29 agosto 2006

 

Resolução alternativa de litígios: Pedra, papel e tesoura


O rock, paper and scissors é um jogo que tem por objectivo a selecção de uma pessoa para determinado fim, a resolução de um empate, enfim, uma outra versão do "cara ou coroa".
Os jogadores fazem sinais gestuais que simbolizam aqueles três objectos e, basicamente, como a imagem dá conta, a tesoura vence o papel, o papel vence a pedra e a pedra vence a tesoura.
Não pensem que este post tem um objectivo meramente lúdico.
Muito pelo contrário: é o dar conta de uma solução original de resolução de conflitos.
Solução esta que foi imposta por um juiz norte-americano face à dificuldade de obter consenso entre dois causídicos sobre qual o local em que um depoimento deveria ter lugar pelo que ordenou que fossem "brincar" ao rps em última instância para as escadarias do Tribunal.
Duvido que esta solução seja transposta para terras lusitanas. Mas na eventualidade de tal suceder aconselho a visita a este site que dá conta das suas regras.

 

Ainda as praias - em vésperas de início do ano lectivo


- Interessante a comparação que Ramalho Ortigão faz entre a praia da Figueira e os gerais da universidade. Da praia da Figueira não tenho fotografias, só as imagens da minha memória, e se algumas delas conseguissem ser aqui reproduzidas só digo que saíriam um pouco desfocadas... A fotografia que surripiei de www.blueflag.org espelha no entanto uma das memórias que tenho desse extenso areal.

- Agora uma outra nota que nada tem a ver com praias, mas que se pode dizer que tem a ver com férias: o surgimento de um novo blog. Felicidades (em especial à Red lips)!


28 agosto 2006

 

Roteiro




"Da lazarenta Cacilhas à piscosa Sesimbra são seis léguas por uma estrada atravessada de barrancos, que o tráfego do peixe arruinou. Grupos de pinheiros mansos, ramilhetes de oliveira e, de quando em quando, por um rasgão imprevisto, o esplêndido estuário do Tejo e ao longe Lisboa na moldura de terras a pique cor de barro. Dia de sol - primeiras flores nas árvores. Até próximo de Sesimbra, a estrada segue por terras uniformes cor de giz. De quando em quando, o panorama alarga-se e vê-se até ao mar. Reluz num fundo a chapa de aço da Lagoa. Mais para além, um grande areal indistinto. A certa altura, porém, começa a aparecer à esquerda o dorso formidável da Arrábida e algumas casinhas juntas com lindos nomes rústicos - Quintinha, Santana, Cotovia. Estamos perto. A carripana vai descendo para Sesimbra pela estrada em torcicolos, entre dois montes que se abrem, um com moinhos velhos afadigados lá no alto, outro com o castelo em ruínas como um queixal cariado. A vila em baixo fica aconchegada no regaço dos montes que a amparam e desce-lhe até aos pés - até ao grande areal exposto ao sul, que a ponta do Forte Cavalo limita à direita e o morro do Aguincho, acabando em focinho desmedido e brutal, limita à esquerda. A esta hora, seis da tarde, um está reduzido a sombra espessa e o outro escorre ainda o vermelho do último sol. Um grande forte de Lippe, raso com o mar, ao meio da praia cheia de barcos encalhados e de rebuliço humano. (...)"*


Escusado será dizer que estas palavras não são minhas. E não é por estarem entre aspas. Fosse eu e diria: "Na A2 sai-se na direcção de Sesimbra. A partir daí é sempre em frente até ao mar..."




*Raúl Brandão, Os Pescadores, Fevereiro de 1923

 

O melhor das férias é o regresso a casa


 

Ainda a Memória. E o Estado.

A configuração constitucional actual do Estado implica o (ainda que teórico, em certas matérias) absoluto empenho na promoção dos direitos humanos. Como tal, é obrigação da colectividade organizada em Estado reconhecer e promover os direitos constitucionalmente garantidos que historicamente ainda não o foram ou, por outro lado, passar a reconhecer aqueles que foram, em paradigmas jurídicos passados, historicamente negados. Neste pressuposto, compreende-se (e, pessoalmente, aplaude-se) o esforço do Estado espanhol em, pela forma mais solene, reconhecer àquelas e àqueles os direitos de que, de uma maneira ou de outra, foram privados, durante uma realidade inegavelmente reconhecida como fonte de despromoção do Homem enquanto tal (a guerra), e durante uma outra que, ainda que não unanimemente, os olhos de uma sociedade democrática e investida no Direito reconhecem (ou devem reconhecer) como negação do desenvolvimento do Homem enquanto individualidade de vivência, de acção e de pensamento (um regime não democrático).
Entendo que o conceito de neutralidade do Estado não pode passar pela inacção nesta matéria. Não só porque a acção em causa não se traduz na proclamação de uma "verdade histórica", nem na fixação inconsequente da memória (em termos de intencionalidade política de intervenção), nem ainda numa definição de natureza meramente administrativa de uma política cultural, pela via lúdico- memorial da preservação de específicos espaços (ainda que se reconheça que, na realidade portuguesa, esse seja um bom, mas tímido, princípio). Trata-se, isso sim, não só do reconhecimento jurídico daqueles direitos, mas, em especial, e para além do mais, do reconhecimento simbólico e social das realidades vividas por quem, então, perdeu a voz na colectividade.
A neutralidade do Estado de Direito democrático (porque tendencialmente descomprometido em termos ideológicos) implica, pelo contrário, uma efectiva acção, inequívoca, no que respeita à promoção dos Direitos Humanos e da cidadania neles implicada. Mesmo que tarde, retroactivamente e, por isso, através da fixação intencionalmente vinculada da memória.

23 agosto 2006

 

1 morto, 1.000 mortos, 400.000 mortos

Depois desta nota, Glucksmann, que talvez não a tenha lido, tece considerações que podem não suscitar adesão ou simpatia sobre a duplicidade de critérios mas não deixa de referir um dado com alguma objectividade, a aritmética aqui... (embora a selecção dos números seja sempre subjectiva).
Serão as vítimas que suscitam a diversidade? Também me parece que quanto a estes mortos não será esse o caso.

 

David Grossman – exemplos


Como aqui, renuncio a juízos além da admiração sobre a dignidade e sensibilidade do escritor israelita, porque as palavras de Grossman, agora no El Pais, são esclarecedoras de como alguém que sofre a dor maior da perda de um filho, CONSEGUE não a confundir com o ódio ou a «culpabilização do outro». Um exemplo de palavras sensíveis carregadas de humanidade sobre uma drama particular numa zona atingida por uma tragédia geral.

22 agosto 2006

 

«Courtus interruptus»

Coisas que se passam em tribunais e em que, aparentemente, o «longo braço da lei» não chega... no New Republic.

19 agosto 2006

 

Falação

A comunicação entre os seres humanos é uma mercadoria. E o que é que não é mercadoria? Por isso compelem-nos a comunicar. Quanto mais se comunicar, melhor; mais rendimento haverá (em termos monetários, que não provavelmente em termos de comunicação humana).
Em férias, naturalmente com mais tempo de ócio, atento na publicidade televisiva. Descontraído num sofá, os olhos escorregam insensivelmente para o televisor. É este o poder da imagem, captando a atenção desprevenida do espectador. E lá vem o anúncio que incita à comunicação telefónica. Usar o telefone o mais que se possa. Falar, falar, falar, até não se poder mais. Mas não se trata de verdadeira comunicação; trata-se de falação. Estamos na era da falação.
Por um perverso desvio, estava quase tentado a dizer «felação». E, na verdade, a coisa não andará longe disso. A publicidade procura exercer uma sedução, incutir um desejo. Neste caso, um desejo fundamentalmente oral, à volta desse apêndice sempre em riste que é o aparelho de telefone.

18 agosto 2006

 

O poder corrompe

E o poder absoluto corrompe absolutamente. É esta velha lição que se pode extrair do novo livro de um prestigiado Professor de Direito e de Ciência Política de Yale, Bruce Ackerman [Before the Next Attack. Preserving Civil Liberties in an Age of Terrorism, New Haven & London: Yale Univ. Press, 2006 (222 pp.)]. Ackerman é, ainda, um dos pesos pesados na crítica à política anti-terrorista de Bush do pós 11/9. E quando digo crítica, não me refiro à reacção epidérmica, à fúria panfletária que por aí prolifera em relação a tudo e mais alguma coisa que vem do lado de lá do Atlântico (ao ponto de alguns chegarem à indecência de esboçar um sorriso com a tragédia de 11/9). Trata-se, antes, de crítica serena, fundamentada e reflectida, que só o recato da academia consente e proporciona.
Punctum crucis da obra de Ackerman é demonstrar a impropriedade e, sobretudo, a perigosidade de definir-se a actual luta contra o terrorismo global da Al Qaeda como uma Guerra (a "War on Terror" de Bush). Impropriedade porque, entre outras coisas: 1) as guerras são travadas contra potências soberanas, não contra grupos terroristas; 2) as guerras chegam ao fim, por armistício, capitulação, etc.; é duvidoso que o terrorismo da Al Qaeda cesse, mesmo com a captura de bin Laden; 3) o terrorismo é uma técnica: os EUA combateram a Alemanha Nazi, não a BlitzKrieg; 4) apesar da potencialidade danosa do terrorismo global, só por cegueira se pode compará-lo à Grandes Guerras ou mesmo às mais das guerras civis. Perigosidade, porque não se trata, apenas, de forçar o valor facial das palavras. A coisa é de caso pensado. Ao definir-se a luta contra a Al Qaeda como uma Guerra, está-se a convocar a subtracção do poder executivo (presidencial) aos controlos político-institucionais ordinários. Daí a um cortejo de abusos (alguns dos quais já se verificam) vai apenas um passo. Desde a tentativa de legitimar (?) a tortura contando que o carrasco se muna de mandado judicial (refiro-me, é claro, às propostas do Prof. Dershowitz), passando pela conveniente restrição do conceito de tortura (aludo aos memorandos do então Attorney General, John Aschcroft, arquitectados pelo académico John Yoo, revelando que, como sempre, abundam intelectuais disponíveis para dar "cor de lei" às práticas mais infames; note-se, ainda, que os aludidos memorandos restringem o conceito de tortura constante de convenções de que os próprios EUA são parte) e até à institucionalização da descriminação racial, através do chamado race profiling, corporizado, por exemplo, nas no-fly lists, de entre outros "exóticos" instrumenta de luta anti-terrorista.
Ackerman não é, porém, um ingénuo. Não obstante contestar a etiqueta (e os efeitos decorrentes) da "Guerra ao Terror", também admite que o aparelho de repressão penal é insuficiente para lidar com eventos como o ocorrido em 11/9. Em termos enxutos, o autor entende que a suficiência da maquinaria penal supõe estabelecida a questão de fundo, a questão da soberania do estado. É precisamente esse pressuposto que é feito perigar com atentados como aquele. Propõe, então, uma adequada e minuciosa regulação do estado de emergência, com clara definição dos pressupostos de declaração, manutenção e articulação dele com o sistema penal. Obviamente que não há aqui lugar para descrever o pensamento do autor (que faz um périplo por várias experiências constitucionais, com referências à nossa). No entanto, um dos pontos essenciais da sua proposta é a consagração de maiorias cada vez mais exigentes para a manutenção do estado de emergência (um "supermajoritan escalator"). Um dos efeitos desse mecanismo (e decerto dos mais desejáveis) é o de conferir força crescente às minorias étnicas, coisa não despicienda num estado multiétnico, como os EUA, e num contexto em que a a tentativa de criar bodes expiatórios é mais do que plausível (lembremo-nos dos 70 000 cidadãos americanos de origem japonesa detidos administrativamente na sequência de Pearl Harbor).
Enfim, trata-se de um brilhante estudo de direito constitucional e de ciência política. E trata-se, sobretudo, de uma magnífica lição de bom senso e de decência. Já fez correr muita tinta e fará correr muita mais.

17 agosto 2006

 

Verdades... há muitas. Depende de quem a diz!




Desculpem lá qualquer coisinha, mas não resisto a meter-me nesta "conversa" (1), (2) e (3). A troca de opiniões que se gerou a mim, num tiro completamente na água, suscitou-me estas questões:
1. verdade oficial ou verdade histórica, não interessa como se lhe chama, não coincide, as mais das vezes, com a verdade dos vencedores?
2. a outra, a verdade não oficial ou alternativa, porque é que é apelidada de "Teoria da Conspiração"?
3. Lá diz o povo "Dos fracos não reza a história", não é assim?


É que isto de verdades tem muito que se lhe diga. Nem a verdade científica, aquela tida muitas das vezes como objectivável e racionalmente explicável, escapa a mutações e adaptações. Veja-se a questão que se instalou no mundo astronómico sobre saber se Plutão é ou não um planeta, se deverá ser despromovido ou se, em nome daquele que é o hábito, deverão outros corpos celestes ascender a tal estatuto.
Muito provavelmente, em breve, aquela que foi a verdade para muitos de nós - isto é, que os planetas eram 9 - passa a ser outra e os planetas passarão a ser 12: Mercúrio, Vénus, Terra, Marte, Ceres, Júpiter, Saturno, Urano, Neptuno, Plutão, Caronte e Xena.

 

O gosto dos outros







Existe uma tendência de ridicularizar aquela que é a american way of life e nessa tendência vai também incutida a de menosprezo por aquela que é a maneira de ser dos estado-unidenses e os valores que por si são defendidos. Tomando-se o todo pela parte são caracterizados, ou melhor caricaturizados, como incultos, arrogantes, obesos. Contrapõe-se as mais das vezes o facto de terem pouco mais de 300 anos de história, em comparação com a milenar história europeia, para sustentar a tese da supremacia europeia a nível cultural e não há discussão sobre os US of A que não refira o hamburguer, a Coca-cola, os filmes de Hollywood como aspectos (negativos?) da sua cultura e que (infelizmente?) se foram introduzindo na nossa Europa.
A propósito de um tema em que se dirá que as diferenças culturais entre os dois lados do atlântico são abissais – a privacidade – um professor americano, James Q. Whitman, neste estudo, resume em algumas palavras aquilo que nos separa e a forma como eles – os americanos – nos vêem a nós – europeus.
Para os europeus uma das provas de que os americanos não compreendem e não preservam as exigências de privacidade será a forma como estes facilmente falam sobre si mesmos, duma forma inimaginável para qualquer europeu, sempre tão reservados e com regras de etiqueta rígidas (como já aflorei aqui). Mas as diferenças, incompreendidas por nós europeus, passa também pela diferença de regulamentação da vida jurídica desde a protecção de dados dos consumidores, passando pela privacidade no local de trabalho e acabando na preservação da identidade daqueles que se vêm a contas com a justiça (só para apresentar dois exemplos quais as nossas reacções a estas duas realidades - (1) e (2) - tão americanas?).

Esquecemo-nos, porém, que também os americanos são espectadores, reflectem sobre os outros e, consequentemente, que formam opinião.
Diz o autor “quando se trata de privacidade, existem muitas práticas europeias que parecem intuitivamente reprováveis para os americanos. (...) se para os europeus ainda permanece um mistério a forma rude como os americanos casualmente falam sobre si próprios, os americanos questionam-se sobre a forma rude como os europeus tiram casualmente a sua roupa. (...) Mas mais uma vez não é só uma questão de normas do comportamento diário; é uma questão de direito. Existem numerosos aspectos do direito europeu que podem parecer não só ridículos, mas também chocantes para os americanos.” E apresenta como exemplo a autoridade que se concede às instituições públicas para decidir que nomes dar aos filhos (v. por exemplo o artigo 103º do Código do Registo Civil e esta decisão do Supremo Tribunal de Justiça*), continuando ainda com comparações entre os poderes concedidos às polícias e as escutas telefónicas que são realizadas nos dois lados do atlântico.
E acaba, nas palavras introdutórias, perguntando: “What kind of “privacy” is there, Americans will ask, in countries where people prance around naked out of doors while allowing the state to keep tabs on their whereabouts, convict them on the basis of unfair police investigations, peer into their living rooms, tap their phones, and even dictate what names they can give to their babies?”
Resposta a esta pergunta não a dá, afinal nem é esse o objectivo. Conclui então que "What we must acknowledge, instead, is that there are, on the two sides of the Atlantic, two different cultures of privacy, which are home to different intuitive sensibilities, and which have produced two significantly different laws of privacy."

Mais do que as conclusões e reflexões jurídicas empreendidas em tal estudo (cuja leitura visa um objectivo completamente diferente deste que agora empreendo), a sua leitura despertou em mim a curiosidade de saber como somos vistos de fora (pretensão minha, porque o estudo refere-se unicamente à França e à Alemanha) e cuja oportunidade me foi dada pelas temperaturas anormais para este mês de Agosto.
Se não podemos julgar - americanos ou quem quer que seja - imbuídos daquela que é a nossa cultura, as nossas intuições, também não podemos ser julgados à luz de concepções diversas. Mas, podemos fazer um esforço de nos despirmos (por mais que isso chateie os americanos) de pré-conceitos e olhar para o lado, pois se é verdade que alguns maus exemplos (na nossa concepção) existem nos EUA, também é verdade que - e por mim falo - ao nível da discussão poderemos ter algo a aprender com os nossos fellow americans.
Mas agora como estou a falar de algo completamente diferente e este post já vai longo, fica para outra ocasião.

* A propósito dos nomes dos portugueses este estudo espelha as interrogações e respostas de um linguista.

16 agosto 2006

 

Ainda sobre alguns pacifistas e a esquerda de Israel

Não quero incidir a discussão em torno de David Grossman, embora lamente a morte do seu filho (mas lamento ainda mais os mil mortos civis libaneses que não eram combatentes e foram massacrados no seu país).
O fundamental é que certos militantes da paz e a maioria da esquerda israelita estão prisioneiros da direita quando toca a rebate o sino da "segurança nacional". Mais do que prisioneiros, estão com a direita completamente alinhados nessas ocasiões, numa grande "união nacional". Então são todos "bons judeus" e acima de tudo judeus. Todos alinhados quanto aos objectivos e quanto aos métodos. E esquecem que o conflito com os palestinianos assenta na ocupação ilegal e de tipo colonial da Cisjordânia e Gaza (não falando já dos Montes Golã), e usurpação de parte desses territórios (Jerusalém Leste, colonatos), tendo assim os palestinianos o direito de resistirem à ocupação, sem que isso possa ser qualificado de "terrorismo".
Mas sobre este tema muito mais há a dizer, mas fica para depois (de férias).

 

Darfur – em jeito telegráfico


1. Uma tragédia não afasta nem diminui outra.
2. Agora que no Líbano se chegou após muitas mortes e destruições a um cessar-fogo, existe resolução da ONU e espera-se (deseja-se) que a mesma seja implementada no terreno.
3. Talvez seja oportuno recordar o que se passa num outro local sobre o qual a administração do Império e a ONU há uns meses disseram que a desgraça seria firmemente estancada.
4. Em Darfur o genocídio já gerou, pelo menos, 400.000 mortos e 2.400.000 deslocados.
5. Depois do celebrado acordo de Abuja multiplicaram-se as violações do cessar fogo e, inclusive, as notícias de ataques a equipas de ajuda humanitária;
6. Se a Adminstração Bush, depois da entrada de leão (ou discurso do «cowboy»), continuar «sentada e à espera», bem como os restantes dirigentes do mundo, parece que não existirá uma intervenção de uma força efectiva antes de 2007.
7. Amanhã (quinta-feira) o Conselho de Segurança receberá um novo relatório e ouvirá novos depoimentos sobre a desgraça do genocídio e dos deslocados.
8. Será que uma renovada consciência humanitária irá determinar uma mais que imperiosa intervenção de uma força legitimada pelas Nações Unidas?
9. Infelizmente parece que não há grandes motivos de esperança.

 

A verdade oficial

Francamente não concordo com o Paulo Dá Mesquita no seu comentário ao texto do Ricardo Matos. Embora considere igualmente que em democracia não há verdades históricas oficiais, a verdade é que o projecto legislativo do governo espanhol não tem nada a ver com isso. O próprio título do diploma («Reconhecimento e ampliação de direitos e estabelecimento de medidas a favor daqueles que sofreram perseguições ou violências durante a guerra civil e a ditadura») revela bem que o que se pretende é reparar violências e ofensas cometidas naqueles períodos históricos de Espanha. E ainda pôr termo aos numerosos vestígios da "verdade oficial" franquista ainda presentes na Espanha de hoje. Porque, se a "transição pacífica" para a democracia impôs compromissos com os herdeiros do franquismo, chegou a hora de lhes pôr fim.

 

Escolha acertada

Um dos polícias que no ano passado balearam o brasileiro Jean Charles de Menezes, confundindo-o com um terrorista, vai ser encarregado de treinar novos recrutas armados para vigiarem voos para os EUA. O guarda foi escolhido por ter demonstrado "capacidade de actuar com rapidez e decisão».
The right man in the right place.

 

Leituras imprevisíveis

Bush leu um livro em férias, no seu rancho do Texas, e logo O Estrangeiro de Camus. Como não se conheciam leituras anteriores, este é um facto histórico.
Sabe-se que ele gostou muito do livro, mas ignora-se por quê. O que o terá atraído e agradado na obra? O facto de o protagonista matar um árabe que não lhe fez mal nenhum, e sem motivo plausível? Mas ele acaba por ser condenado à morte...
Aguardemos as leituras do verão do próximo ano (porque presunivelmente antes não haverá outras) para tentar decifrar o mistério.

 

Chegou a hora do cessar-fogo

Chegou a hora do cessar-fogo, na guerra que opunha Israel aos guerrilheiros do Hezbollah e que levou o exército israelita a invadir o sul do Líbano, provocando imensas destruições de casas e de infra-estruturas e causando centenas e centenas de mortes, sobretudo de civis, incluindo uma boa percentagem de crianças, e também algumas dezenas de mortes de israelitas, entre civis, militares e crianças, e alguns árabes que viviam no território de Israel, bem como destruições de edifícios, atingidos pelos roquetes do Hezbollah.
Como era de esperar, há imensas congratulações pelo cessar-fogo, que só veio quando chegou a hora calculada para ele vir. Não sei se veio para durar, mas o que é certo é que oficialmente já foi declarado com a devida pompa e circunstância.
Por sinal, o premiado jornalista Seymor Hersh, da revista «New Yorker», revelou num trabalho jornalístico que a ofensiva de Israel já estava planeada há muito por este país, de conivência com a Administração Bush. O rapto dos dois soldados israelitas teria sido o móbil aparente. E, na verdade aquele ataque em força, tão maciço, tão desproporcionado, da banda de Israel, não sugeria outra coisa.
Claro que a Administração Bush já desmentiu. O governo de Israel também desmentiu. O jornalista manteve-se na dele. Será o jornalista um miserável traidor? Um anti-americano primário e um anti-semita encartado?

 

Homenagem às crianças libanesas massacradas por Israel



Tomámos a vila depois de um intenso bombardeamento

A criança loura
Jaz no meio da rua.
Tem as tripas de fora
E por uma corda sua
Um combóio que ignora.

A cara está um feixe
De sangue e de nada.
Luz um pequeno peixe
- Dos que bóiam nas banheiras -
À beira da estrada.

Cai sobre a estrada o escuro.
Longe, ainda uma luz doura
A criação do futuro...

E o da criança loura?

Fernando Pessoa

 

Guerra, dilemas e David Grossman


A situação actualmente vivida no Médio Oriente não pode deixar de afectar as nossas consciências, contudo estando essencialmente invadido por perplexidades e não tendo nenhum especial conhecimento sobre o tema, algum resíduo de sensatez determina que reserve as minhas opiniões para a discussão num espaço mais circunscrito do que a blogosfera. Acresce que, como ninguém gosta de etiquetas, o desconforto será maior para quem, tendo dúvidas, ao partilhá-las se arrisca a ser simultaneamente classificado de pró e anti, pois os mais convictos verão com natural desconfiança quaisquer interrogações que sejam deixadas no ar.
Por essa razão, apesar de resistir a «postar» «opinião» sobre o tema, quero a assumir uma perspectiva mais generosa sobre David Grossman do que a que a que resulta do postal de Maia Costa Contradições e desventuras de certos “pacifistas”.
Concordo integralmente com Maia Costa que a aplicação do rótulo de pacifista a um israelita que defende o Estado de Israel, que depende da utilização da força militar, é uma contradição nos termos (aliás que base existe para alguém ser classificado como "pacifista" sem a defesa da absoluta inadmissibilidade do uso da força militar).
Agora também me parece que a posição relativa do observador tem implicações no olhar por mais integro que ele seja. Assim, se relativamente às intervenções externas do Império, os cidadãos do centro do Império (EUA) e da sua franja (Europa) podem ler o que se passa a partir dos mesmos quadros compreensivos, em especial se têm afinidade ideológica, já não me parece tal afinidade permita que o conflito de um Estado (Israel), que a todo o tempo está a jogar a sua sobrevivência e a segurança dos seus nacionais (bem ou mal perspectivada), possa ser vista com os mesmos filtros por um cidadão desse Estado e por alguém estranho ao conflito (por maior que seja a comunhão cultural e ideológica que os ligue).
Em face disso, acho que o empenho cívico de Grossman é admirável, vindo de quem vem, e especialmente difícil. Também me parece que tendo em atenção a sua posição de israelita existe coerência, embora esta, como ele sublinha na entrevista abaixo referida, possa implicar que num dia se julgue que a pessoa não deve participar na iniciativa militar do seu país e noutro já se ache o contrário.
E se Grossman apoiou a acção militar no sul do Líbano (porque considerou que a mesma se justificava para a segurança do seu país e não para a paz do mundo), antes da morte do filho fez um corajoso apelo (com Amos Oz and A.B. Yehoshua) para a cessação das hostilidades. Em momento algum me parece que tenha agido por outros motivos que não os invocados.
Quanto às reflexões ambivalentes de Grossman que, além do mais, é um cultor da palavra limito-me a remeter para o que ele disse em dois outros momentos sobre questões difíceis para um israelita:
- a troca de argumentos, em Setembro de 2001, com Amos Oz a propósito da morte de líderes da Intifada pelo exército de Israel;
- entrevista realizada por Bill Moyers em Março de 2002, aquando da ofensiva de Israel nos campos de refugiados.

Porquê esta referências? Confesso que a racional admiração por alguém que estando num país (permanentemente) em guerra tenta, sem reserva mental, «olhar o outro», no caso é acompanhada pela dimensão emocional: nenhum pai merece aprender algo, ou deixar de aprender, através da morte violenta de um filho (e acho que as reflexões de Grossman revelam uma aguda consciência disso poder verificar-se... a todo o tempo).

15 agosto 2006

 

Caixas altas e caixas baixas

Há um pormenor delicioso no Público de ontem (dia 14). Numa notazinha da direcção, em post-scriptum a um artigo de Isabel do Carmo sobre Israel, lia-se o seguinte: «O Público não alterou a grafia deste texto, designadamente o facto de a autora escrever Holocausto com caixa baixa.»
Ficam, portanto, os leitores (e os colaboradores) a saber que Holocausto se escreve com caixa alta. Espera-se que doravante o Público continue a ensinar aos seus leitores (e colaboradores) o que se escreve com caixa alta e com caixa baixa.

 

Contradições e desventuras de certos "pacifistas"

David Grossman, conhecido escritor israelita e "activista da paz", começou por apoiar a ofensiva militar contra o Líbano. Depois, ao perceber que Israel não iria conseguir "benefícios", mudou de opinião e começou a criticá-la. Agora, perdeu um filho na guerra (guerra perdida, aliás).
De um pacifista, espera-se que seja pela paz, como princípio, e não apenas quando convém. As contradições de muitos militantes da paz israelitas, assim como das forças da esquerda em geral nesse país (veja-se o triste exemplo do ex-sindicalista e secretário-geral dos trabalhistas, agora ministro da defesa e falcão temporário no ataque ao Líbano), estão bem à vista.
A morte do filho talvez seja motivo para David Grossman aprofundar as suas reflexões sobre a paz e suas eventuais vantagens sobre a guerra. No caso, a diferença entre um filho vivo e um filho morto.

14 agosto 2006

 

Memória e Estado – um comentário

Compreendendo os motivos de Ricardo Matos no seu postal «Memória», divirjo daquilo que suponho ser uma concordância com a opção do governo espanhol de fixação estadual da «verdade histórica» sobre a guerra civil.
Não, não se trata de uma crítica substancial, mas de estrita raiz procedimental, já que me parece que a fixação da «verdade histórica» pelo Estado, seja por tribunais no quadro de procedimentos judiciários (como já referi aqui) seja por outros órgãos, em particular os democraticamente legitimados, deve ser funcionalista e apenas se me afigura politicamente legitima se os fins forem concretizados na esfera dos interesses que devem ser prosseguidos pelos concretos entes estaduais (nos procedimentos estritamente judiciários relacionados com a produção de determinados efeitos jurídicos baseados em dados, factuais e normativos, do passado, no caso da política com uma intencionalidade de intervenção sobre o presente e, essencialmente, sobre o futuro) .
Percebe-se que a assunção de uma leitura do passado seja expressa em opções de intervenção política do Estado, por exemplo uma rotura constitucional em que se revoga o sistema precedente considerado não democrático, o ressarcimento de vítimas de repressão política de um outro regime através de pensões ou outras compensações. Mas o factor inovador da iniciativa do governo de Zapatero passa pela inscrição pelo Estado da «verdade histórica» enquanto valor por si (o «reconhecimento geral»), que, independentemente de corresponder a uma leitura fundada do passado, compreende uma proclamação que se me apresenta perturbadora, pois parece-me que só excepcionalmente podem ser cunhadas pelo Estado as «verdades históricas» (e mesmo nos casos em que existe uma forte maioria e factos que a ancoram solidamente a «verdade histórica» a sua fixação, e consequente proibição da «mentira», suscita problemas de legitimidade, vejam-se as controvérsias sobre a ilegalidade e repressão do negacionismo que já foi discutida no Sine Die).
Isto não significa irrelevar a importância da história e da memória e ainda aqui há pouco tempo concluí convictamente um texto com a conhecida frase de Santayana «those who cannot remember the past are condemned to repeat it», mas, tão só, um entendimento sobre os limites da acção do Estado, que não deve ser de proclamação da «verdade» (mesmo quando pessoalmente se concorde com a versão «legalmente» fixada).
Ou dito de outra forma, a circunstância de eventualmente concordar com a «verdade histórica» de Zapatero não me tem de levar a defender que essa «verdade» seja fixada pelo governo espanhol, a não ser que tal prossiga um concreto objectivo político que vá além da «verdade» – o que não me parece manifestamente o caso do «reconhecimento geral» em 2006 do que se passou na guerra civil...
É óbvio que estamos em terrenos pantanosos e que a pretensão de uma absoluta neutralidade do Estado, e em particular da sua política cultural, é irrealista. Mas a ainda assim existe espaço para a destrinça entre a actividade administrativa de preservação de elementos da memória (como do edifício onde actuou a polícia política repressiva do Estado Novo, que me parece constituir uma responsabilidade comunitária do Estado) e a proclamação por lei do que se passou, dos bons e dos maus, numa guerra... entre um e outro exemplo talvez se encerre a linha do que é legítimo e ilegítimo.

13 agosto 2006

 

A redução das férias judiciais foi um êxito

Quem o diz é o Secretário de Estado da Justiça, que, em plenas férias judiciais, visitou "oficialmente" o tribunal de Oeiras (infelizmente o jornal não dá pormenores de tão importante acontecimento). Produziu então a peremptória afirmação citada no título, afirmação que é, pois, da sua exclusiva responsabilidade.
Baseou-se, ao que parece, no facto de, na segunda quinzena de Julho (que deixou de constituir período de férias judiciais), ter havido sete vezes mais diligências marcadas que no ano passado. Não disse, porém, que "diligências" eram essas, se tinham carácter urgente, e sobretudo se foram realizadas (ou adiadas...).
Trata-se, pois, sem dúvida, de uma afirmação precipitada, porventura atribuível à época estival e às temperaturas anormalmente elevadas que se têm feito sentir.
Aliás, uma análise objectiva da "produtividade" da redução das férias nunca poderá ser feita por uma das partes "interessadas", não é verdade?
E não me enganarei muito se predisser que esta "importante alteração legislativa" ainda vai ser revista por pressão... dos advogados.

12 agosto 2006

 

Um mundo cada vez mais perigoso

Os que se opõem à cruzada de Bush e seu afilhado Blair contra os "infiéis" islâmicos, e que repetidamente avisaram, especialmente a partir do "anúncio" da invasão do Iraque, que essa política é contraproducente, que só agrava o fosso de civilizações e as feridas abertas nos últimos decénios, que reforça gravemente as condições em que nasce e "floresce" o "terrorismo", etc., não ficam obviamente satisfeitos com a confirmação (mais uma) das suas previsões (aliás de fácil antecipação).
Mas também não podem ficar prisioneiros da política do facto consumado e consequentemente rejeitam os apelos à "unidade" que os agora aflitos (anteriormente arrogantes) cruzados fazem com dramatismo. Não está em causa, como nunca esteve, a condenação da prática de atentados contra alvos civis (condenação essa que não se restringe, porém, apenas a grupos clandestinos, mas abrange também entidades públicas, como o estado de Israel). A hora não é de união, como eles querem. É de denúncia frontal e implacável da política suicida em que os senhores da guerra nos meteram a todos.
As consequências da cruzada estão à vista de toda a gente: um Afeganistão com um governo meramente virtual e uma efectiva guerra de guerrilha (por ora de baixa intensidade, mas que vai permanentemnte subindo de "tom") contra a NATO, que faz o papel de força militar neocolonial; um Iraque estilhaçado, palco de atrocidades permanentes, a começar pelas praticadas pelos ocupantes; um beco cada vez mais sem saída no conflito israelo-palestiniano, agravado ainda mais pela invasão/destruição de parte do Líbano por Israel, país acima da lei. E, por fim, o agravamento da insegurança global, a nível das pessoas, da generalidade das pessoas, com a hipótese/ameaça de atentados terroristas. O mundo, é hoje geralmente reconhecido, está cada vez mais perigoso, apesar (por causa!) da política de segurança global imposta por Bush.
Tudo isto orquestrado por uma ideologia obscurantista, primária, beata, que divide o mundo em bons e maus e reduz a história e a política, como nas aventuras infantis, à luta entre essas duas categorias.
Só a inversão desta política pode esbater tensões e abrir perspectivas de pacificação gradual do mundo.

11 agosto 2006

 

Memória.


É comum afirmar-se que a sociedade civil portuguesa não é activa, é complacente e conformista, especialmente com determinadas matérias que, não afectando o dia-a-dia de cada uma das pessoas, assumem importância capital quando encarada a sociedade como um todo e um todo que se quer evolutivo. É, aliás, o próprio Estado que, apesar de (ou porque) conhecedor de tal inércia e imaturidade, remete à sociedade civil a discussão e resolução de problemas que lhe compete abordar e solucionar.
A memória, enquanto conhecimento da História, é um aspecto fundamental para a evolução de uma sociedade, no sentido do aperfeiçoamento das diversas formas de relacionamento entre os Homens, especialmente entre os que democraticamente estão investidos no poder e aqueles que a ele estão sujeitos. A inscrição da história na memória colectiva, contudo, combate, hoje em dia, quer com resistências psicológicas (através das quais determinados temas se assumem como verdadeiros tabus), quer com pressões de ordem económica e financeira, em nome das quais rapidamente se revisionam acontecimentos, pessoas e espaços.
Um dos meios de serenar essa apetência para o revisionismo passa, necessariamente, pelo reconhecimento da história, e por uma sua leitura com olhos de quem se insere numa sociedade democrática e livre, sujeita a um Estado-de-Direito reconhecedor e promotor dos Direitos do Homem em todas as suas vertentes.
A iniciativa do movimento Não Apaguem a Memória não pode passar despercebida como um sério empenho no sentido de dar finalmente face (e reconhecimento público) à violência de toda a ordem que significou para inúmeras portuguesas e inúmeros portugueses a mão repressiva do regime ditatorial que vigorou entre nós até 1974.
Não tendo o significado amplo da proposta do Governo espanhol no que respeita à Guerra Civil e à ditadura de Franco, não deixa de ser um esforço da sociedade civil em promover a acção governativa no sentido de inscrever na colectividade a memória histórica de tais acontecimentos, retirando-os ao mesmo tempo da clandestinidade onde, muito mais facilmente, se encontram à mercê de quem, por um motivo ou outro, os pretenda manipular no seu significado.
É, por isso, de louvar.

07 agosto 2006

 

Fumador não entra


Fonte: Diário de Notícias
... porque é anti-social e com um baixo nível de inteligência (acrescentaria o director da empresa Dotcom).

 

Desta vez não houve "mas"


Presidente da República promulga Lei da Paridade

E restava-lhe outra alternativa?!


04 agosto 2006

 

Vistos e dados biométricos


A Comissão elaborou uma proposta de regulamento para a introdução de dados biométricos no sistema de informações sobre vistos.


Lê-se na Exposição de Motivos de tal proposta que se "visa criar a base jurídica necessária para os Estados-Membros recolherem os identificadores biométricos obrigatórios – a fotografia do rosto e as dez impressões digitais – dos requerentes de visto, bem como estabelecer um quadro jurídico para a organização dos serviços consulares dos Estados-Membros na perspectiva da aplicação do Sistema de Informação sobre Vistos (VIS) (...) os Estados-Membros acrescentarão impressões digitais e fotografias enquanto identificadores biométricos aos dados alfanuméricos sobre o requerente e os vistos pedidos, bem como sobre as decisões relativas ao mesmo, a fim de assegurar uma verificação e uma identificação exactas dos requerentes de vistos. O VIS destina-se a melhorar a aplicação da política comum em matéria de vistos, facilitando o procedimento de emissão de vistos, impedindo a escolha do local para obtenção do visto, conhecida por “visa shopping”, facilitando os controlos nas fronteiras externas e reforçando a luta contra a fraude e, no território dos Estados-Membros, contribuindo para a identificação e o regresso de imigrantes em situação ilegal, bem como facilitando a aplicação do Regulamento (CE) n.º 343/2003 e contribuindo para a prevenção das ameaças à segurança interna dos Estados-Membros."
São assim objectivos da recolha de dados biométricos o combate à fraude e ao "furto" de identidades, impedir o acesso de imigrantes ilegais e a prevenção de ameaças - mais concretamente de ameaças terroristas. A recolha e utilização de dados biométricos limitar-se-á, no caso, ao reconhecimento facial e às impressões digitais.
Independentemente da bondade dos objectivos que estão na base de tal proposta, cumpre porém que fique explícito como vai ser feita a recolha e armazenamento desses dados pessoais, quem a eles vai ter acesso, com que fim, que medidas se vão tomar para assegurar a fiabilidade do controlo desses dados, a prevenção do acesso por terceiros não autorizados e se a sua recolha vai permitir/autorizar a construção de perfis.
Mais: interessa ainda reconhecer, admitir e afirmar que o uso desta nova forma de vigilância não será A panaceia, pois, na maioria das situações de prevenção do terrorismo, poderá não ser eficaz para os fins a que se propõe.

03 agosto 2006

 

Israel e o anti-semitismo

Agora que o mundo deixou de estar compartimentado em blocos muito nítidos em que só nos competia alinhar por um ou por outro dos blocos em confronto e as ideologias estavam perfeitamente delimitadas, facilitando-nos a tarefa de pensarmos pela nossa cabeça, bastando que nos alistássemos numa ou noutra corrente ideológica, tornou-se mais difícil de tomar posições e de buscar uma orientação, cada qual navegando às apalpadelas, sem instrumentos de navegação conhecidos, sem um rumo certo e sem um porto a que possamos demandar refúgio. É por isso que são díspares, contraditórias e por vezes surpreendentes as posições que cada um toma, sobretudo se as compararmos com as arrumadas e previsíveis posições de antigamente, as quais se encaixavam perfeitamente nas casas de um xadrez conhecido.
Não falta, todavia, quem, sentindo o desconforto da ausência de uma bipartição clara, se aventure por caminhos antitéticos e procure nas arrumações antagónicas a explicação para certas tomadas de posição. Aos velhos maniqueísmos, sucederam os novos maniqueísmos. Assim é que, dentro desse espírito, não se pode condenar Israel pelas acções de guerra que tem conduzido no Sul do Líbano, sem que se seja suspeito ou mesmo apodado de anti-semita ou anti-americano. É uma espécie de argumento ad terrorem. Através dele, procura-se «arrumar» o recalcitrante, fazendo-lhe rolar sobre o cachaço todo o peso da sinistra memória do Holocausto e toda a acção dos terroristas fundamentalistas, nomeadamente o Hamas e o Hezbollah.
Desloca-se a discussão para o plano da agressão e da culpa. E não é preciso analisar causas, nem consequências, por muito pesadas e devastadoras que estas sejam. Um indivíduo, se ergue um dedo contra Israel, está visto que é anti-semita e bandeia-se com os terroristas fundamentalistas. Mas não se perde um segundo para pensar em como esta política (de Israel e dos Estados Unidos, pois então!) só tem levado ao alastramento e aprofundamento do fundamentalismo na região. Foi ela que entronizou no poder o Hamas e é ela que está a concitar um apoio em larga escala ao Hezbollah.
O que se tem feito ao longo destes anos não é outra coisa senão criar monstros, para depois se arregimentar a força brutal contra esses monstros, sendo sempre as populações indefesas que sofrem o grosso dos ataques mortíferos. O mal tem de ser arrancado pela raiz, não é? Que importa que se liquidem muitas árvores boas? Essa liquidação é um mal necessário, proclamam os cínicos adeptos da guerra. Às vezes, matizam esta crueza com uma desculpa que, provindo de uma das partes, careceria de prova, mas que, em todo o caso, se dispensa. É ela que os terroristas se mesclam de propósito com os civis, sendo estes apanhados por tabela, mas inocentemente por parte de quem conduz as operações de «limpeza». Chama-se a isso, em direito, um facto público e notório, que dispensa a prova correspondente.
Mas, com isto, esqueci-me de falar nos roquetes do Hezbollah, de fabrico iraniano, os quais também têm morto alguns civis do lado israelita. Pois é! E a prosa que já vai tão comprida! Depois, já sei, vão dizer que eu não fui isento e vão pegar nisto como uma prova do meu anti-semitismo.

01 agosto 2006

 

Spam Blog


Comecei a indagar-me o porquê de cada vez que quero publicar um post tenho que copiar umas letrinhas para uma caixa. Ora, pitosga como sou, isto causa-me alguns incómodos e para falar a verdade já me estava a começar a irritar. Assim, fui à procura de saber mais.
Cliquei no ponto de interrogação que ali surge e informou-me o blogger que os seus robots de prevenção do spam (que moderno, não acham?) detectaram que o Sine die tem características de um spam blog.
E que características são essas? Pois, caros leitores blogueiros, são as seguintes:


"irrelevant, repetitive, or nonsensical text, along with a large number of links, usually all pointing to a single site."


Oh p'ra mim a olhar para o lado e a assobiar para o alto...

 

Alguém me explica...



... por que razão um cidadão que se encontra preso no Estabelecimento Prisional de Lisboa e que tem de se deslocar ao Tribunal de Almada tem, no dia anterior, de ser transferido para o Estabelecimento Prisional de Setúbal?


Em era simplex e de contenção de despesas não faz muito sentido este trânsito de presos. Até porque transitando eu na A2 no sentido Sul-Norte diariamente sempre era menos um carrinho na fila.


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