Sine Die

Foram-se as férias num verão ardente, regressaram as aulas e o(s) trabalho(s), as idas e vindas, num vaivém de cá para lá, de lá para cá. Volto a ser consumidor do “Alfa”, semanalmente, ou o “Alfa” volta a consumir-me todas as semanas. Explico: estas viagens podiam ser proveitosas, se houvesse paz para isso. Abro livros para devassar as suas páginas, a intimidade que eles escondem; folheio documentos para os apreender e estudar. Tarefa árdua.
A cada instante, há vozes alheias que assaltam o lugar onde me sento. Vozes vindas de todos os lados, hostis, penetrantes, que irritam, que ferem, que desarrumam toda a tentativa de ordem. Uma voz atrás de mim que ataca de surpresa, descarregando sobre as minhas costas sons ásperos; logo outra, ao lado, que se infiltra de fininho, anavalhando de través, voz de donzela faladora; e outra que salta de um lugar obscuro, como um obus que proviesse de um esconderijo, incitando a identificar o sítio de onde ela, invisível, se expande; depois outra que metralha palavras em série, rajadas cortantes, separadas por pequenos intervalos (é a voz de um tipo emproado, um jovem “yuppie”, um banco atrás do meu, do outro lado); e mais outra, esta de um sujeitinho à frente, de que só diviso um farrusco de barba, atroando descompassadamente, em convulsão, como se estivesse perdido na selva.
Tudo vai bater ali, no meu assento, como se a carruagem fosse uma batalha campal, onde, além das vozes em refrega, soam campainhas, batuques, cornetas e cornetins, numa panóplia musical que é uma espécie de signo tradutor dos caracteres de cada um dos falantes. E é cada um!
Falo, claro, dos telemóveis, essa invenção tecnológica que infestou o mundo de tagarelice. Este é um tema que tenho tratado por várias vezes, até quando escrevia crónicas para o jornal. E não se diga que não é um tema muito sério, até mesmo de saúde pública. Dá a impressão que anda tudo maluco. Perdeu-se por completo a noção das fronteiras, das conveniências, do respeito por nós e pelos outros. Como se, na ausência de qualquer juízo crítico e de qualquer resquício de bom senso, fosse necessário mandar de novo a maior parte das pessoas para a escola, para aprenderem regras básicas de civismo e de comportamento social. Ou, então, para qualquer estabelecimento de saúde mental onde pudessem ser tratadas.
Numa das crónicas que escrevi sobre o tema, há uns anos atrás, relatei o episódio de um professor universitário que desatou a telefonar desaforadamente para uma sua namorada e também, pelos vistos, discípula. O homem falava tão alto e tão desbragadamente sobre sexo, com uma linguagem tão “libertina”, que todas as pessoas começaram a ver de onde procedia o desaforo. E, como ele estava enterrado no assento à minha frente, sem casaco, sem sapatos (era um dia quente de Verão), todo estirado, e ninguém o via, a minha mulher, que ia ao meu lado, disse-me para eu me levantar, porque as pessoas certamente pensariam que o autor de tão insolente “rêverie” era eu. Bem, o episódio lúbrico terminou ao fim de algum tempo. Mas, durante o trajecto até à “cidade dos doutores”, o homenzinho não cessou de fazer telefonemas em tom altissonante, quase sempre para a tal namorada, e de uma dessas vezes, até deixou perceber que lhe andava a fazer um trabalho para ela apresentar não sei onde. Interroguei-me sobre o motivo que levaria uma pessoa destas (uma “figura pública”) a comportar-se deste modo: se era provocação; se era desvario ou se era alheamento patológico do ambiente em que se encontrava. Não encontrei resposta, mas o que é certo é que esse cavalheiro, para mim, passou a valer zero.
É como, agora, este “yuppie” que metralha sem cessar, embora sem o estilo baixo-doutoral do outro. Tem o aparelho pousado sobre a mesinha do assento e está constantemente a inspeccioná-lo. Fala de negócios, salvo erro, e eu não consigo fixar a minha atenção nas coisas que me interessam. Tento esforçadamente, mas debalde. Um dia destes vou abandonar a classe “Conforto” e vou para a outra – a “Turística”. Talvez lá não haja tanta gente destravada de língua, tão ciosa de exibir os seus negócios, a sua relevância social, académica e profissional, o seu lustroso mundo de relações, a sua intimidade apalhaçada. Talvez lá, enfim, possa encontrar um espaço civilizado e mais saudável. Ou, então, serei eu como aquela personagem de um conto de Luísa Costa Gomes, de quem o narrador diz: «Não lhe ocorre que o mundo é um lugar impossível».

Foi finalmente publicado o acórdão do processo “Casa Pia”. Teria sido preferível que a decisão estivesse disponível ao mesmo tempo que se procedeu a uma sua leitura por súmula. Os percalços por que passou a sua publicação integral hão-de servir de escarmento para situações idênticas no futuro. Porém, os comentários que se teceram a propósito oscilaram entre o catastrofista, o mal-intencionado e o soez. Tudo serviu para denegrir, deitar abaixo e descredibilizar uma instituição que parece ser objecto, no presente momento, de uma euforia derrotista, independentemente ou para além dos erros que se cometem, das debilidades que se têm revelado e dos fracassos que a desacreditam. Alguns comentários foram mesmo de “caixão à cova” e tão ridículos, que manifestaram mais a indigência mental de quem os escreveu ou proferiu, do que a real situação da justiça em Portugal. Somos um país que tanto se emociona de uma forma papalva com a mais comezinha situação, como faz um berreiro histérico com o mais pequeno deslize.

"Trevas", "terror", "fascismo", "tribunais plenários"... Não, não é o Sr. Artur Albarran. São os termos usados pelo dr. Fernandes, um Sr. advogado de ar grave, para caracterizar o sistema judicial pátrio do qual, ao que parece, nem ele e nem o dr. Pinto fazem parte. Parece ainda, segundo o tal Sr. advogado de ar grave, que o acórdão é o "reflexo de um dos países mais atrasados..." Pergunto: alguém faz a fineza de explicar a este Sr. advogado de ar grave, um homem genuinamente preocupado com a Justiça e com a Democracia, que em alguns dos outros países que o mesmo terá como muito "mais avançados" do que Portugal o seu cliente porventura não sairia do tribunal com uma pena de 7 anos de prisão, mas antes com uma de 70? Que em muitos deles, um bom número deles, o dito cliente não sairia dali para uma conferência de imprensa em horário nobre, mas antes iniciaria de pronto a execução da pena e sem prejuízo de recurso? Que não é em todos os ditos países "avançados" que poderia apresentar magotes de testemunhas e outros tantos requerimentos, longos como léguas, ao longo de um julgamento? Que também em muitos dos países "avançados" que o mesmo porventura tivesse presentes no cerebelo ao proferir declarações descabeladas, não lhe seriam consentidos, sem prontas consequências disciplinares, dislates como aqueles que faz questão de nos prodigalizar de forma contumaz em prime time televisivo? Que também em alguns países civilizados, daqueles onde as pessoas se lavam, não seria possível, encontrar alguns canais de TV, como temos por cá, prontos a, reiteradamente, dar voz em horário nobre a uma pessoa condenada - por 3 juízes, na sequência de um julgamento de anos e ao que parece com superávite de garantias processuais - a 7 anos de prisão por crimes sexuais sobre menores? E, ainda, de entre o muito mais que se lhe poderia (deveria) explicar, que em alguns dos países em que a Justiça é um paraíso, nomeadamente uns que não raro são alcandorados a paradigma a copiar pelos tudólogos indígenas, o tribunal nem tem (ao menos no momento da prolação da decisão) obrigação de "dar razões" no caso de condenação? Alguém faz a fineza de explicar isso, com as letras todas, àquele Sr. advogado de ar grave?

Todos temos as nossas "leituras", "opiniões" e "juízos".
É óbvio que o direito ao recurso das sentenças penais é um valor fundamental e depende do conhecimento integral da decisão judicial da 1ª instância.
O prazo para esse recurso só se inicia com a entrega do texto da sentença escrita, e a lei permite a prorrogação nos casos de elevada complexidade como o do mediático acórdão lido esta sexta.

Sendo inequívocos estes pressupostos, tenho dificuldade em compreender o enfoque no acessório como a ênfase na necessidade de leitura integral do acórdão chegando a colocar-se como aspecto determinante da democracia.

Os direitos dos arguidos não são afectados pela leitura por súmula da fundamentação, na medida em que o acórdão só produz efeitos com a entrega do texto escrito integral (que no caso já foi produzido de acordo com o que os juízes disseram).
Por outro lado, a lei expressamente permite a solução que terá sido adoptada pelo colectivo do processo «Casa Pia», com efeito no art. 372.º, nº 3, do CPP prescreve-se:
«Regressado o tribunal à sala de audiência, a sentença é lida publicamente pelo presidente ou por outro dos juízes. A leitura do relatório pode ser omitida. A leitura da fundamentação ou, se esta for muito extensa, de uma sua súmula, bem como do dispositivo, é obrigatória, sob pena de nulidade.»
Por último, não percebo qual a vantagem (em termos de interesses públicos e privados) da leitura de mais de 1000 páginas de fundamentação...
Sendo a solução aplicada prevista no código há alguns anos será que a reacção do dr. Pedro Santana Lopes é um «mea culpa» enquanto ex-primeiro-ministro que pactuou com uma regra que nas suas palavras significa que «vivemos num regime que não é uma Democracia»?

O regime legal da união de facto carece de uma reflexão crítica, nomeadamente à luz de uma perspectiva liberal (em termos da relação política do Estado com o cidadão), que permita repensar o respectivo sentido, horizontes, alternativas e efeitos colaterais num contexto jurídico e social inconfundível com aquele em que a regulação de uniões de facto deu os primeiros passos no sistema normativo português.
Algo que me pareceu ausente na discussão (nos "prós" e nos "contras") e aprovação da Lei 23/2010, de 23-08.
Para essa discussão, a bloga está longe de ser o espaço adequado, mas não deixa de servir para o brilhantismo subtil da critica à opinião publicada [que] vai assobiar para o lado, num texto ilustrado com uma fotografia, devidamente legendada para os ignaros: «Na imagem, Snu Abecasis e Francisco Sá-Carneiro, então primeiro-ministro, o mais célebre casal português unido de facto».

Quem não assobia para o lado e informa o povo que O mundo mudou, decerto que enquanto conhecedor e ilustrador da lei sabe que nesta se continua a prescrever que «Impedem a atribuição de direitos ou benefícios, em vida ou por morte, fundados na união de facto:
[…]
c) Casamento não dissolvido, salvo se tiver sido decretada a separação de pessoas e bens».

Ou seja, o regime legal sobre as uniões de facto reguladas pelo direito português continua a não passar da soleira da porta de uniões de facto em que um dos unidos de facto se encontra ligado a alguém por casamento não dissolvido (e sem que tenha sido decretada a separação de pessoas e bens, ainda que exista uma prolongada separação de facto), os quais podem continuar unidos de facto, enquanto o tal casamento não for dissolvido, e subsistir preservados (na vida e morte) do farejar alheio (a união de facto prova-se por qualquer meio legalmente admissível).
Constitui aliás um dos curiosos paradoxos do regime jurídico das uniões de facto à portuguesa, que a contemporânea união de direito por casamento não dissolvido possa servir o exercício (limitado) do direito à não intromissão de terceiros na união de facto, sob pena de esta ser de direito (com necessário pagamento de liberdade de um dos «unidos», mesmo que em nome da «protecção» do outro*).
Trata-se de um reinventar, ainda que involuntário, de funções para o casamento, enquanto mecanismo de preservação da privacidade quanto a situações de facto que não afectam menores, nem ilegitimamente terceiros, quem sabe se para abrir um nicho ao mercado publicitário, eventualmente com fotos legendadas, «case-se para poder ser apenas unido de facto com outro sem que ninguém se meta na sua vida».

* Recorde-se que não se pode beneficiar da «protecção» da «união de facto» regulada pelo direito português se se tiver: a) Idade inferior a 18 anos à data da do reconhecimento da união de facto;

b) Demência notória, mesmo com intervalos lúcidos, e a interdição ou inabilitação por anomalia psíquica, salvo se a demência se manifestar ou a anomalia se verificar em momento posterior ao do início da união de facto.