19 outubro 2013
Ninguém pode ficar indiferente
As pressões sobre o Tribunal
Constitucional ultrapassaram há muito a fronteira do tolerável. E não só do
ponto de vista moral, mas também do ponto de vista jurídico, social e
institucional, corroendo as bases do Estado de direito democrático. Mesmo as
instituições da União Europeia, com destaque para a Comissão, e outras
instituições internacionais, como o FMI, como a Moody’s, não se coíbem de
colaborar nessa campanha abjecta, ferindo de morte o próprio cerne da soberania
nacional. Eles permitem-se esse abuso, porque somos um país periférico,
dependente e fraco e porque nos temos prestado, de uma forma conivente e
submissa, a essas intromissões vexatórias.
O ataque inadmissível ao Tribunal
Constitucional que tem sido levado a cabo por responsáveis nacionais, logo imitados
por representantes dos nossos credores, não pode deixar ninguém indiferente, muito
especialmente a comunidade jurídica, pois – não tenhamos dúvidas - quem assim investe
contra a independência de um tribunal que hoje tem um papel fulcral na defesa do
nosso Estado de direito, afronta os fundamentos da nossa democracia e o estatuto
de independência do órgão de soberania “tribunais” no seu conjunto.
