16 abril 2013
Os inimigos da igualdade
O dr. Valente soube agora, com o acórdão do TC, que a Constituição consagra o princípio da igualdade e não se conforma. Todo o seu magistério, como historiador e como publicista, tem sido norteado pela desmistificação (pelo desmascaramento) da ideia/projeto da igualdade. E a Constituição mantém-se imóvel e insensível ao seu magistério! É uma ofensa pessoal! E diz mais o mesmo mestre: aceitar o princípio da igualdade como princípio regulador é um provincianismo português (sic)! Acabar com o princípio da igualdade será, pois, uma prova de progresso civilizacional! (É certo que ele não diz qual é a constituição que não consagra o dito princípio; mesmo a sua amada constituição americana sofre do mesmo "provincianismo"...) Acreditem: isto veio escrito no "Público" do dia 14.4.2013.
Mas no mesmo número do dito jornal aparece outro artigo que não é muito melhor. Vem subscrito por M. Costa Andrade, invocando a sua qualidade de "professor da Faculdade de Direito de Coimbra", mas a verdade é que esse artigo foi escrito pelo militante do PSD que usa o mesmo nome e que coincide no mesmo corpo. Na verdade, tal artigo, na sua virulenta crítica ao acórdão do TC, não contém um único argumento jurídico, como seria de esperar do professor de direito. Insinua inclusivamente, o que é estranho num jurista, mas está a tornar-se corrente nos juristas da nova geração neoliberal, que a Constituição económico-financeira está suspensa em "tempos de cólera" (revela leituras literárias, o que é de sublinhar positivamente) e apelida o princípio de igualdade invocado pelo TC de "obscuro e parkinsoniano [???] conceito de igualdade" (que metáfora tão rudimentar como argumento). E, na linha do PM, acaba por acusar o TC de ser o causador de todos os males futuros que nos foram prometidos pelo governo. Esperemos que o professor de direito regresse urgentemente, dispensando os serviços do militante partidário.
Mas no mesmo número do dito jornal aparece outro artigo que não é muito melhor. Vem subscrito por M. Costa Andrade, invocando a sua qualidade de "professor da Faculdade de Direito de Coimbra", mas a verdade é que esse artigo foi escrito pelo militante do PSD que usa o mesmo nome e que coincide no mesmo corpo. Na verdade, tal artigo, na sua virulenta crítica ao acórdão do TC, não contém um único argumento jurídico, como seria de esperar do professor de direito. Insinua inclusivamente, o que é estranho num jurista, mas está a tornar-se corrente nos juristas da nova geração neoliberal, que a Constituição económico-financeira está suspensa em "tempos de cólera" (revela leituras literárias, o que é de sublinhar positivamente) e apelida o princípio de igualdade invocado pelo TC de "obscuro e parkinsoniano [???] conceito de igualdade" (que metáfora tão rudimentar como argumento). E, na linha do PM, acaba por acusar o TC de ser o causador de todos os males futuros que nos foram prometidos pelo governo. Esperemos que o professor de direito regresse urgentemente, dispensando os serviços do militante partidário.
