18 julho 2015

 

O escândalo das contribuições para a ADSE


A notícia do relatório do Tribunal de Contas sobre as contribuições para a ADSE caiu como uma bomba.

Trata-se de um verdadeiro escândalo. Quase cento e quarenta milhões de euros (138,9 milhões) pagos a mais pelos funcionários públicos, que serviram “apenas objectivos de consolidação orçamental do Estado”, segundo o jornal Público, que reproduz palavras do relatório.  Para essa possibilidade de “desvio” já havia advertido Manuela Ferreira Leite, na sua habitual entrevista das quintas-feiras à TVI 24, quando o governo resolveu proceder a esse aumento. A advertência revelou-se inteiramente justificada, como se vê, tendo aquela ex-governante exortado os beneficiários da ADSE a manterem-se atentos e a reclamarem a participação na gestão do respectivo fundo.

Trata-se de um escândalo, repito.

Em primeiro lugar, o primeiro-ministro garantiu na altura que as verbas arrecadadas seriam exclusivamente empregues na própria ADSE, o que não aconteceu, verificando-se aqui mais um desvio entre o que se diz e o que acontece na prática.

Em segundo lugar, os funcionários públicos foram, mais uma vez, alvo de uma prática política selectiva e discriminatória, intentando o governo tornear os obstáculos colocados pelo Tribunal Constitucional e acabando por encontrar uma via sinuosa para alcançar esses seus intentos, muito embora o Tribunal Constitucional tenha considerado o aumento conforme com a Constituição, mas partindo de pressupostos que não foram os que agora foram constatados.

Em terceiro lugar,  o governo veio dar azo a que muitos funcionários abandonassem o sistema, face ao desproporcionado aumento das contribuições, quando encaradas em correlação com os benefícios auferidos. Ou seja, veio dar um forte contributo para o rebentamento do sistema, a prazo, como reconhece o Tribunal de Contas e, assim, poder vir a somar um descalabro a outros descalabros que têm vindo a acontecer.





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