Sine Die

Só hoje vi que a conversa sobre justiça penal provocada pelo caso DSK tem prosseguido com muitos textos interessantes aqui no Sine Die (já que por motivos pessoais estive ausente desde este postal).
Aproveito para referir que o meu texto tinha apenas uma nota marginal sobre o sistema norte-americano. Ao qual está subjacente um modelo social e uma filosofia política em que as marcas diferenciadoras ainda estão ligadas à história, e, nomeadamente, à diversidade das revoluções francesa e americana, mas não deixa de ser possível, para exclusivos efeitos analíticos, traçar decomposições que permitam, nomeadamente, incidir a atenção em segmentos específicos como o processo penal (o que não tem implicados juízos em continuidade linear sobre o resto).
Em relação à detenção de DSK o que emerge ao nível dos sistemas de controlo social, pelo menos por ora, não é o sistema de penas e penitenciário (já o tinha dito aqui), não me pronuncio sobre indícios (não os conheço), mas suponho que foram dois juízes independentes que decidiram as medidas de coacção (não sei se bem, se mal) e que a defesa está assegurada por advogados competentes que já tiveram a possibilidade de esgrimir argumentos perante um juiz e o procedimento tem sido célere.
Não gosto de ver um arguido desnecessariamente algemado, e é óbvio que no caso não se apresentavam riscos de segurança que o tornassem necessário, mas, pelo motivo que expus não penso que existam elementos que me permitam concluir que esse procedimento foi determinado pelo intento de humilhação do político socialista francês ou do presidente do FMI.
Posso acrescentar que no caso de DSK parece existirem motivos para supor que não vai haver acordo sobre a pena e caso ele venha a ser sujeito a um julgamento penal, a defesa tem plenas condições de escrutinar a prova, expor argumentos e o veredicto será proferido com independência (já os julgamentos mediáticos são outra coisa).

Mas, como referi, no primeiro texto de Pedro Lomba o que para mim ressaltou independentemente da perspectiva sobre o sistema dos EUA que, ele, aliás, me parece que deixa em aberto é uma crítica certeira sobre um sistema de justiça penal que me diz mais respeito: o português. Com uma ineficácia brutal para lidar com arguidos com competência de acção, que não protege as vítimas, muitas vezes denota incapacidade de reacção tempestiva e construído com base em fins como «a realização da justiça e a descoberta da verdade material» tem difundido a percepção social de que afinal serve objectivos antagónicos.
Enfim, a constatação da deslegitimação de um subsistema que se me afigura essencial para uma sociedade funcional não é um desejo... pelo contrário.