30 março 2007
A tentação penal
Tempos houve em que era a direita que preconizava (e sempre que podia aplicava) a repressão penal para todos os comportamentos desviantes.
Mas a esquerda vem querendo ocupar essa função tradicional da direita (neste aspecto, como noutros). Não falando agora das políticas securitárias que o PS implementou no consulado 1996-2002, e que agora pretende continuar e aprofundar (mas falaremos nisso noutra ocasião), repare-se na polémica em torno do cartaz do PNR.
Compreende-se a indignação e o alerta pela mensagem do cartaz. O que é não aceitável é que, com quase unanimismo parlamentar, se exija que a PGR intervenha, isto é, que seja promovida a punição criminal.
Esta instrumentalização e manipulação do direito penal é absolutamente intolerável. Saberão os autores do apelo que o direito penal só intervém em última instância? Que esse princípio é um autêntico pilar da democracia?
Falta de cultura constitucional é o que denota este apelo demagógico à "intervenção" da PGR.
Mas a esquerda vem querendo ocupar essa função tradicional da direita (neste aspecto, como noutros). Não falando agora das políticas securitárias que o PS implementou no consulado 1996-2002, e que agora pretende continuar e aprofundar (mas falaremos nisso noutra ocasião), repare-se na polémica em torno do cartaz do PNR.
Compreende-se a indignação e o alerta pela mensagem do cartaz. O que é não aceitável é que, com quase unanimismo parlamentar, se exija que a PGR intervenha, isto é, que seja promovida a punição criminal.
Esta instrumentalização e manipulação do direito penal é absolutamente intolerável. Saberão os autores do apelo que o direito penal só intervém em última instância? Que esse princípio é um autêntico pilar da democracia?
Falta de cultura constitucional é o que denota este apelo demagógico à "intervenção" da PGR.
