13 agosto 2014

 

Acordos de sentença: um caso "exemplar"

Bernie Ecclestone, conhecido como "patrão" da Fórmula 1, estava a ser julgado num tribunal de Munique por corrupção ativa. Contudo, valendo-se da lei alemã de 2009 que admite "acordos de sentença" entre o MP e o arguido, depois "homologados" pelo tribunal, o ilustre arguido conseguiu negociar com o MP um acordo pondo termo ao processo, mediante o pagamento de 74 milhões de euros (quantia aparentemente astronómica mas que não afetará significativamente, segundo dizem, o património do arguido). Assim, arquivado o processo, e "limpa" a sua imnagem, o dito arguido conseguirá manter o domínio da Fórmula 1, o que não aconteceria em caso de condenação... História exemplar, não é verdade? Não há nada como o dinheiro para limpar a honra... Mas que a "justiça" colabore nisso é que repugna. Este é porventura um daqueles casos em que se torna evidente a diferenciação da justiça segundo o estatuto económico-social. Os ricos podem "comprar" a justiça... é o que se pode concluir... Um caso que mereceria a atenção dos nossos partidários dos "acordos de sentença"... Por cá, não irão faltar futuramente arguidos também ilustres (vêm-nos imediatemente à cabeça os nomes de alguns deles...) a querer beneficiar do instituto da negociação... E têm dinheiro (cá, ou em Singapura, ou no Brasil, ou nas Ilhas Caimão) para comprar o arquivamento do processo...





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