06 outubro 2013
O apelo patriótico
Como tenho afirmado por
várias vezes, o Tribunal Constitucional tem sido pressionado e atacado de uma
forma miserável. Não se trata, evidentemente, de uma crítica legítima, ao
contrário do que, por vezes, se pretende fazer crer. Trata-se mesmo de pura
intolerância, de ataque cego, quando não de grosseiro vitupério. Ao que se tem
assistido é à manifestação de uma incontida raiva, por parte de certas elites
dirigentes, por o TC não apadrinhar as soluções que elas gostariam de ver
consagradas.
Ultimamente, mudou-se
um pouco de táctica, fazendo apelo patriótico ao tribunal, ou, mais latamente,
a todos os órgãos de soberania, em que este todos
esconde, manhosamente, a referência única ao TC, para uma colaboração com as
políticas que se pretende implementar. Nem mais, nem menos: apelo patriótico a todos, estão a ouvir
bem, senhores juízes do Tribunal Constitucional?
A linguagem veste-se de
muitos artifícios e o mais comum é a referência à universalidade (todos) e ao sentimento gregário supremo,
diria mesmo sagrado – a Pátria. Trata-se de uma mobilização geral em prol de um objectivo patriótico. O tribunal não pode ficar de fora dessa
mobilização geral que a Pátria reclama.
É assim que, do ataque
soez, se passa à mais refinada coacção ideológica.
Trata- se de um
despudor sem limites.
Mais valia que esses
senhores tivessem a coragem de pedir aos juízes do TC que abdicassem do
exercício das suas funções. Ao menos, seria tudo mais límpido.
