19 setembro 2008

 

Divórcio sem culpa

O novo regime do divórcio poderá ter alguns problemas de pormenor, mas o princípio básico em que assenta (a eliminação da culpa como requisito do divórcio litigioso) constitui uma ruptura ideológica no ordenamento jurídico familiar equiparável à eliminação da procriação como fim do casamento (assim era até 1977, lembram-se?) e com maior alcance prático. Porque é uma certa concepção de "casamento" e "família" que a inovação põe em crise.
Por isso a direita conservadora, agarrada à conceção tradicional (mesmo quando não a pratica, acha que é boa para os outros...) reagiu. E a direita liberal, que no fundo está de acordo, porque a evolução dos costumes tem posto em cheque muitos dos dogmas tradicionalistas, mas não pode confessá-lo, teve que "desvalorizar" a iniciativa.
Estou em crer que o novo regime, além de "actualizar" e "secularizar" o regime jurídico da família, porá termo à chantagem como "arma" eficaz para obtenção de vantagens indevidas no momento da ruptura do casamento. É, além do mais, uma lei justa e até pragmática.
É também uma prend(inh)a para a esquerda. A única que o PS tem para lhe distribuir, a um ano de eleições. Porque a direita tem levado sempre melhores favores, ainda agora com o Código do Trabalho...





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