13 agosto 2006

 

A redução das férias judiciais foi um êxito

Quem o diz é o Secretário de Estado da Justiça, que, em plenas férias judiciais, visitou "oficialmente" o tribunal de Oeiras (infelizmente o jornal não dá pormenores de tão importante acontecimento). Produziu então a peremptória afirmação citada no título, afirmação que é, pois, da sua exclusiva responsabilidade.
Baseou-se, ao que parece, no facto de, na segunda quinzena de Julho (que deixou de constituir período de férias judiciais), ter havido sete vezes mais diligências marcadas que no ano passado. Não disse, porém, que "diligências" eram essas, se tinham carácter urgente, e sobretudo se foram realizadas (ou adiadas...).
Trata-se, pois, sem dúvida, de uma afirmação precipitada, porventura atribuível à época estival e às temperaturas anormalmente elevadas que se têm feito sentir.
Aliás, uma análise objectiva da "produtividade" da redução das férias nunca poderá ser feita por uma das partes "interessadas", não é verdade?
E não me enganarei muito se predisser que esta "importante alteração legislativa" ainda vai ser revista por pressão... dos advogados.





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