29 agosto 2013

 

O corte mais eficaz


 

O Tribunal Constitucional chumbou o Decreto da Assembleia da República que previa os termos da requalificação dos funcionários. Era uma solução já esperada. O próprio presidente da República alinhou argumentos de peso a favor do “chumbo”.

A tática de dramatizar as consequências das decisões do Tribunal Constitucional que não sejam conformes às soluções que se pretende implementar, forçando os limites da Constituição, não dão resultado.

De sorte que o que a troika deverá propor, com o aplauso dos que querem mudar o regime, é o corte do próprio Tribunal Constitucional. Feitas as contas, poupar-se-iam uns milhares em funcionários, magistrados, assessores, serviços de apoio, motoristas, etc. E, além disso, podiam-se, depois, fazer os outros cortes à vontade, sem risco constitucional. A Constituição podia ficar como mero emblema.





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