26 julho 2007
AR: uma reforma oportuna
É sem dúvida positiva a reforma do regimento da AR. O reforço da autonomia individual de cada deputado, nomeadamente o poder de fazer agendar projectos de lei da sua autoria, sem necessidade de autorização da direcção da respectiva bancada, é uma "conquista histórica" contra o espartilhamento partidário.
Mas é sobretudo no âmbito da fiscalização do Governo que a importância da reforma se mede. A alteração do modelo dos debates com o Governo (doravante quinzenais) é decisiva: o poder atribuído aos partidos da oposição (todos e não apenas o PSD, como este queria!!!) de escolherem os temas a debater e abrirem os debates é um avanço notável na democratização do próprio sistema político.
Um parlamento mais democrático e com mais poderes de fiscalização política é uma boa notícia de verão. Veremos como será na prática, mas para já todos nos devemos regozijar.
Só faltou mesmo o Primeiro-Ministro felicitar António José Seguro, o homem que conduziu os trabalhos preparatórios da reforma...
Mas é sobretudo no âmbito da fiscalização do Governo que a importância da reforma se mede. A alteração do modelo dos debates com o Governo (doravante quinzenais) é decisiva: o poder atribuído aos partidos da oposição (todos e não apenas o PSD, como este queria!!!) de escolherem os temas a debater e abrirem os debates é um avanço notável na democratização do próprio sistema político.
Um parlamento mais democrático e com mais poderes de fiscalização política é uma boa notícia de verão. Veremos como será na prática, mas para já todos nos devemos regozijar.
Só faltou mesmo o Primeiro-Ministro felicitar António José Seguro, o homem que conduziu os trabalhos preparatórios da reforma...
