10 janeiro 2018

 

A renovação do mandato do Procurador-Geral

Confesso que estava convencido que o mandato do Procurador-Geral da República não era renovável. Aliás, a própria Procuradora-Geral da República parece que estava convencida do mesmo, a avaliar pela opinião que, segundo os jornais, ela expressou em 2016, por ocasião de uma missão oficial em Cuba. Não só porque a Constituição se não refere à renovação do mandato, estatuindo secamente que o mandato tem a duração de seis anos, sem prejuízo das competências do Governo e do presidente da República, competindo ao primeiro propor e ao segundo nomear e exonerar o Procurador-Geral (exoneração que pode ter lugar antes do termo do mandato), mas também por razões históricas (foi assim com os dois ocupantes do cargo anteriores, a seguir à fixação do prazo).
Foi esta a leitura da ministra da Justiça (leitura à qual não atribuo nenhum significado escondido): “A Constituição prevê um mandato longo e único. Historicamente é a ideia subjacente ao mandato”. É apenas uma interpretação não destituída de razoabilidade jurídica e de fundamento político.
Ouvi na TV a opinião em sentido contrário do constitucionalista Reis Novais, que eu particularmente prezo pela qualidade das suas opiniões. Entre outras, ele invocou uma razão que tem a ver com a história do preceito constitucional e que eu desconhecia em absoluto. Essa razão é uma adjuvante de relevo e um cânone hermenêutico. Porém, a questão da não renovação explícita do mandato dos juízes do Tribunal Constitucional, se se pretende com isso estabelecer uma comparação por contraste, parece-me diferente, já que, aí, é uma limitação do mandato de cada um dos juízes que está em causa, que vai contra a tradição dos juízes vitalícios. Imagine-se, além disso, o problema que seria renovar o mandato a uns e não renovar a outros. Pelo que toca ao presidente deste tribunal, ele é eleito pelos seus pares, estando o seu mandato indirectamente limitado pelo dos juízes. Assim, o mandato do presidente pode ser mais longo ou mais curto, consoante ele for eleito no princípio ou em momento ulterior da sua entrada em funções no tribunal. O que conta é o seu mandato como juiz.
De resto, há razões políticas e jurídicas para a unicidade dos mandatos de altos cargos judiciários e políticos. Por um lado, garantir genuinidade e independência à função, libertando o titular da preocupação de agradar e de ser bem visto para garantir a renovação e, por conseguinte, ser mais fiel à legalidade e aos deveres funcionais durante todo o tempo que durar o seu mandato; por outro, não estiolar, nem cair na rotina burocrática, devido à permanência demasiado tempo no cargo. Daí que a tendência seja para estatuir uma temporalidade suficientemente alargada para o exercício de funções, mas sem possibilidade de renovação. Dentro dessa linha é que o mandato do presidente do Supremo Tribunal de Justiça, por exemplo, foi alterado para um único período e tornado mais longo. O presidente anterior ainda cumpriu dois mandatos, sendo que o último, já na vigência da nova lei, foi por um período mais longo, de acordo com a alteração efectuada.
Gosto da forma como a Dra. Joana Marques Vidal tem exercido o cargo, com competência, com escrúpulo no cumprimento da lei, sem crispação e sem cair no folclore mediático. Mas o problema da renovação não pode ser visto apenas por esse lado. Tem de ser encarado em todas as suas implicações. A renovação é uma porta aberta para a extensão temporal do cargo com as consequẽncias que daí advêm, muitas das quais serão negativas e outras poderão ser positivas. Não falo do caso da Dra. Joana Marques Vidal; falo de forma genérica. E haverá sempre, fatalmente, guerrilha política, quer se renove, quer não se renove o mandato de quem quer que seja, com os prejuízos daí advenientes para o exercício da função.

Essa guerrilha, aliás, já começou no presente caso, seja em certas hostes partidárias, seja na comunicação social. E estamos ainda a 10 meses do termo do mandato da actual Procuradora-Geral. Por isso, ainda que possa ser renovado o mandato da actual titular do cargo, dever-se-ia tender para a sua limitação legal. 

09 janeiro 2018

 

Opinião pessoal, não ministerial

Afinal, a declaração da ministra da Justiça sobre a não renovação do mandato da PGR era mera "opinião pessoal"... É sempre perigoso quando sobre assuntos muito sensíveis, e que envolvem todo o governo, os ministros se põem a emitir opiniões pessoais... Pior ainda quando essas opiniões encerram interpretações manifestamente erradas da Constituição.
Em outubro têm de arranjar desculpas melhores. Esta não pega.


 

PGR: regresso ao passado?

Cá me parecia que o PS não quer um MP dinâmico. A "explicação" dada pela ministra da Justiça para a não renomeação de Joana Marques Vidal é completamente esfarrapada. A Constituição, ao estabelecer o prazo de 6 anos para o mandato do PGR, não impede a sua renovação, ao contrário do que acontece com os juízes do TC (cujo mandato é de 9 anos...). É o velho PS que triunfa...

03 janeiro 2018

 

Reinventar o quê?

Fico atónito com a relevância que foi atribuída por comentadores e ainda por personalidades respeitáveis ao conteúdo da mensagem presidencial de ano novo, em particular à necessidade de "reinventar" o futuro do nosso país. Uma retórica tão abstrata, vazia de propostas ou de ideias, resulta afinal numa banalidade sucessivamente repetida, ano após ano, nesta ocasião. Nada, absolutamente nada, de novo se pode deduzir daquele "apelo", que não passa de um malabarismo retórico, tão típico do seu autor.
Atente-se ainda na proclamação de que a mensagem presidencial é "a palavra de ordem que vem do povo". Parece uma afirmação de humildade, mas consiste afinal na afirmação do presidente como "voz do povo", voz autêntica do povo, passando por cima dos outros órgãos de soberania. Já se passou da fase da "afetividade" do presidente para com o "seu" povo, para a da simbiose povo/presidente, fase superior do populismo.

30 dezembro 2017

 

Pedir perdão e pedir desculpa



(Estamos a viver uma quadra que oficialmente simboliza paz, reconciliação e fraternidade. Foi a pensar nisso que resolvi discorrer sobre um tema que anda na minha cabeça há uns tempos e que tem a ver com tudo isso: pedir perdão e pedir desculpa)


Pedir perdão. Esse parece ser, hoje em dia, um meio para nos redimirmos de um passado que a consciência hodierna reprova e rejeita. Um meio que várias entidades têm usado de forma espontânea ou voluntarista e que outros pretendem impor aos actuais membros das sociedades que no passado estiveram implicadas em actos que hoje se consideram reprováveis. Os provavelmente mais sensíveis ao aspecto metafísico-religioso do termo “perdão”, preferem falar em desculpa.
Porém, o que está na base do “pedir perdão” e do “pedir desculpa” é a ideia de que os actos das gerações passadas devem ser assumidos pelas actuais gerações em termos de assunção da culpa. É como se a culpa se transmitisse para os descendentes dos que praticaram actos condenáveis no passado, ultrapassando os limites da existência individual ou geracional e mesmo os limites de uma dada consciência histórica.
Pedir perdão ou pedir desculpa por actos praticados pelos nossos antepassados supõe, assim, uma concepção metafísica ou mesmo religiosa da culpa, a qual se transmitiria às gerações seguintes, como uma espécie de pecado original que acompanhasse os membros de uma determinada comunidade. E tanto mais incompreensível seria uma tal atitude, quanto menos consciência houvesse, por parte dos antepassados dessa comunidade, de que o acto ou actos cometidos, ou a criação e manutenção de uma dada situação representavam um mal, um desvalor, uma injustiça.
Sem dúvida que muitos dos actos e situações do passado são, aos nossos olhos de hoje, detestáveis e inconcebíveis e passaram mesmo a constituir crime. Porém, que consciência teriam os nossos antepassados da desconformidade desses actos e situações com os valores fundamentais do que hoje consideramos direitos humanos inalienáveis e direitos dos povos - direito de todos os seres humanos à liberdade e igualdade de direitos; direito dos povos à autodeterminação – entre muitos outros direitos?
A humanidade caminha às apalpadelas, por entre luz e escuridão, abrindo progressivamente (embora muitas vezes com paragens e recuos) espaços novos de luz, isto é, de consciencialização de novos direitos. Frequentemente esse abrir caminho faz-se por meio de revoltas, revoluções, crises violentas e sangrentas, em que os de baixo, os que sofrem, as vítimas impôem os seus direitos. Mas não faz sentido nenhum pedir perdão ou desculpa por actos de opressão dos nossos antepassados. E o passado não pode, pura e simplesmente, ser negado ou proscrito, em nome dos novos valores, da nova visão do presente, destruindo-se os ícones culturais em que assentaram as sociedades que nos precederam. Isso seria o mesmo que negar todo o movimento social e refazer continuamente a história à luz das concepções do presente, mitificando-o.
Um académico de origem africana, Elísio Macama, professor de Estudos Africanos na Universidade de Basileia, tentou dar a volta, inteligentemente, a essa questão do pedir desculpa por actos de opressão colonialista, afirmando que o pedido de desculpas se justifica por uma necessidade de renovação do compromisso das ex-potências coloniais, como Portugal, com os valores em nome dos quais são negadas as práticas colonialistas, ou por palavras suas, os actuais membros dessas sociedades devem pedir desculpa “como herdeiros de uma cultura que se define por um conjunto de valores que ela própria não soube respeitar de forma consequente” (“Portugal pode pedir desculpas? Quantas vezes forem necessárias”, Público de 11/10/2017). E devem pedir desculpa, não aos povos que sofreram a colonização, mas a si próprios.

Mas como é que se pede desculpa a si próprio? Então o pedido de desculpa não é em relação a quem sofreu o acto ou actos culposos? E que culpa é que carregam os actuais membros das sociedades ex-coloniais por actos de que não foram agentes, mas os seus antepassados? Certo que são herdeiros “dos privilégios estruturais que o tipo de práticas que elas defenderam [as sociedades ex-coloniais] ajudou a construir”, mas, por um lado, os valores actuais são o resultado de uma ruptura com o passado, sendo nessa ruptura que se consubstancia uma outra prática e uma crítica das práticas antecedentes (não em qualquer pedido de desculpa) e, por outro, os privilégios que foram adquiridos à custa da opressão de outros povos podem ser “indemnizados” com uma atitude particularmente solidária das ex-potências coloniais para com esses povos, que envolva uma partilha generosa e fraterna dos benefícios e das vantagens adquiridas. Deixemos os pedidos de perdão e os pedidos de desculpa.

26 dezembro 2017

 

O balanço do ano

Agora que estamos perto do fim do ano, é costume fazer o balanço do que de positivo e negativo ocorreu durante estes doze meses. À cabeça dos acontecimentos negativos vêm inevitavelmente os incêndios. Eles constituíram, sem dúvida nenhuma, um triste e lamentável acontecimento. Para ser mais exacto, uma tragédia. Porém, há quem faça disso uma arma de arremesso político, à falta de melhores motivos para travar um combate que se tem mostrado frustre.
A verdade é que, procurando-se encontrar na conjuntura política uma explicação para a tragédia, só se está a iludir um problema estrutural que atravessa vários governos e várias dezenas de anos de incúria e a mostrar que não se percebeu ou que não se quer perceber nada do que aconteceu. Claro que, entre Junho e Outubro, alguma coisa poderia ter sido aprendida pelo governo actual, de modo a prevenir-se de outra maneira a possibilidade de eclosão de uma nova catástrofe, encontrando terreno fértil no estado em que se encontra a nossa floresta, o caos urbanístico que prolifera por muitas zonas do país e as tão notórias alterações climáticas.
Porém, a grande responsabilidade do que aconteceu é colectiva, repartindo-se por vários governos, autarquias, entidades administrativas ligadas a vários sectores e aos particulares que não cuidaram de acautelar devidamente o seu património e o alheio e evitar tantos danos em pessoas, animais e coisas. Pode-se dizer que trabalhamos todos, em conjunto, uns com mais responsabilidade e outros menos, para que tudo se encaminhasse para o desfecho que acabou por se verificar. A tragédia é, em grande parte, uma obra nossa.
O Estado falhou na protecção das pessoas, dizem alguns dos que agora apontam o dedo acusador, mas que provavelmente já tiveram grandes responsabilidades a nível governativo, autárquico e em outras instâncias de poder. Pois falhou. Mas o Estado é mais do que o governo actual e mais do que o tempo presente.
O Estado é o poder central e local, o conjunto dos órgãos de soberania e um complexo de organismos por meio dos quais se desenvolve a sua actividade no território. O Estado é um continuum temporal que envolve passado e presente e que se projecta no futuro. O Estado também somos nós. Se o Estado falhou, como pretendem esses agora tão solícitos coleccionadores de falhanços estaduais, também eles conduziram o processo para o falhanço, enquanto responsáveis que foram pela coisa pública e nós, como cidadãos, também falhámos, por não termos feito o que nos competia no que toca à nossa responsabilidade individual naquilo que dependia da nossa actividade para evitarmos o que aconteceu.

O ano correu bem em quase todos os aspectos. Pelo menos, há muito que não tínhamos um ano tão bom do ponto de vista colectivo. Se a tragédia foi o principal acontecimento a empanar o brilho do ano que agora finda, temos que reconhecer a nossa quota de responsabilidade no sucedido. E não é com beijinhos e abraços e muita compunção à flor do rosto que as coisas se resolvem.

23 dezembro 2017

 

Homenagem a Catalunha

Contra Castela e o seu aparelho repressivo, com destaque para o poder judicial, contra a União europeia, incluindo Portugal, que subscreveu a posição mais retrógrada dos seus membros, contra a finança internacional, que desertou para Castela, contra tudo e contra todos, o povo catalão exprimiu eloquentemente a sua vontade, a independência.

Vamos ver o que vale a democracia para os que têm sempre essa palavra na boca, mas longe do coração.
O que precisará mais o povo catalão para explicar o que quer?

22 dezembro 2017

 

As eleições na Catalunha


Esperemos que o resultado das eleições na Catalunha, tendo conduzido à reconfirmação da predominância das forças partidárias independentistas e à humilhante derrota do partido do governo central leve este a rever a sua posição de hostilidade e arrogância para com aquelas (o discurso de uma tal Soraya Santamaria, nas vésperas do acto eleitoral foi, a esse título, uma manifestação execranda desse espírito) e a sociedade espanhola em geral e política em particular a extrair do acto as devidas consequências, abrindo-se serenamente à possibilidade de uma mudança no estatuto da Catalunha, livremente expressa pelo seu povo. E, já agora, que as forças repressivas do centralismo espanhol abandonem o encarniçamento penal que desencadearam contra os políticos independentistas da Catalunha, dando origem a umas eleições bizarras em que parte dos concorrentes estavam encarcerados.

15 dezembro 2017

 

Raríssimas mas não raríssimo

O caso da Raríssimas é excecional pela dimensão, mas não é inédito: utilização de dinheiros públicos para fins pessoais, envolvimento de membros do governo em situações pouco claras de gestão de instituições financiadas pelo Estado, no mínimo falta de fiscalização dos financiamentos públicos, abusos de poder e de funções (pelo sentimento de terem as "costas quentes") por parte de gestores dessas instituições... Vamos lá ver se desta vez não fica tudo em águas de bacalhau...

07 dezembro 2017

 

A aliança evangélico-sionista

É certo que Trump é um burgesso ignorante e irresponsável. Deveria ser interditado por incapacidade. Mas esta decisão de mudar a embaixada para Jerusalém vem na linha da política americana, particularmente republicana, e inscreve-se numa aliança histórica, que data dos anos 60, entre evangélicos conservadores e judeus ortodoxos, que tem garantido a Israel um estatuto de exceção/imunidade na comunidade internacional, de impunidade perante todos os crimes praticados contra o povo palestiniano. É essa aliança religiosa conservadora e fanática que mais uma vez se propõe incendiar o Próximo Oriente, indiferente aos sofrimentos que se seguirão, tudo em nome da segurança do Povo Eleito.

06 dezembro 2017

 

O King Jong-un do mundo ocidental



Trump não dá só uma imagem caricata dos Estados Unidos da América do Norte, como um dos presidentes eleitos mais ignorantes e fanfarrões do globo. Ele é um perigo real para o mundo, criando novos focos de tensão, agravando outros que já vinham de trás e destruindo o que de progressivo para a paz e para um maior equilíbrio das relações intrernacionais tinha sido conseguido.
Com a sua ignorância ou mesmo dolo de actuação tem feito tudo o que lhe é possível para reverter os progressos que custosamente foram atingidos no combate às alterações climáticas, desistindo dos acordos de Paris e favorecendo com as suas políticas uma agudização da crise ambiental.
Tudo tem feito para instabilizar ainda mais o Médio Oriente, minando o acordo nuclear com o Irão, dando alento à pretensão hegemónica da Arábia Saudita e acalentando as ambições mais retrógradas e agressivas dos falcões de Israel.

A sua última provocação é o anúncio, contra todas as advertências internacionais, de instalação da embaixada norte-americana em Jerusalém, reconhecendo-a como capital israelita. Enfim, Trump não desiste de incendiar o mundo. Ele é o King Jong-un, para pior, dos Estados Unidos da América do Norte. 

05 dezembro 2017

 

Caça às bruxas nos EUA

Parece regressado o tempo da perseguição das bruxas. É uma onda moralista disfarçada de defesa dos mais fracos. Vão-se desenterrar acusações antigas, com dezenas de anos. Não há prescrição do procedimento criminal. Não há paz jurídica. É uma orgia de denúncias de clara matriz conservadora e puritana que se propaga sem fim.

 

Centeno

Eu acho que a eleição de Centeno é uma vitória de Portugal, da esquerda e do sul da Europa, no confronto com o norte rico e dominador.
Há dois anos essa Europa riu-se de um governo socialista apoiado pela esquerda, de seguida formulou conselhos e ameaças ao dito governo e vaticinou os maiores infortúnios se esses conselhos não fossem seguidos.
Dois anos depois, perante o fracasso de todas as ameaças e o sucesso do mesmo governo, a Europa dos poderosos elege o ministro das Finanças do dito para um dos lugares mais importantes da arquitetura europeia...
Dijsselbloem, o trabalhista renegado, sai pela porta baixa, vai chorar no ombro do seu protetor Schäuble, e dedicar-se aos seus passatempos favoritos: copos e mulheres no bairro vermelho de Amsterdão.
A vitória de Centeno pode ser um presente envenenado, mas veremos quem vai beber o veneno.
Para já, a Europa do sul marca pontos numa batalha de longa duração...

01 dezembro 2017

 

A minha homenagem a Belmiro de Azevedo

Aqui há uns anos, Belmiro de Azevedo veio a Lisboa tratar de negócios (era a vida dele). Já não sei porquê uma comissão da AR mostrou interesse em ouvi-lo, aproveitando a ocasião de ele estar em Lisboa. Ele aceitou a maçada de ir a São Bento falar com os representantes da Nação. Mas impôs uma condição: teria de ser no dia seguinte às 8 da manhã, porque tinha uma avião para o Porto às 11. Os deputados ainda disseram que aquela hora matutina não era regimental... Ele manteve-se firme: não queria perder o avião, era às 8 ou não ia...
Os deputados cederam: levantaram-se mais cedo, ouviram o BA e libertaram-no a tempo de ele apanhar o avião.
Presto daqui a minha sincera homenagem a Belmiro de Azevedo por esta atitude.

29 novembro 2017

 

Eis a agitação social



Acho piada a certas pessoas francamente conotadas com a direita política e dirigentes dessa área armados em vigilantes do cumprimento à risca, por parte dos partidos de esquerda e instituições representativas de trabalhadores, dos objectivos políticos que tradicionalmente fazem parte de um programa de esquerda. Essa gente fartou-se de lamentar que não houvesse agitação social, que os sindicatos não viessem para a rua fazer manifestações, que os trabalhadores estivessem tão caladinhos, enfim, que os partidos de esquerda que sustentam o governo trouxessem o país tão anestesiado.

Dava a impressão que essa direita se tinha convertido ao programa político-social da esquerda. Ou seria outra razão que a movia a lamentar os partidos de esquerda, os sindicatos e os trabalhadores por não cumprirem o seu papel de insatisfeitos e reivindicadores? Sei é que, com as greves dos enfermeiros, dos médicos, dos professores e outras ameaças dos funcionários públicos, essa tal direita rejubilou (o que não quer dizer que eu entenda que essas greves vieram ao encontro da direita) e, respirando de alívio, conseguiu dizer: “Eis, finalmente, a agitação social”. Como se dissesse: “Eis, finalmente, a chuva. Já estávamos fartos de seca”.    



28 novembro 2017

 

A força da principal indústria inglesa

A família real inglesa é uma das principais indústrias do país. Alimenta permanentemente uma vasta rede de comunicação social, imprensa, rádio, TV. Não é apenas a imprensa cor-de-rosa que vai a essa "fonte", embora aí tenha sempre o lugar da frente. Também a imprensa "de referência" se encanta normalmente com todos (e são inúmeros) os eventos que ocorrem naquela família, não apenas as mortes, casamentos, ou divórcios, mas até os namoros, a estadia nas férias, um vestido usado numa noite, um fato de banho mais ousado, etc. etc.
Agora é um noivado real de um tal Harry, que acontece ser o 5º pretendente ao trono... Não está muito bem colocado na fila, mas sempre é um pretendente e isso é que importa. O povo inglês bem pode esquecer por uns tempos o Brexit e a fatura a pagar à UE... Agora tem uma fatura maior: a do casamento, porque um casamento real é de arromba (em termos festivos e orçamentais). É claro que os direitos televisivos vão cobrir tudo, e com retorno certamente. É a força da indústria real inglesa. Não é de agora. Lembro-me do já longínquo ano de 1953, onde numa vila da província fui ver um filme intitulado "A Coroação de Isabel II", com mais de duas horas de duração. Foi um dos grandes filmes da minha infância...

 

O Governo em "avaliação"

Estranha forma arranjou o Governo para se "avaliar" no final do 2º ano de mandato...
Uma "agência de comunicação" é contratada em ajuste direto pelo Governo para "recrutar" umas dezenas de cidadãos, alegadamente representativos da nação, para fazerem perguntas aos ministros numa sessão pública. A agência recebe o "cachet" de 45202 € para organizar o "evento" e cada um dos "cidadãos" participantes, com elevado sentido de militância cívica, recebe a insignificante quantia de 200 € para ir ao evento... O aval "científico" foi dado pela Universidade de Aveiro (não foi divulgado se recebeu alguma coisa...).
Não me parece este método de "avaliação" minimamente fiável do ponto de vista da participação cidadã e acho reprovável (para utilizar a palavra mais suave possível) o pagamento dos "avaliadores".
Tudo não terá passado de uma encenação/dramatização/teatralização encomendada.
A verdadeira avaliação é feita na AR e mais tarde nas urnas, pelo povo.

13 novembro 2017

 

O estranho caso do Panteão


O jantar da Web Summit transformou-se num caso nacional, graças às redes sociais.Os órgãos de comunicação social mais tradicionais seguiram-lhe no encalço, como de costume. E toda a gente passou a emitir opinião. Opinião que, diga-se, prima, quase sempre, pela superficialidade e pela indigência. Representantes dos partidos da oposição passaram a clamar contra o governo e exigiram cabeças O primeiro-ministro, confrontado com o caso, disse, numa urgência de reacção (agora que as reacções a quente e a frio são cuidadosamente escrutinadas pelos “media”), que era “absolutamenete indigno”. O presidente da República, por seu turno, disse que era ofender a memória dos mortos.
Tanta indignação para quê? Afinal, feita a história dos jantares e almoços no Panteão, ficou a saber-se que este não foi o primeiro caso. Já houve eventos semelhantes anteriormente, quer com este governo, quer com os governos anteriores, tendo sido no governo de Passos Coelho que essas situações foram regulamentadas.
E mais se soube que tais eventos (não só jantares e almoços, mas também de outra natureza) têm lugar no corpo central do Panteão e não no espaço onde existem arcas tumulares com restos mortais, espaço esse que fica vedado ao público. Qual é a indignidade, senhores? Qual a ofensa? E ofensa a quem? Aos mortos? À sua memória? Aos seus restos mortais? Há quem pense que estão lá pessoas...

Vivemos numa sociedade onde existe quase uma coacção dos “media”. A mais pequena coisa é insuflada com ar e vento nos ditos “media” e, com pouco mais, transforma-se numa tempestade, numa vozearia, num tumulto. É-se coagido a reagir, a tomar posição. A quente. Emotivamente. Sem distância. E, mais grave, sem informação. Portanto, ignorantemente. 

07 novembro 2017

 

Ainda as críticas ao acórdão da Relação

Ao cabo de quase quinze dias, o acórdão da Relação do Porto continua a suscitar reacções bastante fortes de repúdio. Grande parte delas veicula ideias erradas, como é típico da ampliação mediática que estes casos adquirem. Por exemplo: as reacções incidem quase sempre sobre o relator, como se a decisão fosse da responsabilidade apenas dele. Quase toda a gente fala do juiz, ignorando ou rasurando a comparticipação do outro membro do colectivo, por acaso uma mulher. Será apenas ignorância de que as decisões dos tribunais superiores são colegiais? Começo a pensar se não haverá nisso uma intenção deliberada, sobretudo quando as críticas são feitas por determinadas pessoas que têm uma formação superior à média e que se inserem em certos quadrantes ideológicos, pessoas interessadas em pôr a nu o machismo da decisão.
Há dias, ouvi na Antena 1 uma historiadora conhecida, de esquerda, Maria Irene Pimentel, criticar acerbamente o acórdão. Começou por dizer que a decisão era co-assinada (sic) por uma juíza. Porém, daí em diante, apenas falou no juiz como o único merecedor de toda a diatribe que proferiu. E muitas mulheres e alguns homens postulam a necessidade de retirada do juiz do julgamento de casos de violência doméstica. Nunca dos juízes que assinam a decisão. Por que será? E a minha dúvida vai-se adensando e ganhando contornos perversos. Será que há quem pense que existe uma espécie de quota de irresponsabilidade para as mulheres em situações que tais?

A senhora desembargadora veio entretanto a terreiro dizer que não tinha lido a fundamentação (ou, pelo menos toda a fundamentação) da decisão. De contrário, ter-se-ia oposto à inclusão no acórdão da passagem polémica que pôs todo o mundo em alvoroço. Mas isso não faz transferir para o relator todo o peso da responsabilidade social (abstenho-me de considerações noutro plano) do acórdão. Ao fazê-lo, não se estará, de certo modo, a minimizar o papel da mulher no exercício de funções desta natureza, em nome de estereótipos de género? 

 

Cem anos depois

A Revolução de Outubro tinha, como a Revolução Francesa, um programa libertador e universalista. Mas, diferentemente desta, colocou como objetivo central o valor igualdade entre as pessoas, e procurou criar um novo tipo de poder democrático e popular: os sovietes.
Esse programa falhou e a herança que ficou é trágica.
Mas a "vitoriosa" democracia liberal não é o fim da história e cada vez mais mostra a sua incapacidade para instaurar uma ordem internacional, ou mesmo interna, que respeite sequer os valores proclamados.
As desigualdades internas e a nível internacional não param de crescer, a corrupção e os negócios sujos tornaram-se um modo normal de gerir a economia (que não pode prescindir daqueles "buracos negros" chamados "offshores"), os migrantes são entregues à morte, a desregulação laboral que a globalização incentivou criou um imenso exército de párias pelo mundo inteiro...
Pensar que esta selva é a "ordem natural das coisas" acabará mal, poderá acabar em convulsões sociais e políticas mais ou menos amplas, em revoluções, triunfantes ou derrotadas, ou "perdidas" como a Revolução de Outubro. Que foi uma imensa esperança para legiões de trabalhadores em todo o mundo e para muitos povos no seu movimento libertador.
Se a herança não é recomendável, a esperança por um mundo melhor, essa, ainda não morreu.


02 novembro 2017

 

Catalunha: o desmanchar da feira?

A Espanha espanhola optou decididamente pela via mais radical (e creio que mais estúpida): a perseguição criminal dos governantes da Catalunha, tidos por traidores à pátria-mãe. O poder judicial (MP e juízes) empenha-se com todo o ardor nessa perseguição... Talvez os consiga condenar a centenas de anos de prisão, mas sempre faltará (desgraciadamente!) a pena que foi aplicada a Lluis Companys...
Aparentemente o governo espanhol acredita que, metendo os dirigentes na prisão, consegue meter medo aos dois milhões de catalães que votaram pela independência e convencê-los a tornarem-se "bons espanhóis"...
Penso sinceramente que conseguirão meter medo a alguns mas a dois milhões será mais difícil. As eleições de 21 de dezembro aí estarão para tirar as dúvidas. Espera-se evidentemente que essas eleições sejam "justas", o que talvez exija intervenção internacional, porque este governo de Madrid, que será o organizador das mesmas, está claramente interessado num certo resultado...
Diga-se por fim que os dirigentes catalães não terão estado à altura das circunstâncias, adotando um comportamento errático que desiludiu certamente quem confiou neles.
A festa acabou? Foi adiada? Por quanto tempo?
A história ainda não chegou ao fim.


26 outubro 2017

 

A decisão de que se fala





Tenho uma certa relutância em tecer considerações sobre uma decisão judicial alvo dos “media”, em primeiro lugar, por uma questão de reserva que impende sobre os magistrados e, em segundo lugar, porque já fui vítima de uma campanha mediática injustificada por causa de uma decisão de que fui relator em que quase toda a gente falou sem ter lido o acórdão e sem se ter apercebido da real situação que lá se discutia (em deliberação da Entidade Reguladora da Comunicação Social datada de 22/11/2007, esta acabaria por “considerar procedente a queixa apresentada [por mim, contra o jornal que despoletou o caso], por desrespeito do dever jornalístico de relatar os factos com rigor e exactidão e interpretá-los com honestidade e por ter violado direitos de personalidade do queixoso”), mas não vou fazer comentários sobre o acerto ou desacerto dessa decisão, muito menos a partir do que se diz na comunicação social.
Apenas quero referir-me ao teor daquela parte da fundamentação que fala do adultério da mulher. Em bom rigor, a decisão seria exactamente a mesma sem essa parte (aliás, breve), porque o acórdão confirma o decidido na 1.ª instância (não atenua a pena, como erradamente tem sido dito). O recurso foi interposto pelo Ministério Público (por sinal, uma Procuradora), que pretendia o agravamento da pena. Porém, a Relação manteve-a, considerando justos os critérios de determinação da penalidade imposta. Simplesmente o aresto reforça o decidido com as infelizes considerações sobre a Bíblia e o Código de 1886 para fulminar o adultério da mulher (e só desta), acrescentando que o tribunal de 1.ª instância até poderia ter ponderado uma atenuação especial da pena.
Ora, por aí é que o acórdão patenteia a ideologia de quem o assina, ideologia na verdade ultrapassada (e quero crer que minoritária na sociedade portuguesa actual) e desajustada dos valores constitucionais. O que causa maior espanto é o mesmo ter sido assinado por uma mulher (a desembargadora adjunta), sem que esta se tenha distanciado dessa parte da fundamentação, que, como disse, nem sequer tem relevância para o decidido a final. Isto, a menos que a referida desembargadora comungue do que lá foi escrito, o que parece incompreensível, atento o particular empenho das mulheres na sociedade portuguesa actual (e não só) na materialização da igualdade de género, um objectivo que, de resto, integra os valores fundamentais da Constituição.
Talvez seja ocasião para lembrar que o Código de Processo Penal também foi penetrado pela ideia de austeridade, tendo-se diminuído radicalmente o número de juízes que formam o colégio decisório nos tribunais superiores, agora reduzido a dois, com o presidente a desempatar no caso de empate, o que fragiliza a decisão e pode mais facilmente dar origem a erros e deslizes como este.

Não creio, no entanto, que o problema se subsuma a uma carência de formação especializada dos juízes, pois ele tem a ver com a formação geral e mais concretamente com a interiorização dos valores e princípios constitucionais, porque estes, seja qual for a ideologia própria de cada um (e os juízes têm inevitavelmente a sua) têm de ser respeitados por força de um compromisso básico que a profissão tem de envolver. 

24 outubro 2017

 

O presidente e as suas imagens

Quem, nos últimos dias, se tenha debruçado sobre a nossa imprensa e sobre as emissões jornalísticas de radiodifusão e televisivas, há-de ter notado uma quase unanimidade de pontos de vista no que toca à leitura de comportamentos, atitudes e vários outros sinais veiculados pela palavra, pela expressão corporal e pela exteriorização de sentimentos polarizados nas figuras do presidente da República e do primeiro-ministro.
A par de uma clara rendição ao presidente da República, cuja actuação foi frequentemente classificada de brilhante, a análise jornalística das relações entre ele e o primeiro-ministro, enquanto figura máxima do governo, foi predominantemente feita com o uso de um vocabulário expressivo de força e dominação, muitas vezes recorrendo a metáforas em que a força física, usada no confronto directo ou na competição, tem um valor primacial.
A palavra “poder” foi a mais recorrentemente usada, não no exacto sentido jurídico-político, mas no sentido de força, demonstração de quem manda, atribuindo-se ao presidente da República uma mais valia na afirmação de poder pessoal e não propriamente institucional (“mostrou quem manda”; “somou poder” foram expressões usadas).
Dar um murro na mesa”; “partir a louça toda”, eis outras expressões significativas de uma autoridade mandona e insofrida atribuídas ao presidente da República.
Já “ter dado um soco no estômago” e “ganho o round” são expressões do âmbito da força bruta e de desportos violentos, como o box, que certos jornalistas não se coibiram de usar.
Nesta pugna entre o presidente da República e o governo, houve mesmo quem avançasse para o domínio político propriamente dito e configurasse a partir daí o estatuto do presidente da República, parecendo reconfortar-se euforicamente na ideia de um alargamento dos poderes presidenciais, no sentido de uma sobreposição destes às competências próprias do Executivo e de uma interferência do presidente na agenda do governo.
Ora, o que de todo este panorama verbal sobressai é uma visão jornalística das relações entre o órgão “presidência da República” e “governo” baseada no confronto e na truculência e desbordando do figurino constitucional.
Esta visão não será certamente a mais conveniente ao presidente da República, que, correndo incansavelmente a parte do país martirizado, confortando as pessoas doridas, como é seu timbre, com exuberante manifestação de ternura e compaixão, conquistou, como se diz, “o coração dos portugueses” e aumentou a sua popularidade, mas que não terá querido, nem com o seu discurso de chamada do governo à realidade, nem com o seu infatigável calcorreio, “dar um murro no estômago de ninguém”, nem “partir a louça toda” ou simplesmente “mostrar quem é que manda”.

Se conseguiu uma quase unanimidade de pontos de vista, isso dever-se-á a um enormíssimo mérito para “somar poder”, mas um poder que é sobretudo o grande poder dos afectos. Um poder tão grande, tão grande, que levou a imagem compassiva do presidente e, com ela, do país, além fronteiras, à capa de revistas de renome internacional. Portugal conquistou o mundo pelo coração do presidente e não pelo “murro dado na mesa”.

 

A mulher adúltera

O adultério da mulher é naturalmente encarado como um cataclismo pelas sociedades patriarcais. Assim foi também em Portugal. Mas as coisas mudaram, aconteceu o 25 de Abril, data de rutura no sistema político e ordenamento jurídico, e também na sociedade.
Invocar, como faz um acórdão de um tribunal superior agora divulgado, normas jurídicas portuguesas revogadas e obsoletas e ordenamentos jurídicos e religiosos arcaicos para desculpabilizar um ato de violência doméstica "punindo" o adultério da mulher, é absurdo. Não só é absurdo, como revela um desfasamento com o ordenamento constitucional que o 25 de Abril inaugurou: laicização da sociedade, igualdade entre os sexos, liberdade de autodeterminação pessoal, etc.
Quem entende que "o adultério é um gravíssimo atentado à honra e dignidade do homem" comunga de uma visão do mundo anacrónica, em que a família e a própria sociedade assenta na honra do "pater familias" e o adultério da mulher é um crime de lesa-majestade, legitimando que o marido por qualquer forma "limpe a sua honra", ainda que de forma brutal. Nessa visão do mundo, o adultério da mulher é necessariamente uma "provocação" ao marido, como aliás estabelecia o art. 372º do CP de 1886, artigo que foi revogado expressamente após o 25 de Abril, ainda antes da aprovação do novo CP, pelo DL nº 262/75, de 3-5. Será preciso lembrar que não são as normas revogadas que vigoram?
E que dizer da expressão: "as mulheres honestas são as primeiras a estigmatizar as adúlteras"? Que é isso de "mulheres honestas"? As adúlteras, isto é, as que violaram o dever de fidelidade conjugal, não são honestas? São delinquentes? Será preciso lembrar também que o adultério não é crime, nem constitui já sequer fundamento expresso para o divórcio litigioso?
Enfim, uma decisão desastrosa, aliás, mais que desastrosa, absolutamente inaceitável no nosso ordenamento jurídico. Não haverá recurso processual, mas alguma coisa terá de acontecer!
É mau de mais para tudo ficar em águas de bacalhau.
Compreende-se o comunicado do CSM, cauteloso mas simultaneamente incisivo, mas não bastará.
Isto não é tolerável!


20 outubro 2017

 

Rentabilizar os mortos

A moção de censura do CDS é uma iniciativa ignóbil. Mais não visa do que procurar aproveitar a dor alheia para atingir objetivos políticos imediatos. A presidente do CDS põe-se outra vez nos bicos dos pés e fica mais alta que o PSD, sem presidente. Ela sabe que a moção vai ser derrotada, mas o que lhe importa é "chegar-se à frente"... Não se honram assim as vítimas!
E o que dizer do PR? Este é o terreno ideal para ele: ombro acolhedor para todas as lágrimas... Já tinha prometido ir passar o Natal a Pedrógão Grande, mas agora por quantos pedrógãos terá de passar para não falhar a sua missão misericordiosa?...
Assumindo-se como a "voz e o coração do povo" contra o insensível, distante e indiferente Estado, faz um ultimato ao Governo, sobre o qual faz cair demagogicamente todos os anátemas e agravos, ameaçando usar todos os seus poderes (mesmo o uso de armas nucleares). Mas irá ter de engolir a derrota da moção de censura e lá vai continuar a bomba atómica guardada no paiol presidencial...

19 outubro 2017

 

As tragédias portuguesas





Se a tragédia de Pedrógão revelou falhas também a nível do governo, nomeadamente no que diz respeito ao ministério da Administração Interna, como resulta do relatório dos peritos, que só conheço através das sínteses dos jornais, a tragédia destes últimos dias torna-se mais grave, por, aparentemente, o governo não ter aproveitado os ensinamentos daquela e ter relaxado após a cessação oficial do Verão e a entrada no Outono, reduzindo os meios de combate, quando é manifesto que as estações andam trocadas e alteradas. Porém, os que agora aparecem a gritar a sua indignação, que quota-parte é que não têm nas mais de 100 mortes que ocorreram nas duas tragédias, para assim fingirem de inocentes e exibirem o seu mais do que duvidoso luto, enchouriçados de preto até ao pescoço?
Costa teve o azar de ambas as tragédias terem ocorrido no seu governo, mas elas podiam ter acontecido, mais coisa menos coisa, com qualquer outro governo, pois cada qual tem vindo a contribuir com a sua acção ou inacção, ao longo destas décadas, para a deflagração delas. O governo anterior não está isento e além do mais, cedendo a interesses particulares, até procedeu à liberalização do eucalipto, que tem sido apontado, conjuntamente com o pinheiro, como o combustível mais propício, na nossa ordenação florestal, ao alastramento dos fogos. E os governos centrais não são, como já referi em escritos anteriores, os únicos culpados; também o são as autarquias, outras entidades singulares e colectivas e os próprios cidadãos.
Nós, portugueses, somos mesmo assim. Na hora da verdade, o nosso país revela imensa fragilidade e pouca ou nula credibilidade. Quando a tragédia nos bate à porta, não falta quem lamurie, quem se indigne, quem responsabilize o outro, como não falta quem se desentranhe em solidariedade e quem mostre o rosto compungido diante das câmaras da televisão ou nas capas dos jornais. Mas, passada a hora do luto e da lágrima, já estamos a cair no comportamento relaxado e, pior do que isso, a defraudar as regras que nós próprios criamos para prevenirmos tragédias futuras.
O Marquês de Pombal foi dos raros homens de Estado que, diante da tragédia, voltou costas à lamentação e à carpidura e enfrentou as dificuldades com energia, denodo e lucidez, lançando uma fantástica obra de recuperação e de prevenção de desastres futuros, mas as gerações posteriores não só não lhe deram continuidade, como se encarregaram de a ir destruindo, até que sobrevenha a próxima catástrofe.
Ora, do que nós precisamos é desse espírito de coragem, rasgo e tenacidade, mais do que de lamentação e de pedidos de desculpa (as mortes não se desculpam). Precisamos é de mudar de mentalidade e de atitude para iniciarmos um novo ciclo, não apenas político, mas de vivência colectiva.





16 outubro 2017

 

Outra vez a ronda dos incêndios



Não adianta pegar no fogo para incendiar este governo. Se faltam fundamentos para uma oposição consistente, não são os fogos deste Verão que desborda da quadra própria, tendo começado na Primavera e prolongando-se pelo Outono, que os vão fornecer a quem anseia por exibir a voz grossa da indignação. Culpados são todos os governos que nos têm governado e não só eles, mas os responsáveis aos vários níveis da administração, os proprietários de terrenos que os descuram, os interessados em que o fogo lavre, os cidadãos que negligenciam comportamentos perigosos, enfim, os incendiários dolosos, porque os há e cada vez se suspeita mais da sua acção criminosa, em atenção a um conjunto de indícios que parece apontar para isso.
O malogrado escritor Paulo Varela Gomes chamou-lhes “os incêndios do regime” num livro de crónicas fascinante intitulado Ouro E Cinza (Tinta da China, 2016). Escreveu ele:

«O território português que está a arder – que arde há vários anos – não é um território abstracto, caído do céu aos trambolhões: é o território criado pelo regime democrático instalado em Portugal desde as eleições de 1976 ( a Terceira República portuguesa). Está a arder por causa daquilo que o regime fez, por culpa dos responsávies do regime e dos eleitores que votaram neles.
«Ardem, em Portugal, dois tipos de território: em primeiro lugar, a floresta de madeireiros, as grandes manchas arborizadas a pinheiro e eucalipto. A floresta arde, porque as temperaturas não param de subir e porque, como toda a gente sabe, está suja e mal ordenada.
(…)
«O segundo tipo de território que está a arder, em particular neste ano de 2005, é o território das matas periurbanas, características dos distritos mais feios e mais destruídos do país: os do litoral centro e norte.
«(…) é o território das casas espalhadas por todas as encostas e vales, uma aqui, outra acolá, encostadas umas às outras sem espaço para passar um autotanque, separadas por caminhos serpenteantes que ficaram em parte por alcatroar, é o território das oficinas no meio dos matos de restolho sujo de óleo, montanhas de papel amarelecido ao sol, garrafas de plástico rebentadas. É o território dos armazéns mais ou menos ilegais, cheios de materiais de obra, roupas, mobiliário, coisas de pirotecnia, encostados a casas ou escondidos em eucaliptais, o território dos parques de sucata entre pinheiros (…), de lixeiras clandestinas.
«Este rerritório foi criado, inteiramente criado, pela Terceira República. Nasceu da conjugação entre um meio-enriquecimento das pessoas, que, trinta anos depois do 25 de Abril, não chega para lhes permitir uma verdadeira mudança de vida, e o colapso da autoridade do estado central e local, este regime de desrespeito completo pela lei, que começa nos ministros e acaba no último dos cidadãos» …

Doze anos depois, o panorama, se não é o mesmo, é porque se agravou, comendo pessoas, animais e casas. Um panorama sério e trágico, pelo qual a responsabilidade começa nos ministros e acaba no último dos cidadãos.

Que os que pretendem fazer processos de intenções, sobretudo os politiqueiros do costume, comecem por levar a mão ao peito e dizer: mea culpa.

11 outubro 2017

 

O problema catalão

Dá-me a impressão que nós, portugueses, somos de uma forma geral sensíveis ao problema catalão, independentemente de posicionamentos ideológicos, o que é compreensível num povo que conquistou a independência com rebeldia e teimosia. Tenho verificado essa sensibilidade através da leitura de vários textos de opinião e da audição radiofónica de vários depoimentos e mesmo de entrevistas que tenho visto na televisão. Confirmei-o mais uma vez ontem, lendo o magnífico artigo de Paulo Rangel no Público, intitulado “Catalunha: nem só de pão legal e razão formal vive o homem”. Muitas vezes abandono a leitura dos seus artigos, quando descambam para a apologia político-partidária, o que é frequente, mas este lê-se com gosto do princípio ao fim. Trata-se de um texto muito bem informado e recheado de erudição política, jurídica e histórica, que nos dá um quadro através do qual a compreensão da pretensão à independência, por parte do povo catalão, se nos torna mais luminosa, muito embora o seu autor declare que vê «no processo independentista catalão algo muito nefasto e perigoso».
Porquê, então, este afã de demonstrar que existe, na história da Catalunha, esta legitimidade que confere ao povo catalão a pretensão à independência? Porque o problema é político e não se resolve com a força policial, nem com a invocação da legalidade que exisitiria do lado das autoridades centrais, face à desobediência das autoridades da Catalunha, como tem sido argumentado por Madrid de forma atrozmente inflexível. Diz Rangel: «… não vamos lá apostando tudo no direito; não vamos lá invocando argumentos formais de vácuo histórico e de marco sem precedentes. É preciso mais, muito mais. Sabedoria e sageza.»

Ora, isso é precisamente o que falta. Carles Puigdemont, declarando a independência sem efeitos imediatos, isto é, uma independência meramente simbólica ( e mais não lhe era possível, dada a situação a que se chegou), deu agora um passo para que uma solução negociada seja possível. Porém, Rajoy e companhia parecem determinados em prosseguir o caminho da vingança e da cegueira repressiva. Mas com isso estão a alimentar a fogueira do separatismo e da irreconciliabilidade.

10 outubro 2017

 

Catalunha: adiamento da independência, não renúncia

Decisão avisada e responsável esta do governo catalão de adiar a declaração de independência, para abrir uma pausa para o diálogo...
Mas o governo espanhol está tão cego que pode não querer aproveitar a oportunidade de negociar, como lhe foi recomendado sensatamente por Tusk.
É claro que o governo espanhol não pode perder completamente a face, tem de manter grandiloquentes declarações de princípios, etc,
Mas seria bom que discretamente começasse a dialogar, retirar a Guardia Civil para onde gostam mais dela, aliviar a tensão em todo o país. E com a consciência de que os catalães não vão esperar pela independência lá para as calendas... Se não vier a haver um calendário tudo se vai complicar de novo... Se não for estabelecido um sério processo negocial o governo de Espanha, este ou outro, arrisca-se a perder a Catalunha da pior maneira, para a Catalunha e para a Espanha...

09 outubro 2017

 

As preocupações presidenciais com a "justiça"

Aproveitando o dia da República, mais uma vez o PR fez algumas "alusões" à "justiça", agora na perspetiva da "morosidade". Embora uma concreta morosidade: a que atinge certos "cidadãos", aos quais se deve garantir "que a sua inocência ou culpabilidade não será um novelo interminável",,, Preocupação decerto justa, mas que pecará por ter referências muito explícitas, tão explícitas que não foi preciso explicitá-las para serem logo decifradas por todos...
Mas este tipo de alusões (ou "recados", como habitualmente se diz na imprensa) não ajuda nada... Mais vale dizer as coisas direitas se se quer contribuir para a solução dos problemas. O PR já falou diversas vezes sobre a "justiça", mas ainda não se percebeu o que quer, ou seja, quais os problemas que aí deteta. Onde foi mais explícito foi na obscura proposta já por várias vezes enunciada de um "pacto" entre todos os "corpos" (já não me lembro que palavra exatamente usou) intervenientes. Essa ideia pactícia não me parece nada boa, não estamos na "concertação social"...
Mas aguardemos que as ideias presidenciais sobre a "justiça" venham a beneficiar de alguma clarificação... Talvez na abertura do ano judicial, quem sabe...


 

Fachada democrática, coração franquista

Hoje um representante do PP espanhol lembrou o destino de Lluis Companys, o primeiro que ousou declarar a Catalunha uma república independente. Fugiu-lhe a boca para a verdade: fossem outros os tempos e o "problema" da Catalunha seria rapidamente "resolvido"... Mas, pensando bem, com o fuzilamento de Companys não morreu o sentimento autonomista, como agora está demonstrado à evidência...
Mas o franquismo está de tal forma enquistado na mentalidade daquela gente que eles não conseguem pensar em saídas que não sejam repressivas: ministério público, tribunais, polícia de choque (espanhola, a patriótica Guardia Civil). O TC anda também muito empenhado em "amparar" com todas as suas forças e urgências a legalidade... Será que os juízes do TC de Espanha conhecem apenas as leis espanholas, não conhecem os grandes textos jurídicos internacionais que consagram o direito à autodeterminação dos povos?
Alguém de bom senso acredita que é possível sair do atual impasse sem negociação? Alguém pode acreditar que o recurso pelo governo de Madrid à repressão policial/criminal terá sucesso, mesmo só a curto prazo? Vai o governo espanhol prender os governantes catalães, acusá-los de traição à pátria? Como reagirá a Catalunha (independentistas e os outros)?
A única solução é negociar, e já, ainda hoje, que amanhã poderá ser tarde... Às vezes a história anda depressa...


 

Schäuble: o reconhecimento implícito da derrota

Schäuble, na sua última presença no Ecofin, dá Portugal como exemplo de sucesso da ditadura da austeridade que ele impôs na Zona Euro! Mas quem pretende ele enganar? Julgará que as pessoas se esqueceram que ele excomungou a geringonça, que pressagiou os maiores infortúnios para Portugal se o novo governo continuasse a inverter a política seguida por Passos Coelho, aumentando salários, pensões e rendimentos?! É uma estratégia dos vencidos: elogiarem a obra dos vencedores, como se fosse sua!

05 outubro 2017

 

O Nobel da Literatura

Este ano é um inglês, mas com cara de japonês. Não sei se o Farage (e o Boris Johnson) vai gostar... Não o conheço, mas a Academia Sueca diz que é uma mistura de Jane Austen com Kafka e ainda com um bocadinho de Proust... Os ingredientes são bons, a mistura não sei...
Mas uma coisa é certa: desta vez é um escritor o premiado, um escritor mesmo.

04 outubro 2017

 

O discurso de Filipe VI

O rei de Espanha demorou tempo a reagir. Dir-se-ia que teve o tempo suficiente para amadurecer a sua posição e exercer o seu poder moderador com régio equilíbrio. Afinal, saiu-se de uma forma desastrada, desequilibrando ainda mais os pratos da balança. Falando grosso, acusou o governo da Catalunha de “deslealdade inadmissível”. Falou da unidade de Espanha, mas utilizando uma linguagem de desunião e fornecendo mais argumentos para o separatismo. Sobre a violência “inadmissível” da Polícia Nacional e da Guardia Civil, nem uma palavra.

Os milhares de catalães que o seguiram pela televisão (e, certamente, não só estes) ficaram desiludidos. Alguns, que nem eram pela independência da Catalunha, segundo declararam, mas que se encontravam entre os manifestantes por causa da referida violência policial, manifestaram o seu desapontamento: “Afinal, só há culpa dos catalães?...”, interrogavam-se, perplexos. “O rei devia era ter apelado ao consenso entre os políticos, os de cá e os de Madrid…», diziam. Esperavam, com razão, que o rei tivesse mais equanimidade e bom senso. Mas os reis, como se sabe, já não são assistidos por uma sageza que lhes vinha do sangue que lhes corria nas veias. 

02 outubro 2017

 

Cá e lá



Por cá, o resultado das eleições acabou por dar a machadada definitiva nas sucessivas vindas redentoras do diabo, o qual rondaria por aí até ao momento azado de mandar para o inferno a actual fórmula de governo e repor no poder quem nos governou entre 2011 e 2015, fazendo uma política de inversão dos valores fundamentais do Estado de direito democrático e social.



Quanto aos nossos vizinhos da Península, é caso para dizer que Rajoy acabou por dar um fantástico e dramático empurrão à causa catalã. O diabo tece-as, não há dúvida, sobretudo quando encontra pela frente apropriados servidores.

 

Oeiras: esse enigma

Houve ontem muitos vencedores, mas o vencedor de Oeiras destaca-se acima de todos.
E a pergunta é: como é possível? É que não estamos no interior do Brasil, nem nalguma parcela remota e obscura do território nacional, à margem da informação e do conhecimento. Oeiras fica encostada a Lisboa e, segundo dizem, tem a maior densidade nacional de licenciados por metro quadrado (ou cúbico, não sei bem). Este caso precisa de estudo, não uma qualquer tese de mestrado de um mestrando, mas um estudo profundo por uma equipa multidisciplinar (sociólogos, psicólogos, antropólogos, psiquiatras, historiadores, filósofos, enfim, especialistas de todos os saberes). É imperioso decifrar o enigma.

 

Catalunha: um processo acidentado, mas sem recuo

Rajoy, julgando que basta ter a Guardia Civil para impor a "ordem", cometeu um erro histórico e provavelmente irreparável para a sua "causa"... A Guardia Civil cometeu também o erro elementar de "atuar" à velha e boa maneira franquista, esquecendo-se que hoje há sempre gente a filmar nem que seja com telemóveis. Depois essas imagens passam para a TV (é uma chatice não se poder impedir isso), para o estrangeiro,e por aí fora, e lá se vai a "reputação democrática" do regime.
A independência da Catalunha não está ainda garantida, vai ser um processo longo e acidentado. Mas alguém acredita verdadeiramente que doravante será possível trazer "democraticamente" a maioria dos catalães ao seio da "mãe Espanha"?
As imagens que vimos ontem, os cravos vermelhos e de outras cores apontados às carapaças dos guardas, as lágrimas ou as palmas de muitos dos votantes, ao depositarem o voto, assinalam provavelmente o momento histórico do "nascimento de uma nação"...

29 setembro 2017

 

Schäuble de saída

Os resultados das eleições alemãs são contraditórios. A uma incontestável derrota da chancelerina, corresponde uma vitória da extrema direita; uma derrota do SPD é compensada pela opção pela recusa de mais uma "grande coligação" (o "centrão" alemão que descaracterizou e esvaziou o SPD). O Die Linke manteve (até subiu umas décimas), mas muito democraticamente é ignorado (a generalidade da imprensa portuguesa nem lhe fez referência). Mas há um resultado que os portugueses não podem ignorar, nem deixar (maioritariamente, claro) de festejar: a saída de Schäuble do governo. Saindo do governo, deixa em paz o Eurogrupo, onde era rei, acolitado pelo seu capataz Dijsselbloem, que também está de saída, defenestrado que foi pelos eleitores holandeses. O Eurogrupo vai deixar de ser uma sala de aula onde se ensinava e impunha aos alunos a austeridade como evangelho. Claro que haverá lá um ministro alemão e não dirá coisas muito diferentes das que dizia Schäuble. Mas a sua autoridade já não será a mesma, creio bem. Um pouco de ar fresco, espera-se.

28 setembro 2017

 

A Catalunha e os portugueses

O que está a passar-se na Catalunha mostra a matriz franquista da direita espanhola, que não consegue esconder quando precisa de garantir a Espanha "Una, grande y libre", como Franco a proclamava. Incapaz de dialogar com os catalães, mesmo com os que pretendem apenas o diálogo, Rajoy recorre a uma via que se mostrará a prazo suicida: a da repressão policial, a da criminalização do direito à autodeterminação. Será que ele e a direita espanhola acreditam que a repressão vai calar o sentimento soberanista avassalador que percorre a Catalunha? Acreditarão que, sem uma ditadura (e mesmo com ela, já que Franco não "resolveu o problema"), esmagarão esse sentimento?
A "Europa", já se sabe, não gosta de modificações no "seu" mapa. Países novos só lá para leste, aí, sim, com todo o gosto se fragmenta a Jugoslávia, primeiro, depois, a Sérvia... Derrubam-se os "maus" na Ucrânia, mesmo com  risco de mais fragmentações... A "Europa" tem um conceito "à la carte" do direito à autodeterminação dos povos, de acordo com os seus interesses.
Note-se que o nacionalismo catalão nada tem de oportunista ou de acidental. A Catalunha é efetivamente uma nação, com língua, cultura (literatura, arquitetura, pintura e outras artes e outros domínios de expressão cultural), enfim toda uma identidade que remonta à Idade Média, à mesma época em que se formaram as identidades castelhana e galego-portuguesa, esta última só mais tarde cindida... A Catalunha "fundiu-se" com Castela por via conjugal em 1492, mas manteve essa identidade própria. Procurou reaver a independência em meados do sec. XVII, na mesma época em que Portugal também lutava no mesmo sentido, e foi certamente a incapacidade de Castela manter duas frentes de guerra que viabilizou a independência portuguesa. Mas o sentimento autonomista manteve-se sempre, particularmente forte durante a República de 1931-1936, e foi a grande bandeira de luta da Catalunha durante a guerra civil, tendo pago por isso um preço muito elevado durante a ditadura franquista.
Querer comparar o caso da Catalunha ao da Flandres, ou ao da "Padânia" é demonstrar a maior ignorância da história.
E que dizer dos portugueses? Aqui parece, neste cantinho da península, que não se sabe de nada do que se passa do outro lado da mesma... Nos últimos dias alguns comentários, a grande maioria contra o referendo!
O governo português cala-se. Talvez seja uma atitude "sábia", no pior sentido da palavra. Os partidos políticos, mesmo os de esquerda, estão muito ocupados com a campanha eleitoral das autárquicas, ainda não deram conta do que se passa em Barcelona, nem sequer das prisões de altos funcionários governamentais da Catalunha... Até onde e quando irá o silêncio?
Servirá de alguma coisa lembrar o nº 3 do art. 7º da nossa Constituição? Ei-lo: "Portugal reconhece o direito dos povos à autodeterminação e independência e ao desenvolvimento, bem como o direito à insurreição contra todas as formas de opressão."

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