16 outubro 2017

 

Outra vez a ronda dos incêndios



Não adianta pegar no fogo para incendiar este governo. Se faltam fundamentos para uma oposição consistente, não são os fogos deste Verão que desborda da quadra própria, tendo começado na Primavera e prolongando-se pelo Outono, que os vão fornecer a quem anseia por exibir a voz grossa da indignação. Culpados são todos os governos que nos têm governado e não só eles, mas os responsáveis aos vários níveis da administração, os proprietários de terrenos que os descuram, os interessados em que o fogo lavre, os cidadãos que negligenciam comportamentos perigosos, enfim, os incendiários dolosos, porque os há e cada vez se suspeita mais da sua acção criminosa, em atenção a um conjunto de indícios que parece apontar para isso.
O malogrado escritor Paulo Varela Gomes chamou-lhes “os incêndios do regime” num livro de crónicas fascinante intitulado Ouro E Cinza (Tinta da China, 2016). Escreveu ele:

«O território português que está a arder – que arde há vários anos – não é um território abstracto, caído do céu aos trambolhões: é o território criado pelo regime democrático instalado em Portugal desde as eleições de 1976 ( a Terceira República portuguesa). Está a arder por causa daquilo que o regime fez, por culpa dos responsávies do regime e dos eleitores que votaram neles.
«Ardem, em Portugal, dois tipos de território: em primeiro lugar, a floresta de madeireiros, as grandes manchas arborizadas a pinheiro e eucalipto. A floresta arde, porque as temperaturas não param de subir e porque, como toda a gente sabe, está suja e mal ordenada.
(…)
«O segundo tipo de território que está a arder, em particular neste ano de 2005, é o território das matas periurbanas, características dos distritos mais feios e mais destruídos do país: os do litoral centro e norte.
«(…) é o território das casas espalhadas por todas as encostas e vales, uma aqui, outra acolá, encostadas umas às outras sem espaço para passar um autotanque, separadas por caminhos serpenteantes que ficaram em parte por alcatroar, é o território das oficinas no meio dos matos de restolho sujo de óleo, montanhas de papel amarelecido ao sol, garrafas de plástico rebentadas. É o território dos armazéns mais ou menos ilegais, cheios de materiais de obra, roupas, mobiliário, coisas de pirotecnia, encostados a casas ou escondidos em eucaliptais, o território dos parques de sucata entre pinheiros (…), de lixeiras clandestinas.
«Este rerritório foi criado, inteiramente criado, pela Terceira República. Nasceu da conjugação entre um meio-enriquecimento das pessoas, que, trinta anos depois do 25 de Abril, não chega para lhes permitir uma verdadeira mudança de vida, e o colapso da autoridade do estado central e local, este regime de desrespeito completo pela lei, que começa nos ministros e acaba no último dos cidadãos» …

Doze anos depois, o panorama, se não é o mesmo, é porque se agravou, comendo pessoas, animais e casas. Um panorama sério e trágico, pelo qual a responsabilidade começa nos ministros e acaba no último dos cidadãos.

Que os que pretendem fazer processos de intenções, sobretudo os politiqueiros do costume, comecem por levar a mão ao peito e dizer: mea culpa.

11 outubro 2017

 

O problema catalão

Dá-me a impressão que nós, portugueses, somos de uma forma geral sensíveis ao problema catalão, independentemente de posicionamentos ideológicos, o que é compreensível num povo que conquistou a independência com rebeldia e teimosia. Tenho verificado essa sensibilidade através da leitura de vários textos de opinião e da audição radiofónica de vários depoimentos e mesmo de entrevistas que tenho visto na televisão. Confirmei-o mais uma vez ontem, lendo o magnífico artigo de Paulo Rangel no Público, intitulado “Catalunha: nem só de pão legal e razão formal vive o homem”. Muitas vezes abandono a leitura dos seus artigos, quando descambam para a apologia político-partidária, o que é frequente, mas este lê-se com gosto do princípio ao fim. Trata-se de um texto muito bem informado e recheado de erudição política, jurídica e histórica, que nos dá um quadro através do qual a compreensão da pretensão à independência, por parte do povo catalão, se nos torna mais luminosa, muito embora o seu autor declare que vê «no processo independentista catalão algo muito nefasto e perigoso».
Porquê, então, este afã de demonstrar que existe, na história da Catalunha, esta legitimidade que confere ao povo catalão a pretensão à independência? Porque o problema é político e não se resolve com a força policial, nem com a invocação da legalidade que exisitiria do lado das autoridades centrais, face à desobediência das autoridades da Catalunha, como tem sido argumentado por Madrid de forma atrozmente inflexível. Diz Rangel: «… não vamos lá apostando tudo no direito; não vamos lá invocando argumentos formais de vácuo histórico e de marco sem precedentes. É preciso mais, muito mais. Sabedoria e sageza.»

Ora, isso é precisamente o que falta. Carles Puigdemont, declarando a independência sem efeitos imediatos, isto é, uma independência meramente simbólica ( e mais não lhe era possível, dada a situação a que se chegou), deu agora um passo para que uma solução negociada seja possível. Porém, Rajoy e companhia parecem determinados em prosseguir o caminho da vingança e da cegueira repressiva. Mas com isso estão a alimentar a fogueira do separatismo e da irreconciliabilidade.

10 outubro 2017

 

Catalunha: adiamento da independência, não renúncia

Decisão avisada e responsável esta do governo catalão de adiar a declaração de independência, para abrir uma pausa para o diálogo...
Mas o governo espanhol está tão cego que pode não querer aproveitar a oportunidade de negociar, como lhe foi recomendado sensatamente por Tusk.
É claro que o governo espanhol não pode perder completamente a face, tem de manter grandiloquentes declarações de princípios, etc,
Mas seria bom que discretamente começasse a dialogar, retirar a Guardia Civil para onde gostam mais dela, aliviar a tensão em todo o país. E com a consciência de que os catalães não vão esperar pela independência lá para as calendas... Se não vier a haver um calendário tudo se vai complicar de novo... Se não for estabelecido um sério processo negocial o governo de Espanha, este ou outro, arrisca-se a perder a Catalunha da pior maneira, para a Catalunha e para a Espanha...

09 outubro 2017

 

As preocupações presidenciais com a "justiça"

Aproveitando o dia da República, mais uma vez o PR fez algumas "alusões" à "justiça", agora na perspetiva da "morosidade". Embora uma concreta morosidade: a que atinge certos "cidadãos", aos quais se deve garantir "que a sua inocência ou culpabilidade não será um novelo interminável",,, Preocupação decerto justa, mas que pecará por ter referências muito explícitas, tão explícitas que não foi preciso explicitá-las para serem logo decifradas por todos...
Mas este tipo de alusões (ou "recados", como habitualmente se diz na imprensa) não ajuda nada... Mais vale dizer as coisas direitas se se quer contribuir para a solução dos problemas. O PR já falou diversas vezes sobre a "justiça", mas ainda não se percebeu o que quer, ou seja, quais os problemas que aí deteta. Onde foi mais explícito foi na obscura proposta já por várias vezes enunciada de um "pacto" entre todos os "corpos" (já não me lembro que palavra exatamente usou) intervenientes. Essa ideia pactícia não me parece nada boa, não estamos na "concertação social"...
Mas aguardemos que as ideias presidenciais sobre a "justiça" venham a beneficiar de alguma clarificação... Talvez na abertura do ano judicial, quem sabe...


 

Fachada democrática, coração franquista

Hoje um representante do PP espanhol lembrou o destino de Lluis Companys, o primeiro que ousou declarar a Catalunha uma república independente. Fugiu-lhe a boca para a verdade: fossem outros os tempos e o "problema" da Catalunha seria rapidamente "resolvido"... Mas, pensando bem, com o fuzilamento de Companys não morreu o sentimento autonomista, como agora está demonstrado à evidência...
Mas o franquismo está de tal forma enquistado na mentalidade daquela gente que eles não conseguem pensar em saídas que não sejam repressivas: ministério público, tribunais, polícia de choque (espanhola, a patriótica Guardia Civil). O TC anda também muito empenhado em "amparar" com todas as suas forças e urgências a legalidade... Será que os juízes do TC de Espanha conhecem apenas as leis espanholas, não conhecem os grandes textos jurídicos internacionais que consagram o direito à autodeterminação dos povos?
Alguém de bom senso acredita que é possível sair do atual impasse sem negociação? Alguém pode acreditar que o recurso pelo governo de Madrid à repressão policial/criminal terá sucesso, mesmo só a curto prazo? Vai o governo espanhol prender os governantes catalães, acusá-los de traição à pátria? Como reagirá a Catalunha (independentistas e os outros)?
A única solução é negociar, e já, ainda hoje, que amanhã poderá ser tarde... Às vezes a história anda depressa...


 

Schäuble: o reconhecimento implícito da derrota

Schäuble, na sua última presença no Ecofin, dá Portugal como exemplo de sucesso da ditadura da austeridade que ele impôs na Zona Euro! Mas quem pretende ele enganar? Julgará que as pessoas se esqueceram que ele excomungou a geringonça, que pressagiou os maiores infortúnios para Portugal se o novo governo continuasse a inverter a política seguida por Passos Coelho, aumentando salários, pensões e rendimentos?! É uma estratégia dos vencidos: elogiarem a obra dos vencedores, como se fosse sua!

05 outubro 2017

 

O Nobel da Literatura

Este ano é um inglês, mas com cara de japonês. Não sei se o Farage (e o Boris Johnson) vai gostar... Não o conheço, mas a Academia Sueca diz que é uma mistura de Jane Austen com Kafka e ainda com um bocadinho de Proust... Os ingredientes são bons, a mistura não sei...
Mas uma coisa é certa: desta vez é um escritor o premiado, um escritor mesmo.

04 outubro 2017

 

O discurso de Filipe VI

O rei de Espanha demorou tempo a reagir. Dir-se-ia que teve o tempo suficiente para amadurecer a sua posição e exercer o seu poder moderador com régio equilíbrio. Afinal, saiu-se de uma forma desastrada, desequilibrando ainda mais os pratos da balança. Falando grosso, acusou o governo da Catalunha de “deslealdade inadmissível”. Falou da unidade de Espanha, mas utilizando uma linguagem de desunião e fornecendo mais argumentos para o separatismo. Sobre a violência “inadmissível” da Polícia Nacional e da Guardia Civil, nem uma palavra.

Os milhares de catalães que o seguiram pela televisão (e, certamente, não só estes) ficaram desiludidos. Alguns, que nem eram pela independência da Catalunha, segundo declararam, mas que se encontravam entre os manifestantes por causa da referida violência policial, manifestaram o seu desapontamento: “Afinal, só há culpa dos catalães?...”, interrogavam-se, perplexos. “O rei devia era ter apelado ao consenso entre os políticos, os de cá e os de Madrid…», diziam. Esperavam, com razão, que o rei tivesse mais equanimidade e bom senso. Mas os reis, como se sabe, já não são assistidos por uma sageza que lhes vinha do sangue que lhes corria nas veias. 

02 outubro 2017

 

Cá e lá



Por cá, o resultado das eleições acabou por dar a machadada definitiva nas sucessivas vindas redentoras do diabo, o qual rondaria por aí até ao momento azado de mandar para o inferno a actual fórmula de governo e repor no poder quem nos governou entre 2011 e 2015, fazendo uma política de inversão dos valores fundamentais do Estado de direito democrático e social.



Quanto aos nossos vizinhos da Península, é caso para dizer que Rajoy acabou por dar um fantástico e dramático empurrão à causa catalã. O diabo tece-as, não há dúvida, sobretudo quando encontra pela frente apropriados servidores.

 

Oeiras: esse enigma

Houve ontem muitos vencedores, mas o vencedor de Oeiras destaca-se acima de todos.
E a pergunta é: como é possível? É que não estamos no interior do Brasil, nem nalguma parcela remota e obscura do território nacional, à margem da informação e do conhecimento. Oeiras fica encostada a Lisboa e, segundo dizem, tem a maior densidade nacional de licenciados por metro quadrado (ou cúbico, não sei bem). Este caso precisa de estudo, não uma qualquer tese de mestrado de um mestrando, mas um estudo profundo por uma equipa multidisciplinar (sociólogos, psicólogos, antropólogos, psiquiatras, historiadores, filósofos, enfim, especialistas de todos os saberes). É imperioso decifrar o enigma.

 

Catalunha: um processo acidentado, mas sem recuo

Rajoy, julgando que basta ter a Guardia Civil para impor a "ordem", cometeu um erro histórico e provavelmente irreparável para a sua "causa"... A Guardia Civil cometeu também o erro elementar de "atuar" à velha e boa maneira franquista, esquecendo-se que hoje há sempre gente a filmar nem que seja com telemóveis. Depois essas imagens passam para a TV (é uma chatice não se poder impedir isso), para o estrangeiro,e por aí fora, e lá se vai a "reputação democrática" do regime.
A independência da Catalunha não está ainda garantida, vai ser um processo longo e acidentado. Mas alguém acredita verdadeiramente que doravante será possível trazer "democraticamente" a maioria dos catalães ao seio da "mãe Espanha"?
As imagens que vimos ontem, os cravos vermelhos e de outras cores apontados às carapaças dos guardas, as lágrimas ou as palmas de muitos dos votantes, ao depositarem o voto, assinalam provavelmente o momento histórico do "nascimento de uma nação"...

29 setembro 2017

 

Schäuble de saída

Os resultados das eleições alemãs são contraditórios. A uma incontestável derrota da chancelerina, corresponde uma vitória da extrema direita; uma derrota do SPD é compensada pela opção pela recusa de mais uma "grande coligação" (o "centrão" alemão que descaracterizou e esvaziou o SPD). O Die Linke manteve (até subiu umas décimas), mas muito democraticamente é ignorado (a generalidade da imprensa portuguesa nem lhe fez referência). Mas há um resultado que os portugueses não podem ignorar, nem deixar (maioritariamente, claro) de festejar: a saída de Schäuble do governo. Saindo do governo, deixa em paz o Eurogrupo, onde era rei, acolitado pelo seu capataz Dijsselbloem, que também está de saída, defenestrado que foi pelos eleitores holandeses. O Eurogrupo vai deixar de ser uma sala de aula onde se ensinava e impunha aos alunos a austeridade como evangelho. Claro que haverá lá um ministro alemão e não dirá coisas muito diferentes das que dizia Schäuble. Mas a sua autoridade já não será a mesma, creio bem. Um pouco de ar fresco, espera-se.

28 setembro 2017

 

A Catalunha e os portugueses

O que está a passar-se na Catalunha mostra a matriz franquista da direita espanhola, que não consegue esconder quando precisa de garantir a Espanha "Una, grande y libre", como Franco a proclamava. Incapaz de dialogar com os catalães, mesmo com os que pretendem apenas o diálogo, Rajoy recorre a uma via que se mostrará a prazo suicida: a da repressão policial, a da criminalização do direito à autodeterminação. Será que ele e a direita espanhola acreditam que a repressão vai calar o sentimento soberanista avassalador que percorre a Catalunha? Acreditarão que, sem uma ditadura (e mesmo com ela, já que Franco não "resolveu o problema"), esmagarão esse sentimento?
A "Europa", já se sabe, não gosta de modificações no "seu" mapa. Países novos só lá para leste, aí, sim, com todo o gosto se fragmenta a Jugoslávia, primeiro, depois, a Sérvia... Derrubam-se os "maus" na Ucrânia, mesmo com  risco de mais fragmentações... A "Europa" tem um conceito "à la carte" do direito à autodeterminação dos povos, de acordo com os seus interesses.
Note-se que o nacionalismo catalão nada tem de oportunista ou de acidental. A Catalunha é efetivamente uma nação, com língua, cultura (literatura, arquitetura, pintura e outras artes e outros domínios de expressão cultural), enfim toda uma identidade que remonta à Idade Média, à mesma época em que se formaram as identidades castelhana e galego-portuguesa, esta última só mais tarde cindida... A Catalunha "fundiu-se" com Castela por via conjugal em 1492, mas manteve essa identidade própria. Procurou reaver a independência em meados do sec. XVII, na mesma época em que Portugal também lutava no mesmo sentido, e foi certamente a incapacidade de Castela manter duas frentes de guerra que viabilizou a independência portuguesa. Mas o sentimento autonomista manteve-se sempre, particularmente forte durante a República de 1931-1936, e foi a grande bandeira de luta da Catalunha durante a guerra civil, tendo pago por isso um preço muito elevado durante a ditadura franquista.
Querer comparar o caso da Catalunha ao da Flandres, ou ao da "Padânia" é demonstrar a maior ignorância da história.
E que dizer dos portugueses? Aqui parece, neste cantinho da península, que não se sabe de nada do que se passa do outro lado da mesma... Nos últimos dias alguns comentários, a grande maioria contra o referendo!
O governo português cala-se. Talvez seja uma atitude "sábia", no pior sentido da palavra. Os partidos políticos, mesmo os de esquerda, estão muito ocupados com a campanha eleitoral das autárquicas, ainda não deram conta do que se passa em Barcelona, nem sequer das prisões de altos funcionários governamentais da Catalunha... Até onde e quando irá o silêncio?
Servirá de alguma coisa lembrar o nº 3 do art. 7º da nossa Constituição? Ei-lo: "Portugal reconhece o direito dos povos à autodeterminação e independência e ao desenvolvimento, bem como o direito à insurreição contra todas as formas de opressão."

26 setembro 2017

 

A Catalunha e o referendo


O que o governo central de Espanha está a fazer em relação à Catalunha é a coisa mais idiota que já se viu. Se Rajoy pensa que é com medidas destas que se erradicam os sentimentos nacionalistas, está muito enganado. O que ele está a fazer é a exaltar os ânimos cada vez mais, a fortalecer os sentimentos independentistas e a despertar o velho ódio contra o domínio expansionista de Castela,o mesmo de que nós nos libertámos e de que nos orgulhámos, como povo autóctone.
Se Rajoy pensa que, com proibições sucessivas, coarctando os direitos mais elementares dos catalães, com processos penais sobre os “prevaricadores”, com confiscações das urnas e de boletins de voto, com encerramento de “sites” na Internet, com legiões de polícias e de militares do Estado central, que manda para a região, consegue calar a voz e anular a vontade de um povo, está é a criar um estado de sítio e a fazer proliferar os desejos independistas. Ou seja, está a actuar a favor daqueles que combate.
Se se pode dizer que o processo do referendo catalão não tem primado pela observância de um escorreito protocolo, nomeadamente no que toca às últimas deliberações do Parlamento regional, isso também é devido aos entraves que lhe têm sido postos pelas autoridades centrais; se os próceres do independentismo pretendem ultrapassar certas dificuldades internas pela criação de um conflito aberto com o governo central e instituições correlativas e consequente desencadeamento de uma vaga repressiva, como alguns aventam, então é caso para dizer que todas as facilidades a esse nível lhe têm sido concedidas pelas autoridades centrais. Estas estão a contribuir fortemente para reactivar fogos antigos nunca extintos.

21 setembro 2017

 

Obstáculos à paz




Entre os obstáculos a um caminho de “paz e de prosperidade” universais, Trump, discursando nas Nações Unidas, esqueceu-se de enumerar um dos mais importantes: ele próprio e a sua política de confronto e de agressividade em matéria internacional. O seu discurso foi, aliás, uma prova disso mesmo: uma bomba incendiária. Parece que não obteve as ovações que esperava, e isso sugere-me uma atitude que deveria ser norma perante as suas desnorteantes afirmações em fóruns internacionais: o silêncio, ou melhor, a pateada. Sem, obviamente, serem descuradas outras formas de rejeição, tanto interna como externamente.

26 agosto 2017

 

Os ataques terroristas e os media


O Prof. Eurico de Figueiredo escreveu no Público, no passado dia 23 (“O efeito Werther e o terrorismo”), sobre o autocontrolo que os “media” deviam ter na divulgação de notícias sobre os atentados terroristas, como aquele que se deu há dias em Barcelona. Eu estou basicamente de acordo, se bem que pense que o efeito dos “media” é mais amplo e talvez mais complexo do que o que lhe atribui Eurico de Figueiredo, que o analisa sobretudo de um prisma psicológico de incitamento à imitação por parte de jovens e jovens adultos em fase de desenvolvimento da sua personalidade moldável e influenciável. Esse efeito de imitação, informa o Professor, é designado de “efeito Werther”, a partir da obra de Goethe A Paixão do Jovem Werther, a qual teria inspirado uma série de suicídios que se verificaram no seguimento à sua publicação e que teriam tido como modelo o suicídio do herói do romance.
Ora, parece-me inegável esse efeito de imitação ou de “contágio” em jovens cuja personalidade está em formação, efeito que é muitas vezes patenteado no modus operandi (o uso reiterado e às vezes improvisado de veículos como instrumento de morte parece prová-lo), mas há, com certeza, outros factores, que podem resumir-se numa interrogação: o que é que leva esses jovens (e não só jovens, mas também adultos) a imolarem-se eles próprios em actos terroristas destinados a causarem morte e sofrimento no maior número de pessoas e em certos casos também a destruição de bens ou equipamentos de grande impacto público?
Ora, o que se verifica é que a maior parte desses indivíduos são preparados para executarem esses actos, no âmbito de uma interpretação fundamentalista do islão, que se crê minoritária e que encara o “estilo de vida ocidental” (expressão que me causa algumas reservas, mas que uso à falta de melhor), nos seus aspectos político, económico, cultural e religioso, como transgressivos da ordem postulada pelos textos fundamentais do islamismo (a lei islâmica ou sharia). Uma constante que se detecta na prática desses actos é a invocação, por parte dos seus autores, de Alá (“Alá é grande”, dizem eles, numa expressão surpreendente, pois é como se a própria divindade apadrinhasse esses actos horrendos), encarando a sua própria morte como um acto de imolação purificador. Eles querem morrer como mártires e encontram nisso um motivo de redenção e júbilo. Também o ataque terrorista nas Ramblas não foge a este esquema, tendo tido como mentor, ao que se sabe, o imã da mesquita frequentada pelos terroristas.
Portanto, a maior parte desses indivíduos são preparados em acções, que têm vindo a ser designadas de acções de “radicalização”, para perpretarem actos contra “os infiéis”, sendo de notar que, na sua maior parte, são descendentes de imigrantes com raízes culturais islâmicas, frequentemente também a viverem em meios periféricos das cidades ocidentais e mais propícios a certas formas de radicalização, tanto mais prementes, quanto mais tocados eles são por uma ausência de sentido orientador das suas vidas.
Não quer isto dizer que o factor “imitação” não tenha aqui o seu papel. Tem-no com certeza, mas provavelmente num complexo de causas de ordem cultural, sociológica, económica, etc. De resto, os grandes responsáveis do DAESH sabem-no bem, porque, se há uma coisa que eles manipulam bem são as técnicas de comunicação e informação. É possível que alguns atentados terroristas sejam mesmo levados a cabo pelo simples efeito de imitação, sobretudo por parte de indivíduos desenquadrados e que, no último instante, se proclamam fiéis ao DAESH. A plausibilidade deste facto deveria, na verdade, levar a comunicação social a ter cuidado no relevo que dá à divulgação de notícias e difusão de imagens relativas a atentados terroristas.
Mas há um outro aspecto que importa considerar relativamente aos “media”: o que o filósofo Jacques Derrida apelida de “auto-imunização”, ou seja, a de tanto se querer proteger, que se destroem todas as formas de protecção. A mediatização dos atentados terroristas, lembra esse filósofo (Le «concept» du 11 septembre, entrevistas com Jacques Derrida e Jurgen Habermas dadas a Giovanna Borradori, Éditions Galilée 2004) é do interesse, tanto de quem sofre o traumatismo desses atentados, como dos próprios terroristas. A divulgação obsessiva, constante, espectacular, do sofrimento causado, as imagens indefinidamente repetidas dos locais que foram alvo dos atentados, das pessoas em correria desodenada a fugirem desses locais, dos rostos angustiados, das cerimónias de homenagem às vítimas, desmentindo, afinal, a ideia que também se pretende transmitir de que os terroristas não conseguirão os seus desígnios de amedrontamento, efectivamente dão um inusitado relevo às suas acções, conferem-lhes o prestígio que eles procuram e espicaçam a sua vontade destrutiva. Caso para meditar.

15 agosto 2017

 

O Verão das desgraças

Terminou a volta a Portugal em bicicleta. Volta a Portugal que, de há uns anos para cá, é só meia volta. Fugaz, começa e acaba num rápido. Prossegue, no entanto, a volta a Portugal dos incêndios, essa dilatada no tempo e no espaço. Portugal parece um palheiro a arder. Como se não bastasse, deu-se hoje a tragédia da Madeira: queda de uma árvore na festa da Senhora do Monte, quando estava para sair a procissão. Saldo: doze mortos e cinquenta feridos.
Manifestamente este é o Verão da desgraça para o governo de António Costa, embora só por má-fé ou enviesamento crítico se lhe possa atribuir esta sucessão de acontecimentos sinistros.

Fica-nos, no entanto, esta sensação de negligência fatal no modo de ser português. A árvore caiu, mas, pelos vistos, a mesma (um carvalho com duzentos anos) já estava sinalizada e já haviam sido feitas advertências às entidades competentes. Pois! As entidades competentes!

14 agosto 2017

 

Trump

Trump é a face arcaica e boçal do imperialismo americano. O que há de mais escandaloso nele não é a exibição do poderio militar, que já se sabe que é o mais forte do mundo, mas a forma irresponsável, primária e ignorante como ele assume esse poderio. Mais: a forma selvagem, anterior a uma qualquer juridicidade internacional como ele intervém, usando da força ou ameaçando com o seu uso. Pondo Trump em paralelo com King Jong-un, aquele talvez supere este em boçalidade e irrisão. E representa maior perigo para o mundo.

Há uma outra diferença entre os dois: King ocupa o cargo por uma espécie de sucessão dinástica e Trump foi lá colocado pelos votos dos americanos, o que agrava tremendamente as coisas.    

30 julho 2017

 

Teoria sobre o aproveitamento político das tragédias a favor da nossa causa

(reflexões para circulação restrita)

Hoje proponho-me explanar o produto das minhas reflexões sobre o aproveitamento político das tragédias e outros acontecimentos infaustos para a nossa causa. Reflexões que parecerão um tanto suspicazes a espíritos mais incautos e mais renitentes, mas que se adaptam à crueza da realidade e à concorrễncia natural que se estabelece entre forças adversas que lutam por uma posição de supremacia, sobretudo quando essa posição de supremacia, como é o nosso caso, encarna a razão e a justiça.
A politica é a ciência do cálculo e da frieza. Não há nenhum outro domínio da actividade humana onde se ponha à prova de uma forma tão aguda a nossa capacidade para pormos de lado a sentimentalidade e as emoções fáceis (o que se designa, muitas vezes, por “estados de alma”) e considerarmos sem rodeios de qualquer espécie os meios mais eficazes para conseguirmos os objectivos que pretendemos atingir. Não quer isto dizer que não possamos exibir, se as circunstâncias o requererem, sentimentos e paixões, alegrias e tristezas, arrebatamentos e desolações, mas devemos assumir essas atitudes como actores que representam magnificamente o seu papel, sem experimentarem os sentimentos e emoções que exibem. E devemos ser implacáveis para com os nossos adversários, não os poupando à crítica mais acerba pelo mínimo erro que cometam, deslize para que tenham resvalado ou acidente que tenham provocado ou simplesmente sofrido por azar ou infortúnio. Se a situação fosse inversa, se fôssemos nós a ter a responsabilidade da governação, eles não nos poupariam, ou alguém tem a mínima dúvida disso?
Vem isto a propósito dos recentes acontecimentos que tiveram lugar no nosso país, nomeadamente as intempéries e grandes cheias que devastaram consideráveis extensões de plantações agrícolas, engoliram casas de habitação, dizimaram cabeças de gado e mataram dezenas de pessoas. Ora, esta é uma tragédia que nos convém explorar ao máximo, porque veio mesmo a calhar aos nossos intentos. Dir-se-ia que a sorte nos saltou providencialmente ao caminho sob a forma de um mar destruidor para nós empurrarmos os nossos adversários para a voragem das águas impetuosas e, assim, os aniquilarmos de vez. Seria um erro indesculpável que não aproveitássemos esta oportunidade para, de uma forma constante e persistente na praça pública, os deitarmos pela borda fora. Devemos fazê-lo sem pudor.
A tragédia podia ter acontecido connosco, quando tínhamos o leme da governação, pois, em boa verdade, descontando factores ocasionais, as causas que lhe deram origem, como a construção de diques e a salvaguarda de uma distância conveniente entre as habitações e o leito dos rios, vêm de trás e nós temos a nossa quota-parte de responsabilidade, mas aconteceu com os nossos adversários, e o que interessa enfatizar é essa circunstância – ter acontecido com os nossos adversários, como se eles fossem os directos responsáveis pelo sucedido. A política não é outra coisa senão a arte de virar de cangalhas o sentido dos acontecimentos, explorando em nosso proveito o que nos pode beneficiar e calando o que nos pode comprometer. Ela é também a arte de manipular o tempo, realçando o presente ou o passado, em conformidade com a táctica que queremos adoptar no momento. Convém-nos agora invocar os males presentes, pois que podem ser imputados imediatamente aos nossos adversários, sendo que o vulgo tende a ver as causas próximas e não as afastadas. É, pois, nesses males presentes que temos de procurar a forma mais certeira de meter ao fundo a frágil embarcação em que têm singrado os nossos adversários. Eis, sem dúvida, chegada a hora de Belzebu, o arrais que os há-de fazer transpor o Estige, a caminho das escuras águas do Inferno.
A tragédia que se abateu sobre o nosso país oferece um ponto óptimo para exploração em proveito da nossa causa: as dezenas de mortes que dela resultaram. Acontecimentos com esta dimensão trágica são raros e nós tivemos a sorte de este ter sucedido agora, em pleno exercício do poder pelos nossos opositores mais directos. Não devemos, pois, desperdiçar a oportunidade que se nos depara para denegrirmos o mais que pudermos quem tem actualmente a responsabilidade do governo do país, carregando nas tintas negras da tragédia, insinuando que um acontecimento desta natureza só podia ter tido origem na incompetência do actual governo dos nossos adversários, se não mesmo na sua acção ou inacção criminosas, enfatizando o número de mortes e fazendo guerrilha com a sua contabilidade, a ponto de ficarem dúvidas sobre se as consequências não terão sido muito mais extensas, quiçá se não terá sido dizimada uma larga fatia da nossa população, com isso se tendo produzido uma diminuição irreversível da nossa gente, muito mais gravosa do que o êxodo de que nos acusam de ter provocado no passado.
A espíritos mais sensíveis uma tal querela poderá parecer um tanto obscena, sobretudo por envolver uma instrumentalização das vítimas. A isso responderei que as vítimas, porque mortas, não são já susceptíveis de qualquer instrumentalização e, quanto aos vivos, estes não são objecto dessa pressuposta manobra instrumental. Sobra, portanto, o efeito que se pretende obter em relação ao fim que se quer atingir: a repercussão negativa que isso pode ter na imagem dos nossos adeversários e o resultado positivo que daí possa advir para a nossa causa.
Se a situação fosse a inversa, éramos nós que estávamos a naufragar na tempestade armada pelos nossos adversários, que já provaram não terem escrúpluos para nos desbancarem do poder. Basta imaginarmos essa situação para desalojarmos da nossa mente qualquer prurido ético. As tragédias têm dois lados: o lado infausto e o lado fausto. Em relação ao primeiro, compete-nos a atitude mais primorosamente compungida que possamos assumir, sobretudo para com os familiares das vítimas e, em relação ao segundo, compete-nos explorar a nosso favor o melhor que possamos a situação de debilidade em que se encontram os nossos adversários. Vamos a eles!

Jonathan Swift (1667-1745)             

06 julho 2017

 

King Jong-un e Trump

King Jong-un é desmiolado e perigoso, mas Trump não lhe fica atrás. Com a sua habitual fanfarronice, prometeu que ia pôr a Coreia do Norte na linha. Fez ameaças duras, tentou uma aproximação com o presidente Xi Jiping, mandou para a península coreana uma frota naval, começou a instalar um sistema antimísseis na Coreia do Sul, mas de nada lhe valeu. King Jong-un prosseguiu com o lançamento de mísseis, assestando os binóculos e apontando-os ao céu com os seus bracinhos rechonchudos, a fim de seguir a trajectória dos projécteis e batendo muitas palmas com as mãozinha sapudas ao êxito da experiência.
Trump foi obrigado a recuar com a frota, a suspender a implantação do sistema antimísseis, a lamentar a falta de diligência adequada da China e a ficar com a batata quente nas mãos.

A Coreia do Norte tem elevado a fasquia das suas experiências e provocações, surda aos apelos internacionais. E Trump está entalado entre a inutilidade das suas ameaças e a força que quer dar às suas imperiais determinações. O perigo é real e os dois fulanos parecem ter emergido ambos de uma criação de Frankenstein para atormentarem a humanidade com as suas fantasias verdadeiras.        

19 junho 2017

 

A tragédia de Pedrógão



Uma vez escrevi, a propósito dos incêndios, que “o nosso país era mesmo para arder”. Claro que uma afirmação destas não é para tomar a sério. O seu objectivo é, por um lado, chocar e, por outro, exprimir um desalento. Porque se trata de desalento este sentimento que nos acompanha ao vermos o país arder metodicamente, anualmente, imparavelmente, como se fosse uma fatalidade. Eu estava muito longe de pensar que aquela afirmação pudesse corresponder a uma realidade em que o país se fosse reduzindo a cinzas, mas com a tragédia destes últimos dias ficámos todos com a sensação de que o país vai mesmo no caminho da incineração total. O país arde. E não é só a floresta que se vai dizimando (o que, de si, já seria uma tragédia incomensurável), mas também as casas, os veículos, os animais e as pessoas.

Por sobre ou por sob essa tragédia de efeitos bem palpáveis e dolorosos, uma outra tragédia se vai cimentando – a da falta de acção, pelo menos de acção eficaz. Há dezenas de anos que se fazem relatórios, diagnósticos, declarações de peritos, planos de acção, e os incêndios continuam imperturbavelmente, porventura com mais sanha de ano para ano, a sua obra de destruição. É exasperante continuarmos por estes dias a ouvir as mesmas coisas que se ouviam há trinta anos. Nem os factores naturais que terão intervindo neste caso de forma excepcional nos dão suficiente guarida. Que os mortos sirvam (se assim podem ser instrumentalizados sem ofensa ao nosso pudor) para mais do que lamentação e apelo à solidariedade com as famílias enlutadas.      

06 junho 2017

 

Delação premiada


A delação premiada está na ordem do dia. É um assunto escabroso. Parece que a associação sindical dos juízes envereda decididamente por ela. O sindicato do Ministério Público, idem. Há, portanto, se não uma unanimidade de pontos de vista entre os magistrados de ambas as magistraturas, pelo menos um consenso entre as suas organizações profissionais. A Ordem dos Advogados está contra. Eu confesso que tenho mais dúvidas do que certezas. A divisão entre estes dois campos profissionais indicia alguma coisa? Talvez.
A delação premiada facilita a investigação dos crimes de colarinho branco? Pois facilita. E dificulta as estratégias de defesa? Pois dificulta. Será então por aí que passa a divisão entre aqueles dois campos?
No sábado passado, no programa “Expresso da meia-noite” da SIC Notícias, o jornalista Ricardo Costa insistia muito na eficácia e na celeridade que a adopção de uma tal medida poderia trazer à investigação. Como se a eficácia e a celeridade fossem valores supremos do processo penal. E, deslumbrado, afirmou por várias vezes que, se a delação premiada estivesse em vigor no processo Sócrates, porventura já se teria deslindado a intrincada trama do processo. Tudo com mais eficácia e muito menos perda de tempo. Afinal, não é isso que se tem visto no processo Lava Jacto, cujo juiz de instrução, Sérgio Moro, promovido a estrela, passou há dias por Portugal, recebendo grande aplauso da assistência que o escutou em dois auditórios, nas Conferências do Estoril e na Faculdade de Direito de Lisboa?
Pois é, mas a delação premiada não deixa de ser uma delação. Não lhe chamemos colaboração premiada, que isso não passa de travestir com uma expressão bondosa uma crua e acho que imoral realidade. Delação que só existe por causa dum prémio – o favorecimento do sujeito que delata com um tratamento penal suavizado, se não mesmo com o perdão de pena. O investigador alicia o sujeito que está a ser interrogado a delatar os seus companheiros ou comparsas, acenando-lhe com o benefício que daí resulta. Faz, portanto, apelo ao elementar egoísmo humano para lhe quebrar as resistências psicológicas e levá-lo a deslindar a teia criminosa e delatar os colegas. Isso não é colaboração alguma. A verdadeira colaboração é espontânea (não movida por um interesse proposto ao pretenso colaborador) e resulta de um arrependimento ou auto-reflexão do sujeito, que o leva a reconsiderar a sua conduta e avaliá-la como tendo um sentido negativo, passando em consequência a rejeitá-la.
Mas, como digo, posso estar a desconsiderar qualquer vertente relevante do problema. Há muito tempo li um livro do sociólogo suíço Jean Ziegler. Acho que se chamava “Os Senhores do Crime” ou coisa parecida. Aí ele defendia a quebra de certos “tabus” do processo penal para o sucesso do combate ao crime organizado do nosso tempo – as máfias do crime. Não sei se ele se referia também à delação premiada como método indispensável para o combate a certos tipos de criminalidade. Sei que o que é preciso, desde já, é responder a esta questão: A delação premiada é mesmo um meio indispensável para descobrir crimes de colarinho branco, nomeadamente o crime de corrupção? Não vamos pôr à cabeça a eficácia e a celeridades processuais.
Em segundo lugar, importa responder a esta outra questão: como é que essa figura se concilia com o quadro axiológico da nossa Constituição?



15 maio 2017

 

Aplauso para Sobral

Casualmente, na noite de sábado, assisti à última parte do festival da canção. Estava no restaurante quando foi transmitida a actuação de Salvador Sobral. Elevaram o som do aparelho para toda a gente ouvir; depois, voltaram a baixá-lo. Muitas pessoas puseram-se a jeito para o escutarem e, no fim, bateram palmas. Quando cheguei a casa, liguei o televisor, o festival estava ainda a decorrer. Fiquei interessado em saber o resultado do certame, pois fiquei sinceramente agradado com a audição da canção portuguesa. Assisti à votação final do júri e depois à votação dos diversos países. Sofri com as delongas do resultado final e sobretudo com a imprevisibilidade que se ia acentuando com as votações que iam sendo anunciadas. Já mesmo no fim, Portugal foi catapultado para a frente, depois de parecer estar em risco a primeira posição que ocupou durante muito tempo. Vibrei com o resultado, eu que nunca quis saber de festivais do género, a não ser há muitos anos, antes do “25 de Abril”, quando o Ary dos Santos concorria com os seus poemas e fazia declarações que eram tratados de mordacidade e de verrina social e política.
Desta vez, porém, era diferente. A canção cantada por Salvador Sobral e com letra e música da irmã Luísa era mesmo fora do vulgar, desde logo pelo «conteúdo emocional, lírico e melódico», para me servir das próprias palavras do cantor. Uma canção antifestivaleira. Que tenha conseguido ganhar o festival é sinal de bom augúrio, de mudança qualitativa nos gostos do público e de quem valora; ou sinal de que a qualidade acaba por se impor, desde que se tenha a coragem de romper com o amorfismo reinante.

A favor de Salvador Sobral acescento mais dois pontos: as suas lúcidas e corajosas declarações acerca dos refugiados e a sua lucidez relativamente a efémeras consagrações mediáticas e manifestações de massas. “Daqui a dois ou três meses já tudo estará esquecido”,disse ele, “e ainda bem que assim é, porque o que me interessa é continuar a fazer música.”

08 maio 2017

 

Macron


Macron é o presidente da França com 39 anos de idade. Uma carreira fulgurante. A França e a Europa respiraram de alívio. Daqui por diante, porém, é que se vai ver o seu talento para vencer a crise em que está mergulhada a França e contribuir para que a União Europeia saia do plano inclinado por onde tem caminhado. Não é tarefa fácil e ele terá de superar-se a si próprio para alcançar ambos os desígnios. 

05 maio 2017

 

Eleições francesas: alguma dúvida?

Poderá haver alguma dúvida sobre a escolha a fazer nas eleições francesas? A madame Marine não é fascista? Alguma dúvida que é? Entre um fascista e um não fascista, como é o caso, quem se escolhe? Alguma dúvida que se combate sempre o adversário político principal? Foi o que eu aprendi já há muitos anos. Por isso, fico perplexo com as dúvidas de alguma gente de esquerda. Querem facilitar a chegada ao poder de uma fascista? As experiências históricas são elucidativas... Brincar com o fogo é sempre perigoso. Às vezes é preciso engolir sapos ou mesmo elefantes, mas é sempre melhor do que ser depois esmagado pela pata do dito elefante.

03 maio 2017

 

Defesa e justificação de António Costa



António Costa tem sido criticado em vários sectores por causa da tolerância de ponto que resolveu dar aos funcionários públicos no próximo dia 12, dia da chegada do Papa a Portugal, para participar nas cerimónias do dia 13, em Fátima. Para além de razões ligadas ao tema da laicidade, implicando a separação do Estado das várias igrejas ou confissões religiosas, o centenário da 1.ª aparição calha a um sábado, pelo que dar tolerância de ponto na véspera corresponderia a uma deferência excessiva para com o representante máximo da Igreja Católica.
Eu, porém, faço desse acto uma outra leitura, mais conforme ao laicismo que deve orientar as instituições políticas do Estado em geral e do governo em particular. Ei-la. O actual Papa tem-se distinguido pelas suas ideias e pelo seu magistério em matéria social, económica e mesmo política com acento progressista. Ele é conservador e tradicionalista em matérias como a ordenação de mulheres, o aborto, a sexualidade, mas, no que respeita àqueles domínios, tem-se mostrado muito próximo de certas ideias de esquerda. Basta ver as suas posições relativamente à globalização económica, à centralidade do dinheiro e do lucro nas sociedades actuais, à desregulação financeira e laboral, aos excluídos e aos refugiados das guerras que lavram pelo mundo e, em especial, no Médio Oriente, ao ambiente e aos ecossistemas, à exploração de quem trabalha, criticando a ausência de tempos livres necessários para a entrega à família, à educação dos filhos e à realização pessoal de cada um. Leia-se o trabalho de António Marujo no semanário “Expresso” de sábado passado, onde o jornalista se ocupa de uma questão que tem vindo a assoberbar o espírito de católicos e não católicos: será o Papa Francisco de esquerda? – trabalho esse que recorta muitas das afirmações e declarações do Sumo Pontífice, em que este diz, a certo passo, que nunca foi de direita e que até leu textos do Partido Comunista argentino que “contribuíram para a sua formação política”.
Ora, António Costa e o seu governo, ao decretarem a tolerância de ponto no próximo dia 12, não quererão, por certo, quebrar a regra do laicismo que deve estabelecer uma separação nítida entre a esfera do Estado e a do religioso. Não estou a ver António Costa a cair nessa armadilha. De forma que a única explicação que encontro para a referida decisão é a de que se pretendeu homenagear as ideias profanas, laicas e progressistas que o Papa tem vindo a defender. E também, claro, enviar a mensagem de que os católicos não têm de ser necessariamente de direita, como poderia pensar-se, na decorrência de um tão longa tradição lusa (e não só) de colagem da Igreja a posições conservadoras e mesmo reaccionárias. Assim, no seu espírito, o dia 12 seria para homenagear o homem que ocupa a cadeira de S.Pedro, ao passo que o dia 13 seria para as cerimónias na Cova da Iria, essas sim de carácter estritamente religioso e a serem oficiadas pelo Sumo Pontífice.


Daqui se conclui que só há que louvar o espírito de clarividência de António Costa e o seu rigor demarcativo, e juro que, ao contrário do que sucede muitas vezes nos meus escritos, não estou a usar de qualquer processo de ironia.

18 abril 2017

 

O terrorismo hoje

Uma vez, em 1995, escrevi um texto para o Jornal de Notícias, onde tinha uma crónica semanal, sobre o terrorismo. Intitulava-se “O deserto do terrorismo” e seleccionei-o para um livro de crónicas, que dei à estampa em Dezembro de 2014 com o nome de A Sombra Que Perpassa.
Nesse texto, eu profetizava o fim do terrorismo nestes termos: «O terrorismo já teve a sua aura. Já foi moda em certos países do Terceiro Mundo e teve os seus seguidores no Ocidente. Presentemente está pelas ruas da amargura e os sinais que emite não passam de estertores prenunciando o fim.»
Na altura, hesitei um pouco sobre se deveria incluir ou não esse texto na colectânea, juntamente com outros dois sobre o mesmo tema, sendo certo que eu dispunha de outros textos que poderiam substituí-los e que só não entraram no volume, por força da extensão imposta pela editora.
Pois bem, nestes dias em que temos assistido a mais uma brutal série de actos terroristas, voltei a lembrar-me desse meu antigo texto e a relectir sobre a natureza do terrorismo. Então fez-se-me claro aquilo que, na altura, era subliminar no meu espírito.
O terrorismo a que eu me referia nessa época era um terrorismo de natureza ideológica e política. Por mais degradadas e isolacionistas que as formas desse terrorismo viessem a assumir na sua radicalidade desesperada, o que indiciava o seu fim próximo, era possível ler ainda nos seus sinais uma intenção de cariz político e ideológico, quer pelos sujeitos que o encarnavam, quer pelos adversários a que se opunham (ambos bem demarcados), quer pela selecção das vítimas e dos locais, quer sobretudo pelo fim visado, que era sempre, em última instância, o da tomada do poder.
No que respeita ao terrorismo actual, principalmente a partir do ataque às torres gémeas em Nova Iorque,ele coloca-se praticamente nos antípodas daquele. É um terrorismo inlocalizado, sem território, protagonizado por bandos ou pelos chamados «lobos solitários», sem um ideário político e ideológico e sem um adversário definido ao qual se contraponham. Agindo em nome de facções minoritárias do islão, radicalizadas pelo fanatismo e por uma vivência primária da religiosidade, abrangem no seu ódio não só outras confissões religiosas, mas também outros ramos do islão que se não enquadram na sua visão fundamentalista. De um modo geral, encaram como inimigos a abater todos os grupos e sociedades que encarnam estilos de vida que eles têm como afastados do estilo de vida imposto pela sua interpretação do islão, considerando-os pecaminosos, depravados, tomados por Satã. Em particular as sociedades ocidentais representam para eles o símbolo por excelência desse satanismo, manifestado nos mais ínfimos aspectos da vida quotidiana e estendendo-se ao modo de organização político-social, que eles só concebem como legítima quando submetida à lei religiosa (a sharia). Por essa via, a sua luta adquire um aspecto de afrontamento civilizacional e de guerra santa (a jihad), ainda que na sua base possa haver, da parte de muitos combtentes, um ressentimento em relação a antigas potências coloniais e imperialistas, a formas de homogeneização cultural que erradicaram as suas formas tradicionais de vida e à marginalização imposta pelas sociedades em que acabaram por se não integrar.
Os seus métodos são de uma violência bárbara, sanguinária, indiscriminada, visando o maior número de vítimas (por regra, civis, não importando que sejam homens, mulheres ou crianças) e procurando a espectacularidade, o choque e o horror. Desprezando quaisquer regras ou convenções, mesmo humanitárias, usam qualquer processo que sirva os seus fins, atacando nos locais mais inesperados onde haja aglomerados de pessoas (mercados, ruas, recintos desportivos, centros comerciais, aeroportos, templos religiosos), transformando em arma de guerra objectos e instrumentos de uso quotidiano e em artilharia pesada meios de transporte públicos, imolando-se eles próprios como Kamikases ou instrumentalizando crianças e adolescentes para servirem de emissários da morte. Assim disseminam o risco, que é sempre aleatório, e criam um ambiente de instabilidade e medo generalizado.


Tudo isto é substancialmente diferente do terrorismo clássico. É todo um outro paradigma que está em causa. Se o terrorismo clássico se pode considerar filho da modernidade, esta outra forma de terrorismo global representa um retrocesso para o barbarismo e para formas arcaicas de revolta e de pretensão de domínio.

11 abril 2017

 

A helenista


Em Coimbra, o seu nome era pronunciado com grande respeito. O respeito que é devido a pessoas de autoridade reconhecida. Não fui aluno dela, porque era de outra área, mas a circunspecção com que era mencionada por alunos seus como que envolvia todo o universo académico. Foi sob esse efeito que, anos mais tarde, acabei por adquirir uma das suas obras de referência: Estudos de História de Cultura Clássica, que eu fui lendo, não na totaliadade, mas ao sabor de impulsos do desejo, primeiro a propósito de Homero, cujas obras – Odisseia e Ilíadatambém li depois de sair de Coimbra; depois, a propósito de outros autores clássicos, gregos e latinos.
Foi através de uma outra das suas obras - Hélade que eu conheci excertos de obras de autores cujos nomes vinham ecoando da fundura dos tempos com sonoridades venerandas: Safo, Heraclito, Píndaro, Xenofonte, Platão, Aristóteles, Zenão, etc., etc…, para além dos celebérrimos dramaturgos Ésquilo, Sófocles, Eurípides, Aristófanes, algumas obras dos quais acabei por ler na totalidade, em traduções autónomas, algumas da sua lavra.

Chamava-se Maria Helena da Rocha Pereira. Curvem-se, por favor (ou sem favor nenhum), não por força daquela submissão aos Mestres, mas por um sentimento de lídimo respeito.

10 abril 2017

 

Les grands esprits se rencontrent

Les grands esprits se rencontrent
Trump tem vindo a disparar as suas bojardas no Twiter e na Administração (aqui, emitindo os seus bombásticos decretos), sempre de uma forma imprevisível e estapafúrdia, provocando distanciamento entre os aliados tradicionais dos Estados Unidos da América. Porém, desta vez, disparando mísseis sobre uma base aérea da Síria, parece que acertou no alvo. Isto, a ajuizar pelas reacções das potências ocidentais: França, Alemanha e Inglaterra. Trump, finalmente, praticou uma boa acção, aplicando o correctivo adequado a Bashar-Al Assad e, com isso, congraçou-se com os velhos amigos europeus, representados pelos seus três grandes líderes: o socialista François Holand, a cristã-democrata Angle Merkel e a conservadora Theresa May.

Foi uma acção punitiva levada a cabo por conta própria, sem o aval de uma legítima instituição internacional, mas, caramba!, os Estados Unidos sempre são o polícia do mundo e Trump mostrou, finalmente, que tem tudo o que é preciso no devido sítio. Honra lhe seja!  

09 abril 2017

 

Arquivamento imprudente


Já não é o primeiro caso em que o Ministŕio Público procede ao arquivamento do processo por se não terem recolhido indícios suficientes da prática do crime e, subreptícia ou explicitamente, lança suspeitas sobre o arguido ou faz insinuações que lançam a suspeita de o ter praticado. A meu ver isso é totalmente inadmissível. Das duas, uma: ou se recolhe no inquérito prova bastante e acusa-se; ou a prova carreada é escassa ou mesmo nula para conduzir a uma acusação e, nesse caso, o Ministério Público não tem nada que fazer insinuações ou lançar suspeitas. Apenas tem que expor e fundamentar as razões de tal posição de uma forma objectiva e isenta. Ir além disso, no sentido que aqui se censura, pode, em situações-limite, constituir um abuso de poder.   

 

A interminável questão do segredo de justiça


A questão do segredo de justiça é a questão eterna que não ata nem desata; está sempre na mesma. Há dezenas de anos que se debate o tema, frustrantemente. A comunicação social, de quando em quando, retoma-o, partindo sempre do zero - “Faz sentido manter o segredo de justiça, quando ele é diária e flagrantemente violado?” - e, pior do que isso, pondo-se de fora, como se o caso lhe não dissesse respeito. Hipocritamente apresentam-se as violações do segredo de justiça como um problema a que a comunicação social fosse alheia e um encargo de outros, que não também dela. Se as matérias cobertas pelo segredo de justiça saltam para as páginas dos jornais e para as emissões de rádio e televisão é porque alguém, que não jornalista, onerado com a obrigação de guardar sigilo, faz revelações que não deveria fazer e possibilita a sua publicação e divulgação nos meios de comunicação social, os quais, evidentemente, têm a obrigação de dar à estampa o que chega ao seu conhecimento. Não se confunda o responsável por essas violações com o mensageiro, afirmam, como se o tal mensageiro fosse uma entidade totalmente inocente. Já enfastia ouvir esse argumento do mensageiro.
A TSF fez, por estes dias, o seu matinal debate sobre o tema. Claro que o apresentador enumerou as indesejáveis consequências da quebra do segredo de justiça, em particular os tão ventilados julgamentos na comunicação social, com arruinamento do bom nome e presunção de inocência dos arguidos, mas, sintomaticamente, atirou as responsabilidades por uma modificação do “statu quo” para os políticos e os magistrados judiciais. No tocante aos órgão da comunicação social, nem uma pontinha de responsabilidade recairia sobre os seus ombros. No entanto, são eles que causam os maiores danos à reputação, honra e bom nome dos visados e que dão azo ao total esfrangalhamento da decantada presunção de inocência dos arguidos. Há quem bata com a língua nos dentes e revele aos jornalistas matéria do segredo de justiça? Pois há. Mas a publicação e divulgação, que é da responsabilidade deles e reverte em proveito das empresas para que trabalham, deve ser encarada como um mero efeito totalmente desculpável de acções ilegais de outros? E o assédio que tantas vezes os jornalistas (e se calhar ultrapassando mesmo, em certos casos, a fronteira do assédio) fazem para obterem as informações? E os jornalistas que se constituem assistentes nos processos em que qualquer cidadão se pode constituir como tal (por ex., nos crimes de corrupção), com o fim de colherem directamente informação processual?

Acresce que os órgãos de comunicação social têm a obrigação de respeitar os direitos ao bom nome, honra e reputação das pessoas envolvidas nos processos, a presunção de inocência dos arguidos, bem como a obrigação de não efectuarem julgamentos antecipados ou paralelos, independentemente de o processo se encontrar ou não coberto pelo segredo de justiça, pois este está sobretudo vocacionado para tutelar o interesse da investigação e fazer com que não se frustre o seu objectivo de consecução da verdade. Todavia, numa grande parte dos casos, sobretudo nos processos ditos mediáticos, os órgãos de comunicação social fazem tábua rasa destes direitos. E fazem-no de uma forma autónoma e auto-responsabilizante.   

30 março 2017

 

Cristiano Ronaldo


O aeroporto do Funchal é agora aeroporto Cristiano Ronaldo. A alternativa a esse nome era Alberto João Jardim. Entre um e outro, sempre é melhor o primeiro, mas é uma tristeza confrangedora que a Madeira só tenha essas duas personalidades dignas de relevo suficiente para os seus nomes figurarem em lugares públicos. Os nomes desses dois ocupam todo o espaço disponível da celebridade da ilha, sendo que um é um futebolista e outro, um político cuja singularidade reside num caciquismo paroquial e no espalhafato anticontenitental. O futebolista acabou por suplantar o politico, averbando mais uma vitória neste campeonato dos nomes.
Os aeroportos internacionais só em casos excepcionais devem ser crismados com nomes de personalidades. Já foi mau terem posto o nome de Sá Carneiro ao aeroporto de Pedras Rubras. Para mim será sempre o aeroporto de Pedras Rubras – um nome invulgar, quase poético. Pedras Rubras. E o aeroporto de Lisboa será sempre o aeroporto da Portela. Em Paris, um dos aeroportos tem o nome de Charles De Gaule, mas Charles De Gaule, por sobre as polémicas e desavenças que possa ter causado, foi o símbolo da França livre num dos momentos mais críticos da história do século XX, em que a França foi invadida e ocupada pelas tropas alemãs. E o seu nome só foi posto ao aeroporto de Roissy depois da sua morte. Em Portugal, Humberto Delgado foi também o símbolo da resistência ao salazarismo, mas não atinge a estatura épica de Charles De Gaule. Bastar-lhe-iam, penso, todas as memórias que perpetuam o seu nome por cidades e vilas de Portugal.

Quanto a Cristiano Ronaldo, francamente!… É um herói do futebol.Leva o nome de Portugal na ponta dos pés? Pois leva, mas isso não é a mesma coisa que ter desbravado os mares e dobrado o Cabo Bojador, mas até parece. Além disso, é um moço de trinta, trinta e poucos anos; tem muito para andar ainda e muito para provar fora do relvado. Pode ainda dar muitos chutos que causem calafrios. A ver vamos. Por sobre isso, tem já memórias de sobejo na sua ilha natal.

 

As virtudes britânicas

A anglossaxonofilia é um sentimento de que sofrem acentuadamente os nossos comentadores encartados. Agora que o Reino (des)Unido apresentou o requerimento de saída da UE, todos eles estão chorosos desta perda para a Europa. Teresa de Sousa é das mais inconsoláveis e inconformadas. Ontem escrevia no "Público": "O mundo anglo-saxónico, que construiu a ordem liberal em que vivemos, retira-se. Não é propriamente uma boa notícia." Esta é a narrativa oficial dos ditos comentadores: o "mundo anglossaxónico" é a pátria da liberdade e foi o educador do mundo inteiro! A Revolução Francesa é ignorada (ou censurada). Todas as revoluções e lutas na Europa e no resto do mundo pela liberdade, pelos direitos humanos, globalmente entendidos, são omitidas; o mundo limitou-se a copiar a cartilha liberal anglo-americana. Bela leitura (falsificação) da história. Na mesma linha, o editorialista Diogo Queiroz de Andrade exaltava o mesmo reino, "um ativo membro da comunidade internacional que nunca teve medo de intervir além-fronteiras". Efetivamente e infelizmente a Grã-Bretanha tem sido um membro demasiado ativo desde o sec XVIII, quando começou a construir um império imenso pelas várias partes do mundo, não tendo renunciado a múltiplas intervenções neocoloniais após o encerramento oficial do império. Como é possível esta exaltação do "intervencionismo" britânico, sendo tão recentes os casos do Iraque e da Líbia, por exemplo?

23 março 2017

 

Vem por aqui!


Agora é o BCE que nos quer morder as canelas. Ameça-nos com multas por não termos realizado as reformas de fundo que se impunham. Ou há-de ser por um motivo, ou por outro. Dá a impressão que as instituições europeias, agora uma, logo outra porfiam em criar-nos um obstáculo qualquer. A nossa navegação no seio da UE assemelha-se à viagem de Ulisses por entre Sila e Caríbdis: sai-se de uma armadilha e surge outra a seguir, na tentativa de nos barrarem o caminho para Ítaca, sendo que Ítaca, neste caso, é o rumo autónomo que pretendemos imprimir à nossa vida colectiva. Vem por aqui!, dizem-nos eles no seu cântico negro, que é o de baixar salários e pensões, facilitar despedimentos, baratear a mão de obra, degradar o Estado Social e por aí fora. Esse é o caminho. Se este não for seguido, multa. Esta gente dá a impressão que não aprende nada com o que se passa à frente dos seus olhos. Trabalham para a desintegração. Só conhecem a linguagem do “meter nos eixos” (os pobres países periféricos, os do Sul mandrião). O resto deve ser como gastar dinheiro em copos e mulheres, como disse o outro, o inefável Dijsselbloem. O trabalhista, hein?    

 

Um trabalhista holandês

Aquelas graçolas javardas do Dijsselbloem sobre copos e mulheres nos países do sul da Europa só podem entender-se se tiverem sido proferidas em estado de ressaca e incontinência depois de uma noitada de copos e mulheres no bairro vermelho de Amsterdão. Se não foi assim, se ele disse o que queria mesmo dizer, só há uma saída, que é precisamente a porta de saída, por falta dos requisitos mínimos de educação e civilidade exigidos num dirigente europeu. Que este episódio tenha sido possível já diz bem do estado da Europa, agora que vai festejar 60 anos de idade numa cerimónia que se anuncia fúnebre, que muito fica a dever a dirigentes como este. Que ele seja "trabalhista" revela o ponto a que chegou o trabalhismo na Holanda (e não só), que aliás o povo holandês justamente puniu nas últimas eleições, lançando o dito Dijsselbloem para o desemprego a nível interno (e por isso ele tenta agarrar-se desesperadamente ao tacho europeu). A saída seria uma ótima oportunidade para ele fazer o tal mestrado que disse ter e não tinha. Outra hipótese, mais consentânea com o perfil do sujeito, seria um lugarzinho no Goldman Sachs... Há lá outros colegas com a mesma idoneidade...

16 março 2017

 

O "naming" do aeroporto da Madeira

O aeroporto da Madeira vai ter um novo "naming": CR7. À partida, eu seria levado a pensar que a proposta só poderia vir de algum humorista, ou então de um inimigo declarado (ou oculto) daquela região. Mas não, é o próprio governo madeirense que lhe quer pôr aquele nome. Pensando bem, no entanto, a coisa talvez não seja tão estranha. Não meteram os srs. deputados o Eusébio no Panteão Nacional? Não é isso bastante mais grave para a respeitabilidade e a credibilidade nacional?

 

A Holanda

Temia-se o pior, mas afinal pode dizer-se que as eleições na Holanda até correram bem. Vejamos. A direita xenófoba ficou aquém do previsível e ficou sobretudo marginalizada, sem poder de influir na solução de governo. A direita clássica ganhou, mas moderadamente. Os verdes de esquerda, um partido realmente de esquerda, quadruplicou os deputados, tendo agora uma bancada de 16, o que não  é nada mau. O partido trabalhista, aliado à direita na Holanda e à Alemanha austeritária na Europa, sofreu justamente uma derrota brutal, tão brutal que o secretário-geral lembrou-se na noite eleitoral de prometer o regresso à social-democracia... E a boa notícia para Portugal é que esta derrota dos "trabalhistas" arrasta a queda de Dijsselbloem, pajem do sinistro Schäuble, e conhecido inimigo dos países do sul da Europa.

14 março 2017

 

Opinião e treta

O processo de Sócrates voltou a reacender-se na comunicação social com o anúncio de diligências finais requeridas pelo Ministério Público e com a aproximação do termo do prazo sucessivamente prorrogado para a conclusão do inquérito. Tal foi pretexto para novas parangonas na imprensa e emissões especiais nos meios audiovisuais.Uma dessas emissões foi dedicada à opinião dos ouvintes. Que pensavam estes da imagem da justiça resultante do tempo, alongado tempo, da duração do inquérito? O bastonário da Ordem dos Advogados, entrevistado na mesma emissora da rádio e colocado face ao mesmo problema, tinha afirmado que a justiça “não saía bem do retrato”. Esse foi o ponto de partida para a audição dos ouvintes.
Eis o que penso ser uma iniciativa demagógica favorecedora de um certo “populismo” em relação à justiça. O que poderiam os ouvintes dizer sobre tal assunto, desconhecendo em absoluto a realidade do processo? Pois se mesmo os indivíduos familiarizados com os assuntos judiciários, incluindo o bastonário da Ordem dos Advogados, mas fora da situação concreta dos autos, não podem honestamente emitir uma opinião sobre o caso, como poderiam opinar sobre ele os leigos? Se me confrontassem com tal caso, eu diria que não saberia responder, que estava “fora da jogada”.
Foi ultrapassado o prazo que a lei determina de forma geral para o inquérito? Foi. Houve prorrogações sucessivas que foram sendo feitas? Houve. Isso é ilegal? Não. É inadmissível que um processo de investigação se estenda por tanto tempo? Depende. A imagem da justiça sai apoucada? Não necessariamente.
Se há investigações que podem ser levadas a cabo dentro dos prazos legais, outras há que manifestamente não podem, nomeadamente devido ao volume e complexidade da matéria sob investigação. Há crimes de uma engenharia tão complexa, sobretudo na área financeira, de uma tão meticulosa, quão labiríntica elaboração e, além disso, tão continuada no tempo e tão disseminada no espaço, que se torna impossível deslindá-los dentro dos prazos que a lei prescreve. O caso do processo crismado de “Operação Marquês” parece cair dentro do âmbito dessa complexidade. A acrescer ao que se disse, há que ter ainda em conta que muitas das diligências a levar a cabo dependem de respostas de autoridades estrangeiras (cartas rogatórias) sobre as quais as autoridades judiciárias nacionais não têm controle. Como fazer então? Chegar ao termo dos prazos e deixar a investigção por concluir? Seria essa a boa justiça? Seria essa a forma de a termos respeitada e com boa imagem?

Ora, só se saberá se o tempo que foi gasto com a investigação do referido processo foi desnecessário e se as autoridades judiciárias que têm mão sobre ele agiram com lassidão,prolixidade, retardamento ou incúria, depois de se poder analisar o que realmente se passou dentro dele. Opinar em termos abstractos é opinar no vazio. É preencher tempo de antena só para se dizer que se discute um tema actual. Nem tudo pode ser matéria de opinião. Em vez desta, o que temos normalmente é treta.

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