27 março 2014

 

A impunidade "desorganizada"

A propósito do caso "Jardim Gonçalves" escreveu Boaventura Sousa Santos anteontem no "Público" um inflamado artigo intitulado "A impunidade organizada", título aliás em desconformidade com o seu conteúdo, que afinal aponta mais para uma "desorganização" do sistema judicial no enfrentamento da impunidade do que um propósito organizado de a promover... Mas, para além do título e dos evidentes laivos de populismo e demagogia de algumas afirmações, que mais parecem desabafos de motorista de táxi, há diversas observações pertinentes que quero aqui comentar. Concordo inteiramente com alguns vícios que contaminam persistentemente a prática judiciária: desde logo, a tramitação burocrática dos processos, tratando da mesma forma (geralmente) rotineira processos de dimensão social diferente, e assumindo como preocupação primeira o cumprimento estrito dos ritos processuais, sem a perspetiva do resultado final, a decisão do litígio. Também é preocupante a incapacidade de enfrentar os "casos complexos", sobretudo a criminalidade económica e financeira, e os megaprocessos. Continua a faltar uma cultura de "gestão do processo" e também de direção de audiência que evite o prologamento indefinido dos julgamentos, os incidentes e acidentes de percurso permanentes. Mas o mais interessante do artigo é a "proposta" de "aliança povo/poder judicial". Diz ele que os tribunais têm um papel crucial na defesa de direitos e interesses democráticos e que, perdida a confiança nos políticos, resta ao povo confiar nos tribunais e que estes devem responder a esse apelo/desafio. Inteiramente de acordo! Os tribunais devem ser o "último reduto" institucional de defesa da Constituição e do Estado de Direito. (Digo institucional, porque o último reduto é mesmo o povo...) Provas temos, e evidentes, do exercício desse papel ultimamente - as decisões do Tribunal Constitucional que travaram algumas das propostas mais agressivas da política governamental. Mas também aos tribunais comuns cabe igual papel, na medida das suas atribuições. E esse papel deve ser "interiorizado" sem restrições por todos os magistrados, e levado à prática nas suas decisões. Mas a "aliança" proposta exigiria também da sociedade civil um ativismo que falta de todo. Onde estão as associações cívicas que exerçam responsavelmente (repito: responsavelmente) o direito de crítica da atividade judiciária, e que possam relacionar-se com as associações de magistrados de forma frontal mas construtiva, mutuamente responsabilizante? É esse diálogo/confronto que importa construir. Acusações inflamadas e gritadas não constroem nenhuma aliança...

19 março 2014

 

Uma justiça para ricos e outra para pobres


 

A questão da prescrição do procedimento no caso “Jardim Gonçalves” tem de ser esclarecida e, para isso, já o Conselho Superior da Magistratura anunciou, há vários dias, a abertura de um inquérito. Idêntica intenção foi anunciada recentemente por grupos parlamentares da Assembleia da República.

Sem esse esclarecimento, que possibilitará o conhecimento das razões do arquivamento do processo e a descoberta do ou dos responsáveis, se acaso tiver havido negligência ou entrave à acção da justiça por parte de alguém, nada feito. Até lá, é prematuro e até demagógico tirar conclusões, assim como não adianta recorrer ao “chavão” de uma “justiça para ricos e outra para pobres”.

Claro que há uma justiça para ricos e outra para pobres, mas isso deve-se fundamentalmente ao “sistema”, não só de justiça, mas também da estruturação social, com a desigual distribuição de meios, a começar pelos económicos, pelos diversos utentes dos serviços de justiça, projectando-se na actuação judiciária de cada qual. Na sociedade portuguesa, onde existe um grande fosso entre ricos e pobres e uma grande clivagem de classes sociais, essa dicotomia judicial é mais nítida do que em outros países. É possível, corrigi-la, mas nunca, segundo penso, bani-la por completo. De qualquer forma, isso compete ao poder político e, nomeadamente ao poder legislativo, o que não significa que os chamados “operadores judiciários”, desde os magistrados aos advogados e outros intervenientes, não possam, pela sua acção ou omissão, pela sua deficiente percepção das situações e pela sua falta de sensibilidade social e profissional, potenciar as disfunções do “sistema”.

Porém, se se concluir pela existência de responsabilidade de qualquer dos intervenientes, nomeadamente apontando para um comportamento censurável, segundo as normas deontológicas da função específica de cada um, então a responsabilidade é apenas desses e não do “sistema”, que privilegia os “ricos” e discrimina os “pobres”.

Em qualquer dos casos, não se atire o labéu sobre todo um universo de profissionais.

É que em Portugal (e, se calhar, não é exclusivo nosso) existe muito o hábito de discutir abstractamente problemas concretos, a partir de uma impressão ou de precipitadas tomadas de posição por órgãos da comunicação social. Discute-se sem se saber o  quê, discute-se antes de se ter os dados da situação, discute-se mesmo prescindindo desses dados. Na verdade, a celeridade que falta à justiça e que constitui, segundo se diz, um dos seus principais calcanhares de Aquiles, é, na comunicação social, uma fonte de confusão e demagogia.  

17 março 2014

 

Os ricos é que estão a pagar a crise...

Quem o diz é o PM. Os ricos pagaram mais do dobro dos pobres, isto é, dos de "menos posses", porque pobres não há em Portugal. Não se compreendem as queixas de trabalhadores, reformados, funcionários, classes médias, desempregados, etc. Porquê tanto protesto se são privilegiados nos sacrifícios? Razão para vir para a rua têm os ricos, e manifestamente só por distração (têm muito dinheiro para contar), falta de treino ou "know-how" (nunca participaram nem sabem como se organiza uma manifestação) ou educação (manifestar-se é uma coisa imprópria de gente elegante) é que ainda não vimos banqueiros, grandes empresários e outros grandes sacrificados tentar subir as escadas da AR empurrando os polícias...

 

O manifesto dos setenta


 

O presidente da República não se tem cansado de pedir consenso a propósito da situação do país e, sobretudo, para o período pós-troika, escandalizando-se com o facto de Portugal ser praticamente o único país europeu onde tal consenso se não verificava. A sua voz parecia ecoar no deserto, quando, inesperadamente, imediatamente a seguir ao seu último apelo e como parecendo corresponder-lhe, um grupo de setenta individualidades, do centro direita à esquerda dita contestatária, de Adriano Moreira a Francisco Louçã, passando por Manuela Ferreira Leite, Bagão Félix, Freitas do Amaral,  Gomes Canotilho, João Cravinho e Carvalho da Silva, saiu com um manifesto, apelando à necessidade de  reestruturação da dívida portuguesa, em alternativa à política de austeridade que tem sido seguida e à qual se lhe não conhece termo. O próprio presidente da República, aliás, antevê mais 20 anos de austeridade.

Um consenso de tal forma transversal, ainda que representado por sete dezenas de personalidades, às quais muitos outros portugueses se somariam, caso tivessem sido contactados (vários destes vieram afirmar isso mesmo nos dias seguintes) é, por um lado, um caso exemplar de esforço de convergência, em que todos tiveram que abdicar, em maior ou menor grau, das suas posições específicas em prol de uma visão de conjunto, e, por outro, uma notável congregação de vontades para a criação de uma alternativa, como não se via há largas dezenas de anos, em que comuns objectivos fundamentais se impunham imperiosamente a uma vasta camada de cidadãos.

Pois, quais foram as reacções oficiais a esse manifesto?

Da parte do primeiro-ministro e de variadíssimos representantes da actual maioria, foram reacções imediatas de despeito, desprezo e rejeição, tendo-se mesmo acusado os subscritores do manifesto de quase sabotagem e antipatriotismo. Parecia que estávamos a viver um dos momentos de execração pública do antigo regime, com a União Nacional a pôr as garras de fora contra os traidores da pátria. O Pensamento Único em reacção ostracizante contra os que ousam pensar de outra maneira.  

Em apoio desta ortodoxia militante, vieram logo a Comissão Europeia e o FMI em cima dos subscritores do manifesto, advertindo (pois, claro, quando essas instituições falam é sempre em tom de severa advertência) que não havia hipótese de reestruturação da dívida. Mas que a Comissão Europeia e o FMI falem sobranceiramente da austeridade e dos sacrifícios impostos aos portugueses (quer dizer, ao grosso da população portuguesa) não é caso para admirar, visto que fazem parte da troika de credores que sempre instigou o depauperamento do país e a degradação do Estado Social. Agora, que outros falem como se fossem membros da troika é que é caso para admirar.

Outro facto surpreendente é o pedido de demissão de dois consultores do presidente da República que assinaram o manifesto e a sua consequente exoneração. Então não estavam eles em consonância com o apelo do próprio presidente à formação de um consenso?

12 março 2014

 

A fidelidade à palavra


 

 

O que há de pior na política que tem vindo a ser seguida não é a falta de fidelidade aos princípios estruturantes da nossa sociedade, o que tem levado à maior colecção de inconstitucionalidades de que há memória; é a falta de fidelidade à palavra. Esta deixou de ter qualquer valor, dizendo-se hoje uma coisa e amanhã outra, com a facilidade com que se muda de camisa.

Digamos que a falta de fidelidade à palavra é também uma falta de fidelidade aos princípios, mas de natureza mais grave, porque os princípios em causa, neste caso, são os mais elementares princípios em que assenta toda a convivência humana, todo o fundamento de confiança e de credibilidade e, por isso, anteriores, mas subjacentes a toda a ordem jurídico-constitucional e democrática. 

O que se tem passado com os cortes de pensões e salários é disso um tristíssimo exemplo. Apresentados a princípio para terem efeito durante um ano (a que respeitava o orçamento), foram depois renovados, mas dizendo-se  que seriam para vigorar até ao fim do memorando de entendimento com a troika, depois, para serem executados indefinidamente, mas sempre com carácter transitório, uma vez que desapareceriam quando houvesse possibilidades, finalmente, para serem definitivos, pois não seria pensável regressar aos vencimentos e pensões de 2011.

Enfim, uma trapalhada dando a impressão que tudo o que se declarou a propósito da transitoriedade foi pré-ordenadamente concebido para engodar as pessoas e conseguir  um objectivo de antemão fixado, mas escondendo-o dos interessados/vítimas da medida e do próprio Tribunal Constitucional, ao qual se tentou fazer crer, antes deste anúncio da definitividade, que os cortes eram excepcionais, transitórios e para serem repostos.

Porém,  ao mesmo tempo, há nisto uma contradição, que sugere leviandade, a qual também pode explicar o pouco ou nenhum apreço pela palavra: é o facto de ainda estar pendente de decisão do Tribunal Constitucional a lei do orçamento que prevê a continuação dos cortes, com suporte em argumentos de transitoriedade da medida.   

11 março 2014

 

A Constituição Europeia, segundo Paulo Rangel

Paulo Rangel, segundo o "Público" de ontem, terá ido a Berlim fazer uma revelação bombástica: a Constituição Europeia já existe! É, digamos, uma constituição "imaterial", uma amálgama de práticas e jurisprudência dispersa. É uma constituição "à inglesa" (sem rainha, espero)... Uma constituição com conteúdo algo impreciso, mas garantindo as "liberdades fundamentais" (não as dos cidadãos) do mercado: "liberdade de movimento de pessoas, capitais, produtos e serviços". A Europa é isso: o império liberal do mercado. (Os europeus são um acessório, um adereço do projeto europeu). Mas o mais interessante é que esta constituição (que não foi votada por ninguém) é obrigatória (é já obrigatória)! Obrigatória para todos, nomeadamente para os tribunais constitucionais de todos os países da UE, incluindo obviamente o português (é nesse que PR está a pensar...). Assim, duma penada, manda-se às urtigas a Constituição portuguesa, sem a maçada de um procedimento de revisão complexo e que exige uma maioria qualificada na AR. A ideia é realmente genial. Vinda dum alegado constitucionalista, deixa perplexo qualquer jurista, ou mesmo qualquer cidadão. Mas, é claro, ele não se importa de "escandalizar" os que não gostem da ideia, ou seja, "os conservadores". Ele, sim, é um revolucionário.

04 março 2014

 

Padre Antonio Vieira


 

 

Todos fazíamos bem em ler Padre António Vieira. Porventura, em tê-lo sempre à mão e à cabeceira da cama. E as escolas incentivando a sua leitura, se não houvesse a política educativa de banir grande parte dos clássicos, em prol do facilitismo. Não só por causa do vernáculo e do uso correcto da língua, que tão maltratada anda na comunicação social, nos discursos oficiais e no linguajar comum, mas também pela profundidade e subtileza do seu pensamento e pela justeza e eficácia dos seus juízos sobre tantos assuntos ainda actuais: as desigualdades sociais, a exploração desenfreada de uns sobre outros, a corrupção, o tráfico de influências, o desfasamento entre um cristianismo oficial de fachada e a prática corrente nos negócios do Estado, nas relações sociais, no tratamento com povos submetidos ao nosso império colonial, não falando já da extrema desumanidade da escravatura.

Todos os poderosos da terra, os detentores de riqueza, os senhores do mando, muitas vezes representados pelo ceptro e pela coroa, mas, de uma forma geral, todos os que exerciam formas de poder, incluindo o poder eclesiástico, sem esquecer os papas, foram objecto das suas percucientes críticas e, não raras vezes, terríveis objurgatórias.

Os governantes, em particular, carregava-os ele de grandíssimas responsabilidades, confrontando-os com as severas consequências dos seus actos e omissões, incluindo as que eles próprios haveriam de sofrer com a perdição das suas almas:

«E como os que governam, pelas obrigações dos seus mesmos ofícios e pelas omissões que neles cometem, e pelos danos que por vários modos causam a tantos, os quais danos não param ali, mas se continuam e multiplicam em suas consequências, têm tão dificultosa a salvação, por isso São Crisóstomo, falando lisa, sincera e moralmente, sem encarecimento nem hipérbole, disse que ele se admirava muito e não podia entender como era possível que algum dos que governam se salve: Miror, an fieri possit, ut aliquis ex rectoribus sit salvus.»

Imagine-se o efeito destas palavras a caírem do púlpito na Capela Real, no sermão que aí proferiu na primeira dominga do Advento, no ano de 1650.

Haveria hoje alguém capaz e com coragem de proferir palavras de teor semelhante a muitos dos que, cristianíssimos, tiveram ou têm graves responsabilidades na condução da coisa pública?

03 março 2014

 

A propósito dos grandes e dos pequenos


 

Vejamos o  que diz o nosso P.de António Vieira, sobre a forma como se comem os homens uns aos outros, discursando aos peixes, depois de ter exposto a estes as suas próprias virtudes e os seus vícios, um dos maiores dos quais é comerem-se eles uns aos outros:

 

«E para que vejais como estes comidos na terra são os pequenos, e pelos mesmos modos com que vós comeis no mar, ouvi a Deus queixando-se deste pecado: Nonne  cognoscent omnes, qui operantur iniquitatem, qui devorant plebem meam, ut cibum panis? «Cuidais, diz Deus, que não há-de vir tempo em que conheçam e paguem o seu merecido aqueles que cometem a maldade?» E que maldade é esta, à qual Deus singularmente chama maldade, como se não houvera outra no Mundo? A maldade é comerem-se os homens uns aos outros, e os que a cometem são os maiores, que comem os pequenos: Qui devorant plebem meam, ut cibum panis.

»Nestas palavras, pelo que vos toca, importa, peixes, que advirtais muito outras tantas cousas, quantas são as mesmas palavras. Diz Deus que comem os homens não só o seu povo, senão declaradamente a sua plebe: Plebem meam, porque a plebe e os plebeus, que são os mais pequenos, os que menos podem e os que menos avultam na república, estes são os comidos.E não só  diz que os comem de qualquer modo, senão que os engolem e devoram: Qui devorant. Porque os grandes que têm o mando das cidades e das províncias, não se contenta a sua fome de comer os pequenos um por um, ou poucos a poucos, senão que devoram e engolem os povos inteiros: Qui devorant plebem meum. E de que modo os devoram e comem? Ut cibum panis: não como os outros comeres, senão como pão.

»A diferença que há entre o pão e os outros comeres, é que para a carne, há dias de carne, e para o peixe, dias de peixe, e para as frutas, diferentes meses no ano; porém, o pão é comer de todos os dias, que sempre e continuadamente se come com tudo, assim com tudo e em tudo são comidos os miseráveis pequenos, não tendo nem fazendo ofício em que os não carreguem, em que os não multem, em que os não defraudem, em que os não comam, traguem e devorem: Qui devorant plebem meam, ut cibum panis.»

(Sermão de Santo António, Obras Escolhidas, Sá da Costa, 2.º Vol).          

02 março 2014

 

Os grandes e os pequenos


 

 

Tem havido muita preocupação com o controle a exercer sobre pessoas desempregadas que auferem subsídio de desemprego. Uma malha normativa apertada tem sido cada vez mais refinadamente costurada para evitar fraudes, punir incumprimento de deveres, compelir à aceitação de qualquer trabalho, reduzir o tempo de duração da inactividade, cortar no quantitativo da prestação, facilitar a sua anulação.

Eu sei que é preciso muito rigor na disciplina das prestações sociais para evitar abusos, situações fraudulentas, entregas à mandriice, porque, enfim, são os nossos impostos, os impostos de nós todos que estão em causa.

Compreendo que os governos se preocupem com tudo isso e que um discurso oficial se venha impondo crescentemente no sentido de apertar ao máximo a atribuição de subsídios a gente inactiva e pôr cobro a situações menos lícitas ou ilícitas que se verificam nesse domínio. Só não compreendo é que um controle tão apertado não seja exercido sobre as grandes fraudes que ocorrem noutros domínios, como, por exemplo, nas fugas aos impostos por parte de grandes “trutas”, e que até muitas das infracções cometidas nesse âmbito sejam perdoadas, a troco de um pagamento tardio das obrigações fiscais.

Bem sei que são razões pragmáticas as que ditam essa generosidade, mas, mesmo assim, são benevolências que se têm com os “grandes” e que não encontram equivalente no rigor aplicado aos “pequenos”.  

01 março 2014

 

O valor da prova pericial

Segundo o art. 163º, nº 1, do CPP, a prova pericial presume-se subraída à livre apreciação da prova. O nº 2 do mesmo artigo arescenta que o juilgador pode divergir do juíxo pericial, mas tem de fundamentar. Fundamentar com razões de ordem técnica ou científica, não com base nas regras da experiência comum ou juízos de livre apreciação da prova, entenda-se!

 

Gaspar: a recompensa

V. Gaspar vai ocupar um alto cargo no FMI. Fica a suspeita de que o FMI estava duplamente representado na troika...

 

FMI na Ucrânia

O FMI vai aterrar brevemente na Ucrânia, depois da vitória do "povo". Os ucranianos vão rapidamente perceber como o Ocidente gosta de ajudar os amigos.

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