30 maio 2012

 

Discutir a solução e sacudir a rotina


Texto de Luís Eloy com o título em epígrafe da responsabilidade do autor:

Aracelli Manjón-Cabeza, professora de direito penal da Universidade Complutense de Madrid e ex-magistrada (tendo trabalhado directamente com Baltasar Garzón no Plano Nacional sobre Drogas) escreveu um interessante livro intitulado La solución la legalización de las drogas, saído em Abril de 2012 e editado pela Debate.
Trata-se de um livro sério e problematizante sobre o dilema proibição/legalização da droga. Com o interesse acrescido de se tratar de alguém com a experiência de dentro do desempenho judicial numa realidade onde, como sabemos, são abundantes os lugares comuns e as verdades adquiridas.
O livro traça uma breve história das drogas e do insucesso do combate criminalizador. Depois faz a recensão de muitas personalidades de várias áreas e instituições que, de uma maneira ou de outra, se têm mostrado favoráveis à legalização: baseados no grande médico renascentista Paracelso (nada é veneno, tudo é veneno: a diferença está na dose, dosis sola facit venenum) passando por Vargas Llosa, Garcia Marquez, Milton Friedman, Filipe González, Federico Mayor e muitos outros (entre nós, Almeida Santos foi o expoente de posições semelhantes).
Considerando que “proibir a droga não serviu para limitar a disponibilidade das substâncias nem para reduzir o seu consumo” e que “o que importa não é saber se legalizamos mas como legalizamos” a autora advoga um modelo escalonado de legalização (que em última análise não prescindiria do direito penal, nomeadamente, na condução de veículos, na cedência a menores e incapazes e na transgressão da produção fora dos canais estabelecidos) que nos suscita várias dúvidas mas que se apresenta como uma boa base de discussão, talvez a precisar de uma ponderação acrescida e desenvolvida.
De todo o modo trata-se de uma boa e informativa leitura que ajuda a abrir horizontes, a evitar julgamentos superficiais do tema e a sacudir a rotina do pensamento dominante.

Luís Eloy     





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