças políticas. Referia-se, como é
evidente, à polémica surgida a propósito dos contractos de associação com os
colégios privados.
Como o problema surgiu
com as medidas tomadas pelo novo governo nesse âmbito, o facto que despoletou a
observação da colaboradora foram essas mesmas medidas, como se elas tivessem
vindo alterar um estado de coisas que, em princípio, devesse ser respeitado em
nome da estabilidade.
Ora, o que se impõe
perguntar é o seguinte: não foi o anterior governo que começou por alterar um
estado de coisas existente, ensaiando uma política de protecção de certos
sectores do ensino privado com desvantagem para o ensino público, indo para
além dos limites que a Constituição consente, no que diz respeito ao emprego
dos recursos públicos em matéria de ensino e em virtude dos quais o ensino
privado deve ser subsidiário do ensino público, suprindo carências deste, onde
elas existam e enquanto existirem? E não o fez no último ano do seu mandato,
como aliás aconteceu noutros domínios fundamentais, projectando as suas
consequências para um futuro que poderia já não ser o da continuação da sua
política, tão marcada por uma determinada visão ideológica?
Pois se assim é, então
o governo anterior é que deveria ter respeitado o “pacto constitucional” –
único que se impõe respeitar e ao qual todos os outros se devem submeter.
