15 setembro 2008

 

Orçamento suplementar

Se vier a firmar-se a tão aplaudida jurisprudência das Varas Cíveis de Lisboa no caso Pedroso, agora continuada pela Relação do Porto no caso Pinto da Costa, quanto à indemnização por prisão ilegal, julgo que será melhor o ministro das Finanças ir preparando um orçamento suplementar, para reforço das verbas do Ministério da Justiça.





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