Sine Die

No passado dia 19 o Luís Eloy enviou-me o texto abaixo com o título em epígrafe, autorizando a sua publicação no Sine Die, a que só procedo hoje pois só agora voltei a estar conectado com a rede e a abrir a caixa de correio:

O recente acórdão da Relação sobre casamento de pessoas do mesmo sexo, divulgado num post de Pedro Soares Albergaria, suscita-me algumas perplexidades que não quero deixar de partilhar:
-A argumentação da decisão é fundada quase exclusivamente na conhecida doutrina nacional, com especial destaque para os comentários à Constituição de Gomes Canotilho/Vital Moreira e Jorge Miranda/Rui Medeiros.
-Ora, sem questionar a valia de tais contributos, se há matéria onde se justifica(va) ultrapassar o estrito âmbito do nosso território esta é uma delas.
-Como referem Antoine Garapon e Jullie Allard “todos os julgamentos pertencem potencialmente a um espaço público mundial (…) o acesso às decisões estrangeiras constitui assim um vasto desafio do novo espaço publico judiciário”, Les juges dans la mondialisation, Seuil 2005, p. 88.
-Teria sido fundamental analisar a argumentação contrária, nomeadamente as decisões surgidas nos Estados-Unidos declarando normas semelhantes como contrárias à Constituição (acessíveis na Internet) e expandir a leitura de textos a diversos trabalhos doutrinários nesse sentido, nomeadamente organizados por Daniel Borrilo.
Em suma: lamento que num tema com esta dimensão a jurisprudência não tenha descolado da nossa doutrina e rasgado horizontes, independentemente do sentido da decisão final.
Como já alguém referiu há matérias onde a minha comarca é o mundo.

Luís Eloy Azevedo