31 agosto 2011

 

O adeus de Scola

Scola resolveu retirar-se. Já não é novo, mas não foi por isso que se reformou. Diz ele que sentiu falta de liberdade para filmar e não haver espaço para a criatividade no cinema.
Scola é um dos últimos grandes realizadores europeus, pouco a pouco silenciados ou cilindrados pela indústria cinematográfica americana. O cinema europeu desapareceu há décadas; há alguns filmes apenas. O mercado mundial é completamente dominado pela indústria americana, onde a noção de liberdade criativa é meramente retórica.
Há um ou outro filme que fura o bloqueio, geralmente beneficiando de algum prémio de festival (aqui a lógica do mercado, embora influente, não é completamente dominante), mas esse filme está destinado à marginalidade pelas redes de distribuição.
O estado do cinema está à vista, é ver a programação da TV e dos centros comerciais.
O cinema, de 7ª arte, passou a 1ª indústria (americana).

 

Com jeito, vai!

O nosso Ministro das Finanças tem um aspecto tão frágil e ingénuo, tão compungido e sofredor, quando nos anuncia medidas que nos vão tirar o dinheiro do bolso que eu me confranjo dele, me solidarizo com ele e intimamente proclamo: "Leve, senhor Ministro, faça o favor de levar o que quiser!"

28 agosto 2011

 

Papeis velhos – informações e intrusões


[...] Não deve ser confundido o espaço de acção de órgãos de polícia criminal e dos serviços de informações da República. Terá que ser a lei a definir os actos materiais colidentes com direitos individuais que podem ser aproveitados para efeitos de informações e defesa do Estado, atento, nomeadamente, o princípio sublinhado no art. 18.º, da Convenção Europeia dos Direitos do Homem, de que as restrições a direitos e liberdades «só podem ser aplicadas para os fins que forem previstas».
Importa também não confundir controlos administrativos e judiciários, com efeito se estes se justificam em relação às actividades das polícias com os fins do processo penal, já não têm o mesmo sentido para actividades que visem outros fins públicos, em que se impõe, aí sim, um controlo de entidades administrativas autónomas com competências próprias de fiscalização.
A confusão nesta matéria, mesmo que envolvendo entidades administrativas provenientes das estruturas das magistraturas pode ser perversa a dois níveis:
1) Por um lado a dimensão essencial do controlo tem de ser feito de acordo com metodologias e conhecimentos específicos distintos dos fins de repressão criminal, para além de se exigirem estruturas centrais com núcleos fortes, pelo que envolver no caso estruturas dirigidas para os fins do judiciário é negativo em termos operativos;
2) Por outro, o comprometimento de entidades com funções judiciárias (especialmente se forem órgãos de topo) com essas actividades pode também comprometer a defesa da legalidade relativamente a eventuais ilícitos praticados por esses serviços.


(Parcela de uma comunicação de Março de 2006 republicada aqui, transcreveu-se excerto que consta de páginas 401-402).

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26 agosto 2011

 

A NATO conquistou a Líbia

Sem grande aparato, a NATO acaba de conquistar a Líbia, dando ao mundo a ideia de que foi o povo líbio que se libertou de uma ditadura. Uma estratégia hábil e muito rentável, e que provavelmente será repetida noutras paragens, talvez não muito distantes.
Sabemos que a contestação popular na Líbia foi muito diferente da de outros países árabes, nomeadamente do Egipto e Tunísia. Os manifestantes indefesos repidamente viraram combatentes armados, depois "aconselhados" por "conselheiros" da NATO, depois, perante o impasse militar, apoiados por forças especiais da NATO no terreno. Tudo discreto, como deve ser. Sem esquecer as constantes operações aéreas que visaram derrubar o regime e não proteger civis, como depressa se tornou evidente.
Agora, os rebeldes conquistaram a capital e logo puseram a cabeça de Khadafi a prémio, na melhor tradição ocidental (do Far West).
Que regime poderá nascer de uma "revolução" assim, tutelada, teleguiada de Paris e Londres?
Certo, certo, será apenas a "preferência" que os "aliados" vão merecer dos novos governantes... As empresas franceses, inglesas e italianas do petróleo já se movimentam. É preciso pôr o ouro negro a correr de novo, e com abundância!
Trará esta "vitória" algum novo impulso ao movimento popular árabe? Cá para mim, o impulso será de marcha-atrás. A vitória da NATO na Líbia é uma lança no mundo árabe, que irá condicionar a evolução política noutros países, nomeadamente nos vizinhos.

24 agosto 2011

 

Cyrus Vance retira, vencido

O MP de Nova York retirou a acusação contra DSK. As provas evidentes e incontestáveis de violação da cidadã guineense, que permitiram ir apanhá-lo já dentro do avião (uma operação tipicamente americana) e apresentá-lo ao mundo algemado (outra operação típica dos States), esfumaram-se rapidamente.
É um estoiro monumental para o MP de Nova York. O filho de Cyrus Vance, com esta derrota, já não tem troféu para entrar nos corredores de Washington...
É também um estoiro para a própria justiça penal americana, que mostrou neste caso à saciedade a típica ligeireza com que actua, o notório desprezo pelo princípio da presunção de inocência, os obscuros ou ínvios interesses que movem o MP.
Este estoiro poderia servir para uma reflexão interna (interna de lá, entenda-se) sobre o sistema. Mas é muito duvidoso que tal aconteça. O processo penal americano é o mais inquisitório, o mais politicamente controlado e o mais barato do chamado mundo ocidental. Só 5% das causas chegam a julgamento. As restantes 95% são decididas por negociação, o que desequilibra francamente o processo a favor do MP. Como prescindir destas vantagens?
É um processo penal acentuadamente administrativo, não judicial. É um labirinto, em que só os ricos se safam. Aqueles que não podem escolher bons (e caros) advogados o que têm a fazer é confessar (ainda que estejam inocentes...) e negociar a pena com o MP...
Não tivesse DSK os meios de fortuna que tem, não tivesse ele escolhido uma equipa (perdão, um batalhão) de defesa impressionante, e outro galo teria cantado...
Quanto aos admiradores do processo penal americano cá do burgo, certamente irão dar a volta ao prego e acabar por justificar e elogiar a reviravolta, porque o amor é cego!

23 agosto 2011

 

Os megarricos


Agora são também alguns milionários franceses que, no seguimento do norte-americano Warren Buffett, reclamam o pagamento de um imposto especial que tenha em conta as suas fortunas, pois querem contribuir, em condições de maior igualdade, para o debelamento da crise. Estão a poupá-los para quê? Eles estão fartos de serem superacarinhados. Os megarricos também querem desembaraçar-se um pouco do seu remorso de terem dinheiro a rodos, enquanto a maioria da população é penalizada com impostos e sacrifícios de toda a ordem ou é mesmo reduzida à miséria. Os governos são tão míopes que não vêem isto? Os governos são tão lacaios da alta finança, que não descortinam que os muito ricos também sentem a obscenidade de serem tão poupados aos sacrifícios? Os políticos são tão serventuários do capital, que é preciso que os próprios capitalistas os forcem a tributá-los?
Vamos lá, senhores governantes, senhores deputados, senhores congressistas! Façam o favor de serem menos lacaios da alta finança. Até porque, com as vossas vistas curtas, só prejudicam, porque a tributação dos mais afortunados (digamos assim) atenua o ódio que os mais fracos são muito capazes de desenvolver em relação a eles e, por outro lado, faz esquecer um pouco a forma como muitas fortunas foram adquiridas. Para além de ser uma medida que preserva o sistema. Então não vêem isso? Tributem os muito ricos, caramba! Já! E aliviem alguma carga a quem está sobrecarregado em demasia.

18 agosto 2011

 

Sentenças (pouco) exemplares

Os juízes ingleses levaram mesmo a sério as "recomendações" de Cameron, tomando-as por vinculativas, dando assim uma triste imagem da independência dos tribunais naquele reino insular.
Ou será que os juízes se limitam a demonstrar a sua afinidade ideológica com a visão hiper-securitária de Cameron?
Ou muito simplesmente têm medo dos tablóides?
Nenhuma das hipóteses é boa...

16 agosto 2011

 

Tolerância zero (ou ainda menos)

Aconselhado por Helena Matos e José Manuel Fernandes, cujas crónicas no "Público" segue avidamente, David Cameron decidiu enveredar pela tolerância zero contra os milhares e milhares de criminosos escondidos que havia no seu país (e ninguém sabia...).
Parece que lá para o Outono vai propor legislação para ampliar a utilização dos julgamentos sumários. (É a tolerância abaixo de zero.)
São as soluções do costume.
Por cá, no Pontal houve "avisos à navegação": juizinho e pouca "conflitualidade".
O povo (português), já se sabe, é sereno. Até que ponto, vamos ver (também lá para o Outono).

13 agosto 2011

 

Vinte e uma balas contra juíza



O assassinato de uma juiza brasileira no Brasil, Estado do Rio de Janeiro, " é um desafio à ordem pública e ao Estado de direito”, como referiu o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral.

Não sendo caso único, infelizmente, o assassinato de Juizes em momentos de graves rupturas sociais surge como a resposta criminosa, barbara e cobarde a quem, em regra, exerce sem medo a função estabilizadora da ordem e das políticas publicas no Estado de Direito, garantindo os direitos fundamentais de todos os cidadãos.
A minha homenagem, por isso, aos Juizes Brasileiros.

11 agosto 2011

 

Já foi identificada a culpada dos motins de Londres

A culpada dos motins é a falta de responsabilidade. Quem o disse foi Cameron (que imediatamente recolheu o apoio de Helena Matos, apesar de ele, lamentavelmente, não o saber).
Ele, que continua furioso com a antecipação do fim das férias (já estavam pagas e não lhe devolveram nada...), já avisou os tribunais de que têm de ter mão pesada. Disse: "Cabe aos tribunais decidir as sentenças [vá lá...], mas espero que quem for condenado por distúrbios violentos seja mandado para a prisão."
É uma espécie de directivas de política criminal... Ignora-se exactamente em que termos são vinculativas.


10 agosto 2011

 

A eficácia



O primeiro-ministro inglês acabou de dizer na televisão que a polícia já podia usar bastões. Estamos mais decansados. Para o gás lacrimogéneo e os canhões de água parece que é necessário preencher uma papelada e autorizações especiais (por aí, alguns anglófilos empedernidos dizem que é tudo por causa da "rule of law"). Talvez lá para os Jogos Olimpicos de 2012... ou depois de rebentar a guerra civil.


 

As favelas inglesas

As favelas inglesas desceram às cidades e foi o caos. Parece uma inssurreição ou mesmo uma guerra civil (só que não se sabe bem quais são os adversários em confronto).
Cameron teve que interromper as férias em Itália, o que ele não perdoou aos desordeiros e por isso ameaçou mostrar-lhes a "força da lei" (as balas de borracha vão entrar em acção).
Os milhares que saíram às ruas em tantas cidades serão todos desordeiros, marginais, delinquentes de profissão? Se é assim, não irá algo mal naquele reino? Tudo se resumirá e resolverá com mais ordem e autoridade?

 

O magno problema de como arrefecer os tumultos multiculturais



Parece que para a civilizada Inglaterra os canhões de água só servem para as colónias. Só podiam ser usados na Irlanda do Norte e para conter "incidentes políticos e religiosos". Só países atrasados (aqueles que merecem porventura não uma "cruzada" mas certamente uma "civilizada"), talvez os PIGS, é que usam esses meios. Uma nação evoluída, um país que se queira o farol da civilização, não usa essa arma tenebrosa na metrópole para reprimir "jovens" e para mais "multiculturais" (aliás, a comunicação social só os chama "jovens" porque são "multiculturais" e sendo "multiculturais" em princípio são "jovens"). Ainda que esses jovens se portem como selvagens, como é manifestamente o caso, não se pode usar água para apagar o fogo ateado pelo paroxismo multicultural. Parece que essa era a mensagem da ministra do interior de Sua Magestade ao afastar o uso daquele meio de contenção de desordens. E daí (também daí) a resposta mole (para dizer o menos) da polícia inglesa (aliás, lá para o norte a polícia tem-se mostrado pouco competente; basta lembrar o recentíssimo caso Breivik, com falta de material para chegar à ilha e até o afundamento de um barco...), que não teve outro efeito a não ser o de lançar gasolina (leia-se: sentimento de impunidade) sobre as chamas (se fosse em Portugal era o Aqui d`El Rei, que nada funciona). O Primeiro-ministro vem agora, por reacção, emendar a mão.


08 agosto 2011

 

Notícias da Desordem do dr. Pinto

Parece que a questão não é vista como é, na sua crueza: falta de honestidade (convém dizê-lo, sem soluços e rebuços); e nem como um problema de controlo externo (por pessoas, claro; outras pessoas que não aquelas que recebem o dinheiro....), que devia ser óbvio e de resto assim funcionou, razoavelmente, durante muitos anos, com os malandros dos juízes a desempenharem essa função. Não, o problema é de "desenvolver ferramentas informáticas" que resolvam "esta questão" (a da desonestidade). Ultrapassado este pequeno escolho tecnológico (que, suspeita-se, custou cerca de 1/3 de 8 000 0000€ ao bolso de todos nós) tudo continuará pelo melhor todos saltando de nenúfar em nenúfar como se nada tivesse sucedido.

É obra.

06 agosto 2011

 

Leituras de Agosto 2



Este outro, insere-se num conjunto de leituras sobre os limites do direito penal numa sociedade liberal, tema este que vem ocupando muito intensamente, ultimamente, o pensamento anglo-americano. É óbvio, o estudo seminal é o que constitui a monumental tetralogia de Joel Feinberg [Harm to Others, Offense to Others, Harm to Self e Harmless Wrongdoing, que, como se depreende, tratam, respectivamente, o princípio do dano (um equivalente funcional do nosso princípio do bem jurídico; interessante seria explorar a questão de saber se sendo um e outro a face e contra-face da mesma "moeda", não espelhará melhor, o primeiro, uma visão mais tradicionalmente liberal, de limite "negativo" à intervenção do Estado, que só pode intervir onde haja um "dano", e o segundo não traduzirá melhor uma visão por assim dizer "positiva" e liberal-social da intervenção do Estado, que intervêm para assegurar um "bem"), o princípio da ofensa (que o pensamento continental - ao menos com o sentido que lhe dá Feinberg - tende a não autonomizar da ideia de dano), o princípio do paternalismo jurídico e o princípio do moralismo jurídico], dos anos 80 do século passado, que, para ser criticado ou apologizado, por ninguém de juízo e boa-fé pode ser ignorado (como de facto não é, ao menos no mundo de fala inglesa; mas não só: a doutrina alemã e, sobretudo, a italiana, são daquelas que ultimamente vêm dispensando mais atenção ao pensamento de Feinberg).






Mas, como disse, em tempos muito mais recentes, outros prestigiados autores vieram a terreiro expor a sua visão das coisas, nomeadamente Douglas Husak, para o qual já remeti noutro postal, e bem assim, também já em 2011, Dennis J. Baker (um valor em plena ascensão). É nesta linha de discussão - que versa a questão do Direito penal - que se insere o livro de A. P. Simester e de Andrew von Hirsch. Trata-se de uma síntese das cogitações de ambos os autores, dispersas por vários artigos de revistas da especialidade, colectâneas ou por "Livros de Homenagem". Escrito de modo claríssimo, obviamente tem como ponto de partida a citada obra de Feinberg, tentando refinar conceitos e preencher lacunas deixadas por aquele extraordinário Professor do Arizona, falecido em 2004. Uma leitura que devia ser "obrigatória" para legisladores, sendo o capítulo sobre o paternalismo jurídico porventura o mais estimulante e instrutivo, sobretudo para quem como nós, portugueses, raramente se dá ao debate dessa questão central em qualquer sociedade que preze o valor da autonomia individual.

 

Leituras de Agosto






Este jazia há muito na minha mesinha de cabeceira. O porte (quase 900 páginas que, ainda assim, são um "resumo" de dois volumes...), o facto de a sua correcta assimilação implicar um background de conhecimentos da história germânica que manifestamente não possuo e bem assim a circunstância de estar meticulosamente postado num "fila" de leituras, aguardando a sua vez, tudo deu em que só 2 anos após a sua compra e publicação em Portugal me tenha irrevogavelmente decidido consumi-lo. É uma deglutição lenta mas a todos os títulos proveitosa, sendo um assombro os recursos informativos do autor. É - diz-se - a melhor biografia do ditador. E, seguramente, é uma das melhores formas de se compreender como se cria e mantém um monstrinho (coisa que não é de somenos importância nos tempos que correm). Apenas uma advertência: em razão do seu tamanho é desaconselhável para os que gostam de praia.







































05 agosto 2011

 

Ainda Chesterton...

Sem querer desrespeitar a tradição do Sine Die, avessa a transcrições, a pertinente chamada à colação de G. K. Chesterton por Artur Costa torna-me irresistível reproduzir o início e o fim do primeiro ensaio («The Medical Mistake») da I.ª Parte («The Homelessness of Man») de What's Wrong With The World (1910):

«A book of modern social inquiry has a shape that is somewhat sharply defined. It begins as a rule with an analysis, with statistics, tables of population, decrease of crime among Congregationalists, growth of hysteria among policemen, and similar ascertained facts; it ends with a chapter that is generally called "The Remedy." It is almost wholly due to this careful, solid, and scientific method that "The Remedy" is never found. For this scheme of medical question and answer is a blunder; the first great blunder of sociology. It is always called stating the disease before we find the cure. But it is the whole definition and dignity of man that in social matters we must actually find the cure before we find the disease.

[…]

«This is the arresting and dominant fact about modern social discussion; that the quarrel is not merely about the difficulties, but about the aim. We agree about the evil; it is about the good that we should tear each other's eyes out. We all admit that a lazy aristocracy is a bad thing. We should not by any means all admit that an active aristocracy would be a good thing. We all feel angry with an irreligious priesthood; but some of us would go mad with disgust at a really religious one. Everyone is indignant if our army is weak, including the people who would be even more indignant if it were strong. The social case is exactly the opposite of the medical case. We do not disagree, like doctors, about the precise nature of the illness, while agreeing about the nature of health. On the contrary, we all agree that England is unhealthy, but half of us would not look at her in what the other half would call blooming health. Public abuses are so prominent and pestilent that they sweep all generous people into a sort of fictitious unanimity. We forget that, while we agree about the abuses of things, we should differ very much about the uses of them. Mr. Cadbury and I would agree about the bad public house. It would be precisely in front of the good public-house that our painful personal fracas would occur.
«I maintain, therefore, that the common sociological method is quite useless: that of first dissecting abject poverty or cataloguing prostitution. We all dislike abject poverty; but it might be another business if we began to discuss independent and dignified poverty. We all disapprove of prostitution; but we do not all approve of purity. The only way to discuss the social evil is to get at once to the social ideal. We can all see the national madness; but what is national sanity? I have called this book "What Is Wrong with the World?" and the upshot of the title can be easily and clearly stated. What is wrong is that we do not ask what is right.»

04 agosto 2011

 

Mubarak no banco dos réus

É muito raro ver um ditador sanguinário ser julgado por um tribunal do seu próprio país.
Geralmente, os ditadores morrem sossegadamente na cama e já não ouvem a condenação do povo e da história. (Essa morte tranquila pode ser precedida de algum acidente, como queda de uma cadeira.)
Muitos outros conseguem escapar a tempo para algum exílio dourado, consumindo na restante vida o que laboriosamente roubaram ao povo enquanto governaram.
Raramente são julgados por tribunais autênticos. Parece ser esse o destino de Mubarak.
Ignora-se o que acontecerá à revolução egípcia. Mas só por este julgamento valeu a pena.

 

Breivik e a ressocialização



A propósito da prosa de Pedro Soares Albergaria sobre a capacidade ou incapacidade de Breivik para ser ressocializado, lembrei-me de um livro interessante – O Homem Que Era Quinta-Feira, de G.K. Chesterton (nova edição da Relógio d’Água) – que li não há muito tempo, sob a influência de um filósofo actual que tenho citado várias vezes – Slavoj Zizek. Na minha adolescência, frequentava uma biblioteca que tinha esse livro, e nunca me deu para o ler. O próprio título sugeria-me um romance fútil, de puro divertimento. Afinal, é um romance interessantíssimo, e Chesterton é um autor considerável. O objecto do livro é o combate ao anarquismo, no início do século XX, e está cheio de um humor requintado e inteligente.
A dada altura, há uma conversa entre um polícia pertencente a uma nova secção de polícias filósofos e uma das principais personagens do livro – o poeta Syme, que, tal como o polícia, entrou para o anarquismo para o destruir. A conversa gira em torno do tema dos criminosos vulgares ou comuns e dos criminosos perigosos – estes irrecuperáveis. Os criminosos perigosos são para o polícia os modernos filósofos.
Diz ele: «Digo-lhe que às vezes o meu ofício me dá vómitos, por se parecer tantas vezes com uma guerra sem quartel movida contra os ignorantes e os desesperados. Mas esta nova orientação que adoptámos é completamente diferente. Opomo-nos à enfatuada ideia feita inglesa segundo a qual os criminosos mais perigosos são seres sem instrução. Lembramo-nos dos imperadores romanos. Lembramo-nos desses grandes envenenadores que foram os príncipes do Renascimento. Dizemos que o criminoso perigoso é o criminoso instruído. Dizemos que o criminoso mais perigoso dos dias de hoje é o moderno filósofo absolutamente contrário a qualquer lei. (…) Os ladrões respeitam a propriedade. Limitam-se a desejar que a propriedade seja deles para a respeitarem mais perfeitamente. Mas os filósofos detestam a propriedade enquanto propriedade; querem destruir a própria ideia de posse pessoal. (…) Os homicidas respeitam a vida humana; desejam aceder a uma plenitude maior da sua vida humana através do sacrifício do que consideram vidas inferiores. Mas os filósofos detestam a própria vida, e tanto a sua própria vida como a dos outros.»
«Syme bateu as palmas das mãos.
«- Isso é bem verdade – exclamou. Foi isso que senti desde rapaz, mas nunca cheguei a formular essas antíteses. O criminoso comum é um homem mau, mas é pelo menos, por assim dizer, um homem condicionalmente bom. Afirma que basta que este ou aquele obstáculo, como, por exemplo, um tio rico, seja removido do seu caminho, para que ele se disponha a aceitar o universo e a entoar louvores a Deus. É um reformador, mas não um anarquista. Deseja limpar o edifício, mas não destruí-lo. Mas o filósofo maldoso não está a tentar transformar as coisas, está a tentar aniquilá-las.» (…)

Moral da história para este efeito: a ressocialização pressupõe o respeito pelo criminoso de uma ordem de valores – a própria ordem de valores em que mergulha o seu crime. Aquele que nega de raiz os valores em que assenta uma dada comunidade social é irrecuperável.
Mas será Breivik um desses criminosos irremissíveis, ou apenas um louco?
Os psiquiatras, os psicanalistas e os penalistas dividem-se. Especulam. Esperemos para ver.

03 agosto 2011

 

A Flórida da Europa

Quando ouvi falar da ideia pareceu-me uma daquelas boas anedotas, na rica tradição do anedotário nacional.
Mas afinal não era anedota, era uma proposta séria(?) do Ministro da Economia, para a recuperação da dita: transformar Portugal na Flórida da Europa!
Concretizando: trata-se de atrair a Portugal os reformados (com pasta) do Norte da Europa para aqui virem viver (ao menos parte do ano) e gastar os seus largos proventos. Temos para lhes oferecer sol, sal, calor natural e humano.
Portugal vai tornar-se um enorme lar de idosos ricos, arianos de preferência, para bem deles e nosso.
Como não nos tínhamos lembrado antes desta nova galinha dos ovos de ouro?
A recuperação da economia está em marcha!

02 agosto 2011

 

O rosário da austeridade


Uma a uma, as medidas de austeridade vão-se sucedendo e recaindo sempre sobre as pessoas que têm por fado “pagar todas as favas”. Agora, é o aumento dos transportes colectivos – um aumento significativo que onera os utilizadores desses meios, que não são, como é evidente, as pessoas de mais posses.
Este sacrifício (e ainda hão-de vir mais e mais) acresce a todos os outros que vitimizam principalmente quem tem menos responsabilidade na “crise”. Enumeremo-los sem preocupação de exaustividade, até porque seria uma tarefa difícil: cortes de vencimentos, pensões e salários (a que, pelos rumores que já se ouvem, hão-de somar-se outros); aumento de IRS, quanto mais não seja pelo corte sistemático de benefícios e de isenções fiscais; aumento de IVA; imposto extraordinário sobre o subsídio de Natal, decalcado sobre o esquema de pagamento de IRS, com exclusão de titulares de dividendos, juros de capital e rendimentos provenientes de operações da bolsa; aumento das contribuições por prestações de cuidados de saúde; facilitação dos despedimentos com eliminação da cláusula da justa causa; abaixamento significativo do valor das indemnizações pelos despedimentos; aumento da sobrecarga horária de trabalho e não pagamento ou pagamento por baixo de horas extraordinárias; abaixamento da taxa social única (TSU), ou seja, da contribuição a pagar à Segurança Social pela entidade patronal (tudo medidas camufladas sob a designação erudita de “flexibilização das relações laborais”), restrição do universo dos beneficiários do rendimento social de inserção e encurtamento de duração desse benefício com a proclamada intenção de fazer o desempregado regressar mais cedo ao trabalho (entenda-se, a qualquer modalidade de trabalho que se ofereça e por salários mais baixos).
Num outro plano, ou no mesmo (porque tudo se conjuga para o mesmo efeito), privatizações das empresas do sector público, mesmo as que têm carácter estratégico do ponto de vista dos interesses do Estado, alienando-as a capitalistas nacionais e estrangeiros ou a grupos de interesses multinacionais por preços que se antevêem inferiores ao seu real valor e, em certos casos, depois de o Estado ter investido nelas, em operações de “salvamento”, muitos milhares de euros, pagos pelo erário público, como está prestes a suceder com o BPN, com a agravante de a alienação ser acompanhada por despedimentos de largas centenas de trabalhadores.
Esta enumeração, só por si, é eloquente quanto aos sujeitos que são principalmente onerados com os sacrifícios da chamada “crise” e da verdadeira reestruturação económica que se pretende empreender. Do que se trata é de transferir capitais, sob variadas formas, de certas classes sociais (trabalhadores, funcionários públicos, agora, para além do que já se disse, sujeitos a novas regras de contratação, admissão e despedimento, e outras classes médias) para e em benefício do sector empresarial privado, que nunca, como agora, desde o “25 de Abril”, viu chegada a sua grande oportunidade de virar as coisas em seu favor. O que estamos a assistir é a uma verdadeira espoliação daquelas classes. Para cúmulo, como medida emblemática, pretende-se acelerar e simplificar o mecanismo legal dos despejos. Ou seja, atirar muitas dessas pessoas para a rua (num duplo sentido), seja por perda de emprego, seja por dificuldades económicas de toda a ordem, ou reduzi-las simplesmente à pobreza.
É certo que o governo aparentemente toma medidas de generosidade social (cortes de salários e vencimentos acima de um montante mínimo, considerado indispensável, imposto extraordinário respeitando idêntico limite, promessa de passes sociais para os mais carenciados), mas essas medidas são estritamente tomadas para prevenir a pobreza extrema, abandonando-se a perspectiva de políticas de bem-estar social, características do chamado Estado Social.
É certo que parte destas políticas são a continuação e aprofundamento das políticas anteriores e que elas têm agora o confortável guarda-chuva do memorando da “troika.” A “troika, em certo sentido, é mesmo «a grande razão que faltava» para se virarem as coisas ao contrário, ou seja, em consonância com os ventos mofinos que perpassam pela Europa, rendida ao que há de pior na globalização capitalista.

01 agosto 2011

 

Questões de Oslo(2)

Uma análise aos factos já conhecidos que mostram o rigoroso grau de execução dos crimes, as suas motivações políticas e também o alastramento de tais ideias a muitos países da Europa, suscitam uma reflexão sobre o grau de tolerância que as democracias assumem ao pluralismo ideológico. Não se trata de criar limitações à liberdade de expressão, nomeadamente à liberdade de cada um pensar e defender as ideias que entenda. Uma democracia estrutura- se exactamente na liberdade de pensamento, seja ele qual for.O que é preocupante é que a coberto dessa liberdade se planeiem e executem ataques brutais ao núcleo essencial da estrutura democrática dos Estados. O que, de todo, se pode tolerar. Exactamente porque essa admissibilidade atinge a essência da democracia. Importa, por isso, no âmbito das funções do Estado criar mecanismos ( ou pô-los a funcionar...) de prevenção e de segurança que, em termos impeçam a "passagem" da liberdade de pensamento à actuação contra os princípios que asseguram a liberdade de todos pensarem o que quiserem. E aqui a Europa não pode titubear.

 

A NATO e a liberdade de informação

A NATO bombardeou as instalações da TV líbia, para pôr termo à "propaganda" de Khadafi.
Demonstrou, assim, elevada coerência de actuação, já que, em 1999, também bombardeou a TV em Belgrado, por motivos idênticos.
Em termos de propaganda, a NATO não quer concorrência: a verdade é só uma, a da NATO e mais nenhuma.
O TPI, entretanto, não reagiu a este ataque, que aliás terá provocado três mortos. Mostra, assim, o TPI a sua coerência, enquanto braço jurídico da NATO.

 

Breivik não actuou sozinho

De facto, para além de outros eventuais "operacionais" ainda não confirmados, Breivik não actuou certamente sozinho. Agiu num quadro de estigmatização do multiculturalismo e de perseguição aos imigrantes, sobretudo muçulmanos, um pouco por toda a Europa, sobretudo na Europa "civilizada" do Norte.
Ele é agora a face ignominiosa, pelo excesso de acção, de um movimento que vem ganhando terreno, que passou das ruas para os parlamentos, e daí para os governos de alguns países europeus.
O fantasma da extrema direita radical tornou-se um perigo real.
O terrorismo encarnou num ariano puro, não num escuro muçulmano...
Saberão os (ir)responsáveis europeus aprender com este caso trágico? Ou adoptarão a interpretação cómoda de que tudo se resumiu ao desvario de um louco?

 

Ainda a ressocialização

Aqui vai uma pequena achega ao "debate" sobre a ressocialização.
Provavelmente, nos casos extremos, como o de Oslo, a ressocialização não funciona. Possivelmente, na grande maioria da criminalidade mais grave, a ressocialização falha.
No fundo, talvez a ressocialização seja um "mito".
Mas é um mito derivado da assunção da dignidade humana como valor fundador da comunidade.
Talvez também a dignidade humana seja um mito.
Mas sem ela a sociedade torna-se uma selva.

 

As questões de Oslo(1)

O debate sobre a pena, as suas finalidades e sobretudo a questão concreta da pena máxima aplicável aos terríveis factos de 22 de Julho na Noruega, nomeadamente se satisfará as exigências de restabelecimento da paz jurídica perante um crime tão grave, sendo dogmaticamente importante, deve exigir alguma distancia e afastamento em relação ao momento em que ocorreram os factos.É, por isso, surpreendente e evidenciador de uma enorme lucidez a afirmação do Primeiro Ministro da Noruega sublinhando que uma pena de 21 anos de prisão é uma pena suficientemente pesada e que há que deixar os tribunais fazerem o seu trabalho em função das leis existentes que, naquele pais, provaram que a pena é efectivamente ressocializadora.

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