30 outubro 2012

 

A refundação de Portugal

Houve quem tivesse dúvidas sobre o que queria dizer o PM sobre a necessidade de "refundação do memorando". Depois houve quem explicasse que se tratava de uma proposta ao PS (não à troika, evidentemente) de revisão constitucional. Hoje, porém, o dr. Pedro Lomba (jurista) explica no "Público", preto no branco, que se trata "evidentemente" da "refundação do regime e uma revisão constitucional em conjunto". Finalmente vem aí o ataque global e frontal às "gorduras" do Estado: o serviço nacional de saúde, o sistema público de educação, a segurança social, os apoios sociais! É o fim da Constituição social, é o fim do 25 de abril, tal como foi moldado pela Constituição... É finalmente a (tentativa de) desforra histórica da direita sobre o regime instituído. É o momento propício à restauração de Portugal, o velho Portugal de antes do 25 de abril com algumas liberdades (vigiadas) à mistura...
E o dr. Pedro Lomba continua a explicar: o PS é que tem o ónus da prova (não se esqueça que ele é jurista...) de que o estado social é possível. Ou seja, é o "réu" que tem o ónus da prova... (onde terá ele tirado o curso de direito?)

24 outubro 2012

 

O orçamento do dr. Marinho

O dr. Marinho está neste momento a dizer que isso da Lei do Orçamento “é político, não é jurídico”; e logo de seguida diz que sim, que o TC pode fiscalizar. É uma comédia

23 outubro 2012

 

A culpa não pode morrer solteira...

A lógica punitiva que rege a sociedade de hoje, e que constitui um mecanismo de catarse essencial à tranquilidade coletiva, exige que todo e qualquer desastre, ainda que produzido pela natureza, tenha um responsável humano, um rosto, um corpo, para punir.
Cai uma ponte, na sequência de uma enxurrada? A culpa é dos engenheiros que não previram o mau tempo, que não fizeram oportunamente as obras necessárias ao reforço da ponte!
Desencadeia-se subitamente um sismo? A culpa é dos cientistas, que, apesar da ocorrência de pequenos tremores de terra, não indicaram o dia preciso em que o sismo sacudiria a cidade!
Não estou a falar de hipóteses ou de ficções, mas de casos reais, como se sabe.
Na Idade Média (e ainda no sec. XVII) perseguiam-se as "bruxas" quando havia pestes, ciclones, terramotos, porque elas eram os agentes do Mal.
Agora, não são as bruxas (se ainda as há, e há quem garanta que sim), são os técnicos que são encostados ao pelourinho. O "povo" aplaude: a culpa não podia morrer solteira. E a tranquilidade desce sobre os corações aflitos...

21 outubro 2012

 

Um amigo partiu


Sim, morreu um amigo, mas como dizê-lo se a incredulidade ainda mora em nós e há-de morar por muito tempo, até que a ausência faça sentir o seu peso e se transforme em memória magoada? Como dizê-lo com palavras (com que palavras e sem que palavras?), com o encadeamento das frases, os efeitos do discurso, a literatura (a boa e a má literatura?)

Manuel António Pina (pois está bom de ver que é dele que falo) costumava dizer (costumava ou costuma?) que um poeta, quando se põe a escrever sobre a morte de um amigo, ao chegar ao terceiro verso, já está mais preocupado com a escrita do poema, do que com a morte do amigo. Há certas alturas, eu atrever-me-ia a dizer, em todas as situações vitais ou existenciais, em que só o silêncio fala. É o infalável que fala.

Num universo saturado de palavras e de gestos teatrais, Já não é possível dizer mais nada/mas também é impossível ficar calado.

Manuel António Pina foi (é) um grande poeta, um grande e original contador de histórias infantis (infantis? Ele não tolerava esse adjectivo, porque dizia que não escrevia para a infância, mas para a criança que existe em todo o homem e em toda a mulher – Brincarei ainda na infância/lembrando-me agora?), um contista e novelista singular (Os Papéis de K, lembram-se?), um inigualável cronista, de farpa certeira (Manuel Ramos, que foi director do Jornal de Notícias dizia há muitos anos atrás: O Pina é o maior cronista da nossa imprensa, ainda ele não era referenciado como tal, pois só o viria a ser na última fase com as crónicas diárias na última página do JN, pelas quais granjeou fama e popularidade, ele que se sentia contrafeito em ambas).

O Manuel António Pina foi isso tudo e foi, inesperadamente (porque um pouco contra um certo stablishement literário) , “Prémio Camões”, entre outros prémios que obteve. Já o sabemos. Para completar o florilégio da retórica, “faz muita falta à nossa cultura”. Mas o que me interessa agora, egoisticamente, é a falta que ele me faz, que ele me vai fazer, como para muitos outros para quem o seu convívio era uma fonte vital. Como viver com o universo desfalcado da sua presença? O que foi perdido/ficou eternamente/sobre o coração como a sombra de outra pessoa.   

*

Tínhamos ficado de nos encontrarmos para uma cavaqueira interminável, quando eu entrasse de férias. Já não o fazíamos havia algum tempo. No dia 3 de Agosto, telefonei-lhe a dizer que já estava livre. Disse-me que se sentia mal e que deixasse passar mais uns dias até melhorar.

Na semana seguinte, entrou no hospital. E foram dois meses a deambular de cá para lá e de lá para cá, dois meses atravessados por um verão incomum. Houve manhãs claras e outras nevoentas, dias com sol e outros com chuva, e dias assim-assim. Dois meses num vaivém entre o sol e a sombra, entre caminhos que se rasgavam e outros que se complicavam e obstruíam. Acabou por vencer a sombra. A última vez que o vi, ainda não há muitos dias, olhou-me fixamente com um olhar vazio (ou resignado? ou de animal acossado?) e parecia querer dizer-me: “A nossa conversa fica adiada para sempre”.

 

Porque é tudo para sempre, mesmo a efémera morte,

encontrar-nos-emos eternamente

e nunca mais nos veremos.

O impossível volta a ser impossível. Para sempre.

 

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Voyager

 

Um instante, um só instante,

do azul ao vermelho, da música ao fogo!

Por que não encontra o sangue o seu lugar

entre os dispersos mundos?

Perde o viajante

o caminho do regresso.

No cristal do coração

que nenhum sono embacia

fulgem imagens de imagens

de frios sonhos desfeitos.

Algum país voltado para fora

lhe abrirá as vastas portas

e ele repousará enfim

 

19 outubro 2012

 

Manuel António Pina

ALGUÉM ATRÁS DE TI

Como no sonho dum sonho, arde
na mão fechada de Deus o que passou.
É cada vez mais tarde
onde o que eu fui sou.

Que coisa morreu
na minha infância
e está lá a ser eu?
A lâmpada do quarto? A criança?

Em quem tudo isto
a si próprio se sente?
Também aquele que escreve
é escrito para sempre.


"Algo parecido com isto, da mesma substância", p. 127

17 outubro 2012

 

Relembrando Pinto Osório

Realizou-se no passado dia 27 de Setembro um colóquio organizado pela ASJP subordinado ao tema do modelo de acesso aos tribunais superiores.
Estão divulgados no site respectivo os documentos do referido colóquio, cuja leitura se afigura base de reflexão fundamental por perspectivarem interessantes leituras críticas do sistema em vigor, de António Martins, Maia Costa e Mouraz Lopes.
O debate em torno do modo de progressão nos lugares da magistratura é bem antigo girando sempre em torno dos eixos da antiguidade, do mérito e das formas de avaliação do mérito.
Nesta altura, talvez venha a propósito recordar as palavras, com quase cem anos, daquele que considero um dos mais extraordinários juízes portugueses de sempre e que aliava, em doses perfeitas, o profundo saber, a coragem e a participação cívica: Pinto Osório.
Este notável juiz que foi o primeiro presidente do Supremo Tribunal de Justiça depois da implantação da República e é hoje, infelizmente, figura praticamente desconhecida dentro e fora da magistratura, escrevia em 1914 (No Campo da Justiça, Imprensa Comercial, Porto, p. 27/28):
De repente, por assalto, matou-se o critério da antiguidade! Enterrou-se, à pressa, sem honras fúnebres!
Ficou substituído pelo critério do merecimento.
Em tese, para quem desconhece muita coisa, é sedutor! Para quem aprecia as questões superficialmente, e por aparências, não tem hesitações!
Não tem! Pede até a coroa cívica para os reformadores!
Mas a execução pratica do preceito é que, desde logo, há-de levantar serias dificuldades!
Como é que se faz a selecção dos escolhidos e dos reprobos?!
Qual será a sybila inspiradora dos vogais do conselho?
Mas qual é o instrumento de precisão para conhecer os méritos, científicos e morais, de cada magistrado, fazendo a comparação de uns com os outros, sem o que serão levados a cometer as mais graves e tremendas injustiças!”.
Os tempos mudaram mas as palavras sábias de Pinto Osório continuam bem actuais: agora que o vírus concursal de mérito parece ter invadido e alastrado nas magistraturas, continuamos à procura da balança transparente e objectiva que justifique e legitime as escolhas, os escalonamentos, os detrimentos e a superior qualidade dos resultados assim obtidos.   



16 outubro 2012

 

Uma conceção anacrónica de juiz

Paulo Rangel, figura a vários títulos estimável, vem hoje a público, precisamente no "Público", criticar a posição assumida pela Associação Sindical de Juízes quanto à proposta de OE. Segundo o articulista, os juízes, que são independentes e órgãos de soberania, não podem criticar as leis. E mais: devem ser independentes entre si, o que parece querer dizer que não podem tomar posições coletivas... (como na tropa...)
Paulo Rangel, figura estimável, como disse, enferma de uma conceção de juiz manifestamente anacrónica: um juiz isolado, politicamente "neutral", imune aos problemas e às tensões sociais, um juiz "assético". Esse juiz que ele propõe é, na verdade, um juiz politicamente conservador, manipulável pelo poder político, se não a ele subserviente, pela fragilidade dos mecanismos de garantia da independência, que não se bastam com as proclamações estatutárias, exigindo também uma cultura de independência.
O ativismo judiciário não prejudica a independência, antes a induz e reforça. E permite a sedimentação entre os juízes de uma ética de responsabilidade e deontológica, imune a pressões espúrias e à aceitação de soluções utilitaristas ou consequencialistas.
O juiz de que precisamos, o juiz de hoje é um juiz ativo, culto (no senido autêntico da palavra), atento, inserido na sociedade, conhecedor da vida e dos problemas sociais, sintonizado com os valores constitucionais e das cartas internacionais de direitos, não um juiz fechado num torre, cada um sua torre...

14 outubro 2012

 

Intervenção cardinalícia intempestiva

Nesta conjuntura de ampla e diversificada contestação social ao projeto político da maioria governante, que atinge duramente (quase) toda a gente e desperta justamente essa contestação, o Cardeal Patriarca, habitualmente reservado, resolveu vir em socorro do governo. Está preocupado com a "corrupção" da democracia, não (note-se) com a corrupção do projeto político e social ínsito na Constituição e nas leis, mas sim com a "corrupção da harmonia democrática" que, em seu entender, as manifestações de rua provocam... Para ele, pelos vistos, a "harmonia democrática" é a submissão silenciosa a toda e qualquer e agressão do poder constituído. Ignora de todo o direito de resistência contra a tirania. Ignora mesmo o direito de manifestação, um direito elementar em qualquer estado de direito... Quando estávamos a habituar-nos a ouvir vozes corajosas do lado da Igreja, surge agora a voz cavernosa do Concílio de Trento, que a Igreja ainda não conseguiu esquecer.

 

Prémio Nobel da Paz: uma ponta de ironia?

Se o prémio tivesse sido atribuído à União Europeia no tempo de Delors eu percebia. Agora que a UE deixou de ser um espaço de solidariedade e de coesão, agora que quem manda na UE conduz os seus destinos para a desagregação desse espaço, para a estigmatização e punição de alguns estados membros, abrindo o caminho ao "estado de natureza" (mandam os mais fortes), agora que as retaliações e os ressentimentos se acentuam, só um sentido (pérfido) de ironia pode levar a atribuir o prémio Nobel da Paz a esse desconjuntado grupo de países.
Será que para o ano ganhará o FMI?

13 outubro 2012

 

Alguma violência que possa haver


 

De cada vez que se revêem as medidas de austeridade, é sempre um passo mais que se dá no sentido da asfixia de uma grande parte do povo português, como se se aproveitasse cada oportunidade para apertar ainda mais o arrocho e defraudar mais intensamente as expectativas que se vão criando com o anúncio de medidas alternativas ou substitutivas.

As reacções que se têm desencadeado, à direita e à esquerda, e mesmo provindas de pessoas que notoriamente estão ligadas aos partidos da governação não deixam margem para dúvidas quanto ao sentido catastrófico com que tais medidas são encaradas. Fala-se de “massacre”, de “de destruição”, de “arrasamento”, de arrastamento para o “precipício”, de ultrapassagem dos níveis de “suportabilidade dos sacrifícios”, de “imoralidade”, etc., etc. Nem sempre as expressões mais violentas procedem de pessoas supostamente mais à esquerda, mais radicais ou fora do sistema.

Por sinal, uma personalidade destacada do partido maioritário do governo (Marques Mendes) usou, esta semana, uma das expressões mais violentas que se têm ouvido, a propósito do orçamento para 2013:”assalto à mão armada”. E uma outra personalidade afecta ao outro partido do mesmo governo (Bagão Félix), usou igualmente uma catadupa de imagens expressivas de grande destruição: “tsunami”, “sismo de grau 7 ou 8 na escala de Richter” “terramoto de efeito destruidor ou devastador”, “napalm fiscal”, etc.

“Bomba atómica” é uma expressão que já se tornou corrente nos “media” para designar a magnitude avassaladora das medidas anunciadas.

Todas estas expressões são inequívocas no seu sentido bélico.

António José Seguro falou mesmo, no debate de ontem na Assembleia da República, de «declaração de guerra aos portugueses.”

Neste contexto, é estranho que o primeiro ministro se tenha dirigido selectivamente ao secretário-geral do Partido Comunista para, de uma forma particularmente dura, o corresponsabilizar como “instigador de alguma violência que possa haver”, por ele ter usado expressões como “saque” e “roubo” – expressões, apesar de tudo menos violentas do que algumas das acima referidas e proferidas no âmbito de um debate político, no seio de uma assembleia onde o excesso de linguagem, segundo os usos e costumes, tem uma bitola de tolerância muito larga, ao contrário da maior parte daqueloutras, que foram usadas nos “media”, onde os limites de linguagem deveriam ser mais exigentes. O que são o “saque” e o “roubo”, comparados com o “assalto à mão armada”?

O que se torna mais enigmático no incidente é a referência a “alguma violência que possa haver”. Que violência, afinal? Violência dos manifestantes? Violência policial? Ameaça de maior repressão? Imputando-se, desde já, a culpa disso a um partido em particular, por causa das palavras usadas pelo secretário-geral desse partido?

 

12 outubro 2012

 

O rosto do TC

Retenho do discurso de posse do novo presidente do TC a seguinte afirmação: "Ninguém espere que o TC desfigure as linhas do seu rosto." Tomei nota, não esquecerei.

 

Aprendizes de feiiceiro

Não há já palavras (substantivos ou adjetivos) suficientemente eficazes para descrever a proposta de orçamento. Eles estão a esticar a corda até ao limite, pensando que a corda não parte, que o pessoal vai arrastado até onde eles quiserem. Mas o desenlace pode não ser esse. Os aprendizes de feiticeiro, por definição, raramente sabem dominar as forças que desencadeiam...

11 outubro 2012

 

Um MDE no nevoeiro de Londres

Continua num labirinto o MDE enviado a Inglaterra para cumprimento da pena de Vale Azevedo.
Há vários anos correndo (isto é, caminhando penosamente a pé) termos nas justiças daquele país insular, o MDE, conheceu esta semana mais uma decisão, deferindo o pedido do Estado Português. Mas há sempre mais um recurso desconhecido a interpor pelo requerido e alguns meses decorrerão até nova decisão (que certamente não será a última, porque outro recurso haverá certamente...). As "justiças" de Inglaterra ignoram certamente os prazos impostos pela Lei-Quadro do MDE, que são iguais para todos os países da UE. E mais: ignoram a própria natureza do MDE, que constitui um mecanismo específico de cooperação judiciária entre os ditos países, baseado nos princípiosda confiança e do reconhecimento mútuo, que impedem precisamente o estado requerido de avaliar o mérito, de "censurar" as decisões do estado requerente, obrigando o estado requerido a cumprir o pedido, a não ser que se verifiquem os requisitos excecionais de recusa, especificadamente indicados na mesma Lei-Quadro... Não há nada como ir consultá-la. Está lá tudo preto no branco.

 

Mitigar, modular, modelar

O executivo anda cada vez errático. Com a TSU foi o que se viu: depois de anunciada a medida genial, logo sentiu o governo a necessidade de a "modular" (ou "modelar?"), para finalmente a abandonar. Agora é o "aumento enorme de impostos" (e se um ministro das Finanças fala em "aumento enorme" é porque é maior do que enorme...)... Mas já o mesmo ministro admite "mitigar" a medida... Por que não pensar melhor as coisas antes? É elementar, não é verdade? E é melhor do que andar à procura de verbos obscuros.

09 outubro 2012

 

Anjinhos incompetentes ou farsantes dissimulados?

O FMI veio reconhecer (dizem os jornais) que as medidas de "contenção orçamental" (vulgo austeridade) que tem imposto por todo o mundo estão a ter um impacto negativo nas economias muito maior do que aquilo que os modelos que estão a ser utilizados previam...
Pasma-se com tanta candidez e ignorância. Então eles não sabiam que o que aconteceu ia acontecer? Não são formados em economia? Ou serão daqueles que tiram o curso num domingo? Então estamos nas mãos destes anjinhos, destes incompetentes? Que tem o nosso governo a dizer deste relatório-confissão? Continua apostado nos ditos "modelos"? Que tal deitar a cartilha fora?
Ou será que é tudo uma farsa para enganar o pagode? Poderão ser todos estes encartados por universidades americanas (e dos arredores) assim tão ignorantes e ineptos? Os modelos não estarão antes bem pensados para atingir determinada finalidade: a submissão do Sul ao Norte, e, no Norte, do Sul do Norte ao Norte do Norte?

08 outubro 2012

 

A nova PGR

Não sei obviamente como decorrerá o mandato da futura PGR, mas tenho algumas certezas, a saber:
- conhece o MP;
- conhece o estatuto do MP;
- conhece os poderes estatutários do PGR;
- nunca irá dizer que se sente rainha de Inglaterra ou de qualquer outra monarquia ainda vigente;
- sabe o que é o processo penal;
- não entrará em guerras inúteis, externas ou internas.
Já não é mau.

06 outubro 2012

 

o último feriado do 5 de Outubro


 

A celebração oficial do 5 de Outubro, que vai deixar de ser feriado já para o ano, a pretexto de ser necessário trabalhar mais e acabar com os feriados menos relevantes (imagine-se!), já saiu este ano da rua e foi feita num pátio, com o primeiro-ministro ausente no estrangeiro.

Mesmo assim, não se conseguiu evitar a entrada de uma mulher que, enquanto falava o presidente da República, barafustou alto pela seu estado de carência, e outra que fez desacatos no final.

Também aconteceu que a bandeira foi hasteada ao contrário.

Há sempre alguém que resiste, assim como há sempre um incidente mordaz.

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