Sine Die

Paulo Rangel, segundo o "Público" de ontem, terá ido a Berlim fazer uma revelação bombástica: a Constituição Europeia já existe! É, digamos, uma constituição "imaterial", uma amálgama de práticas e jurisprudência dispersa. É uma constituição "à inglesa" (sem rainha, espero)... Uma constituição com conteúdo algo impreciso, mas garantindo as "liberdades fundamentais" (não as dos cidadãos) do mercado: "liberdade de movimento de pessoas, capitais, produtos e serviços". A Europa é isso: o império liberal do mercado. (Os europeus são um acessório, um adereço do projeto europeu). Mas o mais interessante é que esta constituição (que não foi votada por ninguém) é obrigatória (é já obrigatória)! Obrigatória para todos, nomeadamente para os tribunais constitucionais de todos os países da UE, incluindo obviamente o português (é nesse que PR está a pensar...). Assim, duma penada, manda-se às urtigas a Constituição portuguesa, sem a maçada de um procedimento de revisão complexo e que exige uma maioria qualificada na AR. A ideia é realmente genial. Vinda dum alegado constitucionalista, deixa perplexo qualquer jurista, ou mesmo qualquer cidadão. Mas, é claro, ele não se importa de "escandalizar" os que não gostem da ideia, ou seja, "os conservadores". Ele, sim, é um revolucionário.